25/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015390-70.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: CARLOS COSTA LIMA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 24 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
24/06/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:55

Expedição de Ofício.
05/06/2025 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:41

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:28

Transitado em Julgado em 30/05/2025
01/06/2025 12:31

Decorrido prazo de CARLOS COSTA LIMA FILHO em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 21:44

Julgado procedente o pedido
02/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação (outros)
08/04/2025 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 10:25

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
24/03/2025 21:10

Conclusos para despacho
22/03/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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