TJAP - 0016272-08.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSIEL DA SILVA COSTA

CPF *94.***.*93-53

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 00:06

    Decorrido prazo de JOSIEL DA SILVA COSTA em 26/06/2025 23:59.

  • 22/06/2025 01:15

    Publicado Intimação em 18/06/2025.

  • 22/06/2025 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016272-08.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: JOSIEL DA SILVA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

    Macapá/AP, 17 de junho de 2025.

    MARILENE MARIA TRES

  • 17/06/2025 08:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/06/2025 23:59.

  • 02/05/2025 10:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2025 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 27/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 00:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2025 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/03/2025 11:16

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 11:16

    Transitado em Julgado em 10/03/2025

  • 10/03/2025 11:16

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/03/2025 01:09

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 06/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 01:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2025 18:38

    Juntada de Petição de ciência

  • 17/02/2025 18:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2025 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/02/2025 13:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/01/2025 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 08:24

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

  • 22/03/2024 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 01:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2024 16:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2024 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/02/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2024 16:35

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 18/02/2024 00:25

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2024 00:25

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/01/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 08:57

    Juntada de Embargos de declaração

  • 15/12/2023 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 15:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2023 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 09:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/11/2023 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2023 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/10/2023 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 21:21

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 10:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 09:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2023 21:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/08/2023 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2023 18:02

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 18:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/08/2023 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 08:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 21:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 19/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 01:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/05/2023 01:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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