06/06/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/03/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA RODRIGUES FERREIRA
27/02/2025 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
20/02/2025 14:41

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2025 00:00

Edital

Trata-se de cumprimento de sentença em ação contra a Fazenda Pública.

Tendo em vista o depósito da importância da condenação (item 82.1 e eventuais anexos), defiro o pleito de expedição de alvará (item 85.1) para levantamento do referido valor depositado.
07/02/2025 12:34

CONCEDIDO O ALVARÁ
06/02/2025 14:28

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:42

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/02/2025 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 11:25

Juntada de INFORMAÇÃO
19/12/2024 14:05

PROCESSO SUSPENSO
19/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/12/2024 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
03/12/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2024 04:44

DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA RODRIGUES FERREIRA
22/11/2024 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 14:54

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2024
19/11/2024 01:53

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/10/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA RODRIGUES FERREIRA
27/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 00:00

Edital

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente.

Determino, na sequência, o prosseguimento da execução.

Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor RPV ou ofícios precatórios, conforme o caso, dependendo dos limites de valores fixados em lei, remetendo-as ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com os valores que constam das contas julgadas corretas (acordo do item 34.1), considerando a exclusão de pagamento de multa cominatória e outros valores desta natureza.

Devem os honorários advocatícios, se houver, serem considerados verbas alimentares, bem como as verbas de natureza salarial referentes ao crédito principal; demais valores do crédito principal devem ser consideradas como verbas de natureza comum. Autorizo eventual pedido de destaque de honorários com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei 8.906/1994, havendo nos autos contrato de prestação de serviços com cláusula específica.

Sem despesas adicionais (cláusula 3 do acordo).

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
10/09/2024 08:21

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/09/2024 11:22

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
08/08/2024 09:11

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/08/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
19/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 16:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/07/2024 00:00

Edital

Despacho Recebido hoje.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve a Secretaria, de início, e caso ainda não tenha sido providenciado, alterar a classe processual.

Intime-se o executado, por meio de seu procurador, para manifestar-se sobre o valor cobrado na petição que inaugura o cumprimento de sentença, ou, querendo, impugnar o pedido no prazo legal de trinta dias fixado no art. 535, CPC.

Não impugnada, e não havendo nenhuma manifestação, prossiga-se o feito segundo o que dispõe o art. 535, § 3º, CPC.

Adicionalmente, sendo praxe nos processos desta natureza, sobrevindo postulação do executado pela execução invertida ou proposta de acordo, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao exequente para manifestar-se no prazo de quinze dias.

Havendo obrigação de fazer a ser adimplida, nos termos do requerimento, deve constar expressamente do mandado a determinação de seu cumprimento.

Cumpra-se, diligenciando-se o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
08/07/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2024 13:21

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
06/07/2024 01:41

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/06/2024 14:17

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
04/06/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA RODRIGUES FERREIRA
29/05/2024 00:51

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
19/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2024 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 00:00

Edital

Em face do exposto, na forma do art. 487, III, b; do Código de Processo Civil, cumpridas as formalidades legais, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado pelas partes.

Custas dispensadas, respeitado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita e o INSS beneficiário de isenção legal. Com base no princípio da causalidade, condeno o INSS ao pagamento dos honorários da perita que apresentou o laudo do item 23.1, no valor fixado no despacho inicial que a nomeou, tendo sido o laudo apresentado no prazo e com boa qualidade técnica, tendo sido imprescindível para o deslinde da causa.

Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para cumprimento da sentença ou outros pedidos, caso não haja cumprimento espontâneo do acordo.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
06/05/2024 17:05

Homologada a Transação
02/05/2024 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
02/05/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA RODRIGUES FERREIRA
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
03/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA RODRIGUES FERREIRA
22/11/2023 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 13:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 21:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/10/2023 13:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/10/2023 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 13:31

Juntada de LAUDO
20/10/2023 12:24

Juntada de LAUDO
20/10/2023 12:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 11:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/10/2023 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 09:57

Juntada de LAUDO
14/09/2023 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2023 14:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/09/2023 15:32

RETORNO DE MANDADO
08/09/2023 14:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/09/2023 14:22

Expedição de Mandado
08/09/2023 14:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/09/2023 14:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/08/2023 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 14:55

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
18/08/2023 11:05

Juntada de INFORMAÇÃO
14/08/2023 13:39

Juntada de INFORMAÇÃO
14/08/2023 13:34

Juntada de INFORMAÇÃO
09/08/2023 11:48

Juntada de Ofício EXPEDIDO
09/08/2023 11:46

Juntada de Ofício EXPEDIDO
24/05/2023 00:00

Edital

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, pois se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural e não há nos autos elementos que afastem tal presunção.

Diante da especificidade da causa, e do sistema adotado para as ações previdenciárias, encaminhe-se o autor para perícia médica, a cargo do Hospital Público de Maués, a ser realizada no prazo de trinta dias, solicitando o atendimento dos quesitos do anexo II da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM nº 5/2020.

Assim que for informada a data agendada para perícia, intime-se a parte autora para comparecer ao exame, por meio de seu advogado ou Defensor Público.

Da mesma forma, intime-se a perita que consta do banco de peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, Sra.

Maria Guadalupe Maia Silva, requisitando a perícia social do anexo III da mesma Portaria Conjunta Conjunta TJAM/PF-AM nº 5/2020, atendendo aos mesmos cuidados.

Arbitro os honorários periciais em R$ 372,80, conforme tabela IV da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Fique a perita nomeada desde logo ciente de que os honorários serão pagos ao final do processo, pela parte sobre quem recaírem os ônus da sucumbência, por processo administrativo próprio, em razão de ter a parte autora postulado a gratuidade da justiça.

Após retorno de ambos os laudos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de quinze dias, oportunidade em que poderá requerer a designação de audiência ou fazer outros pedidos.

Em seguida, conclusos, caso haja pedidos probatórios; caso não haja pedido de designação de instrução, proceda-se à citação da PF-AM (trinta dias) para contestação ou proposta de acordo.

Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora; sobrevindo contestação, para réplica.

Após, conclusos.

Postergo a análise de eventual pedido de antecipação de tutela para após as provas periciais e o estabelecimento do contraditório, em sentença.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
23/05/2023 16:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/03/2023 09:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/03/2023 20:07

Recebidos os autos
21/03/2023 20:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/03/2023 16:34

Recebidos os autos
21/03/2023 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/03/2023 16:34

Distribuído por sorteio
21/03/2023 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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