TJAP - 6024093-58.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 02:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 09:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6024093-58.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DENISE SOARES PRATA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18015899.
Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à Secretaria de Precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.
Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 54.411,44. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes desta decisão. 03 Macapá/AP, 24 de junho de 2025.
THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
25/06/2025 13:25
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 09:33
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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25/06/2025 09:33
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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25/06/2025 09:33
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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25/06/2025 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/06/2025 15:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/06/2025 11:38
Conclusos para decisão
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10/06/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.
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24/04/2025 10:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/04/2025 09:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/04/2025 09:07
Processo Desarquivado
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23/04/2025 10:40
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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08/05/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
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08/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ALAN DA SILVA AMORAS em 07/05/2024 23:59.
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23/04/2024 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/04/2024 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/04/2024 08:12
Juntada de Certidão
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12/04/2024 08:11
Transitado em Julgado em 10/04/2024
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10/04/2024 00:05
Decorrido prazo de DENISE SOARES PRATA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:02
Decorrido prazo de DENISE SOARES PRATA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
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23/03/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/03/2024 23:59.
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22/03/2024 20:01
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 20:01
Juntada de Certidão
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21/03/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/03/2024 09:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/03/2024 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/03/2024 09:41
Julgado procedente em parte o pedido
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05/03/2024 13:54
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 13:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/02/2024 01:04
Decorrido prazo de DENISE SOARES PRATA DOS SANTOS em 12/02/2024 23:59.
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23/01/2024 01:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/01/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/01/2024 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/01/2024 11:42
Conclusos para decisão
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12/01/2024 11:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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26/12/2023 15:08
Juntada de Contestação
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06/12/2023 08:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/12/2023 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/12/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 09:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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29/11/2023 09:08
Conclusos para despacho
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28/11/2023 17:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/11/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Planilha de Cálculo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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