26/08/2025 00:07

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 09:37

Publicado Ato ordinatório em 18/08/2025.
18/08/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011439-68.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: LUCIANA BRAVIM MORAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

FERNANDA VITORIA FONSECA DE AQUINO Estagiário Superior
15/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:54

Expedição de Ofício.
10/07/2025 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:43

Expedição de Ofício.
03/07/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:47

Processo Desarquivado
30/06/2025 11:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
28/06/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 01:21

Decorrido prazo de LUCIANA BRAVIM MORAES em 27/06/2025 23:59.
22/06/2025 04:12

Publicado Certidão em 20/06/2025.
22/06/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011439-68.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: LUCIANA BRAVIM MORAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá, 18 de junho de 2025.

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO
18/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/06/2025 11:31

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA BRAVIM MORAES em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 08:16

Conclusos para julgamento
02/05/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/03/2025 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 10:01

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
18/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/03/2025 19:13

Recebidos os autos
04/03/2025 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
04/03/2025 18:12

Recebidos os autos
04/03/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
04/03/2025 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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