05/07/2025 02:04

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6024093-58.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DENISE SOARES PRATA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18015899.

Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à Secretaria de Precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 54.411,44. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão. 03 Macapá/AP, 24 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/06/2025 09:33

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
25/06/2025 09:33

Juntada de Ofício requisitório de precatório
25/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 15:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2025 11:38

Conclusos para decisão
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.
24/04/2025 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2025 09:07

Processo Desarquivado
23/04/2025 10:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
08/05/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA AMORAS em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
12/04/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2024 08:12

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:11

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 00:05

Decorrido prazo de DENISE SOARES PRATA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:02

Decorrido prazo de DENISE SOARES PRATA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 20:01

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2024 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2024 09:41

Julgado procedente em parte o pedido
05/03/2024 13:54

Conclusos para julgamento
05/03/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/02/2024 01:04

Decorrido prazo de DENISE SOARES PRATA DOS SANTOS em 12/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica
12/01/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 11:42

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/12/2023 15:08

Juntada de Contestação
06/12/2023 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/11/2023 09:08

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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