TJAP - 6014931-05.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014931-05.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARCIANE DO SOCORRO DA ROCHA CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.
Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 20 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário -
20/06/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 08:37
Expedição de Ofício.
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16/05/2025 12:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 12:38
Juntada de Certidão
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08/05/2025 23:28
Expedição de Ofício.
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08/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 10:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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08/05/2025 10:27
Juntada de Certidão
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08/05/2025 10:27
Transitado em Julgado em 08/05/2025
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08/05/2025 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:35
Decorrido prazo de MARCIANE DO SOCORRO DA ROCHA CAMPOS em 07/05/2025 23:59.
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30/04/2025 13:39
Juntada de Certidão
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17/04/2025 10:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/04/2025 12:05
Julgado procedente em parte o pedido
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11/03/2025 15:11
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/12/2024 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/12/2024 11:56
Conclusos para decisão
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09/12/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 21:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/11/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/11/2024 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/11/2024 08:36
Conclusos para decisão
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12/11/2024 08:36
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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13/06/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/05/2024 23:59.
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13/06/2024 00:02
Decorrido prazo de MARCIANE DO SOCORRO DA ROCHA CAMPOS em 24/05/2024 23:59.
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13/05/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/05/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/05/2024 19:21
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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09/05/2024 12:04
Conclusos para decisão
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09/05/2024 12:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/05/2024 10:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/05/2024 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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