20/08/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/08/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/08/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE PAIVA LIMA
02/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 16:28

ALVARÁ ENVIADO
01/08/2024 12:59

Processo Desarquivado
31/07/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE PAIVA LIMA
30/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
23/07/2024 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 15:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/07/2024 15:36

ALVARÁ ENVIADO
22/07/2024 15:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/07/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 14:57

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/07/2024 11:47

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
17/07/2024 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/07/2024 01:34

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE PAIVA LIMA
02/07/2024 00:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
13/12/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/12/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/12/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE PAIVA LIMA
04/12/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/11/2023 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
07/11/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2023 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 09:16

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:10

Juntada de Petição de embargos à execução
31/10/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 13:43

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE PAIVA LIMA
10/10/2023 00:00

Edital

Vistos.

Acolho a manifestação retro como desistência do recurso inominado interposto.

Evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença feito pela parte autora, dispensada nova citação. (art. 52, IV, da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento total do débito, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa prevista no parágrafo 1º incidirá sobre o restante (CPC, art. 523, §2º).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

Int.
09/10/2023 11:19

Decisão interlocutória
03/10/2023 12:18

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2023 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 00:00

Edital

Vistos.

No mov. 42.1/.2 a parte autora pleiteia o início do cumprimento de sentença.

No entanto, no mov. 30.1, interpôs recurso inominado, ainda pendente de contrarrazões e subsequente exame de admissibilidade, para, em caso de admissão, remessa à Turma Recursal.

As manifestações (recurso e cumprimento de sentença) são, aparentemente, conflitantes entre si, porquanto o cumprimento de sentença, ainda que seja definitivo em relação ao dano material, deveria ser proposto em apenso.

Intime-se a parte autora, em tese, recorrente, para, no prazo legal, esclarecer se pretende a tramitação do recurso ou do cumprimento de sentença.

Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

Expedientes necessários.

Int.
30/09/2023 10:42

Decisão interlocutória
29/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/09/2023 21:56

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/09/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE PAIVA LIMA
20/09/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE PAIVA LIMA
04/09/2023 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2023 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 00:00

Edital

Do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.
31/08/2023 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/08/2023 11:09

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2023 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 14:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/08/2023 14:21

AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
21/08/2023 10:15

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2023 20:59

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 11:54

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2023 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2023 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 11:47

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
14/07/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 12:02

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
10/07/2023 12:02

AUDIÊNCIA UNA CANCELADA
07/07/2023 10:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/06/2023 08:56

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
21/06/2023 08:13

Recebidos os autos
21/06/2023 08:13

Juntada de Certidão
19/06/2023 01:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/05/2023 00:00

Edital

Vistos.

A relação estabelecida entre as partes é de consumo, porquanto presentes a figura do consumidor e do fornecedor (CDC, arts. 2º e 3º).

Portanto, cabível a inversão do ônus da prova na forma do artigo (CDC, art. 6º, VIII), mormente se considerada sua hipossuficiência e a maior facilidade da parte requerida em produzir a prova da contratação (CPC, art. 373, §1º).

Paute-se Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), em data a ser designada pela Secretaria.

Advirta-se que o depoimento pessoal da parte somente poderá ser requerido pela parte adversa (CPC, art. 385).

As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação (Lei n. 9.099, art. 34).

Caso quaisquer das partes pretenda a intimação de testemunha(s), deverá formular requerimento, desde já deferido, no prazo de 5 (cinco) dias anteriores à audiência (Lei n. 9.099/95, art. 34, §1º).

Expedientes necessários.

Int.
29/05/2023 17:00

Decisão interlocutória
29/05/2023 08:29

Conclusos para decisão
27/05/2023 00:12

Recebidos os autos
27/05/2023 00:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2023 00:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/05/2023 00:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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