21/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av.

Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6000589-34.2025.8.03.0007 Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOMAIRO VITOR GOMES NEGRAO REQUERIDO: BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDA DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por Jomairo Vitor Gomes Negrão em face de Brazil Khon Kaen Trading Ltda., com pedido de concessão de efeito suspensivo.

Verifico que o embargante apresentou fundamentos plausíveis relacionados à inépcia da inicial executiva, excesso de execução e impenhorabilidade de bem essencial ao exercício de sua atividade profissional, demonstrando, em sede de cognição sumária, a presença dos requisitos legais para concessão da medida (art. 919, § 1º, do CPC), quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano de difícil reparação.

Destaco, ainda, que o embargante apresentou declaração de hipossuficiência e documentação suficiente para, em juízo preliminar, justificar a dispensa de garantia do juízo.

Diante do exposto, defiro o efeito suspensivo aos embargos, para suspender a execução até o julgamento final dos presentes embargos.

Intimem-se.

Calçoene/AP, 15 de julho de 2025.

ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene
20/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:57

Concedida a Medida Liminar
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av.

Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6000589-34.2025.8.03.0007 Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOMAIRO VITOR GOMES NEGRAO REQUERIDO: BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos à execução, nos termos do artigo 920, caput, do Código de Processo Civil.

Após, conclusos para apreciação.

Calçoene/AP, 12 de junho de 2025.

ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH Juiz Titular Da Vara Única da Comarca de Calçoene
15/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
14/07/2025 22:51

Publicado Notificação em 14/07/2025.
14/07/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
13/07/2025 01:39

Decorrido prazo de JOMAIRO VITOR GOMES NEGRAO em 11/07/2025 23:59.
22/06/2025 04:29

Publicado Intimação em 20/06/2025.
22/06/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av.

Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6000589-34.2025.8.03.0007 Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOMAIRO VITOR GOMES NEGRAO REQUERIDO: BRAZIL KHON KAEN TRADING LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos à execução, nos termos do artigo 920, caput, do Código de Processo Civil.

Após, conclusos para apreciação.

Calçoene/AP, 12 de junho de 2025.

ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH Juiz Titular Da Vara Única da Comarca de Calçoene
12/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/06/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 16:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6036644-02.2025.8.03.0001

Ana Carla Tolosa Saraiva

Banco Crefisa

Advogado: Eliane Barbosa de Moraes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/06/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 6024418-33.2023.8.03.0001

Ana Catarina Matos Costa

Samuel Menezes Pereira

Advogado: Joao Marcos da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/12/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 6030669-96.2025.8.03.0001

Suely Maria Nascimento de Sousa

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Edward Santos Juarez

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/05/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 6045713-92.2024.8.03.0001

Iago Mauricio Ferreira Batista

Unip - Universidade Paulista

Advogado: Priscila Borges Oliveira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/08/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 6065268-95.2024.8.03.0001

Alana Erika Coelho de Abreu

Estado do Amapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/12/2024 10:07

Exibir Processo