01/07/2025 10:41

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 6007563-39.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SOARES GAMA REQUERIDO: ELETRO SHOP LTDA, RED CENTER LTDA DECISÃO De acordo com o enunciado 97 do Fonaje, a multa de 10% do art. 523, § 1º do CPC é aplicável nos Juizados Especiais, mas os honorários advocatícios de 10% previstos na segunda parte do mesmo dispositivo não são.

Diante disso, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculo retificado, excluindo o valor indevidamente incluído a título de honorários advocatícios Santana/AP, data conforme assinatura.

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito Juizado Especial Cível de Santana
25/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007563-39.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SOARES GAMA REQUERIDO: ELETRO SHOP LTDA, RED CENTER LTDA Nos termos da Portaria Nº 001/2021- JECC/STN, art. 3º, XVII, ante o decurso de prazo para o executado pagar voluntariamente a dívida, intimo a parte autora a impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sendo dispensada nova intimação pessoal.
13/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:57

Decorrido prazo de RED CENTER LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ELETRO SHOP LTDA em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/05/2025 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:08

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ELETRO SHOP LTDA em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:31

Decorrido prazo de RED CENTER LTDA em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/03/2025 12:49

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 12:35

Conclusos para julgamento
18/02/2025 08:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.
18/02/2025 08:41

Expedição de Termo de Audiência.
18/02/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:22

Decorrido prazo de RED CENTER LTDA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:22

Decorrido prazo de ELETRO SHOP LTDA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica
04/02/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
04/02/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 09:47

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
29/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:51

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/12/2024 05:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/12/2024 10:12

Expedição de Carta.
03/12/2024 10:12

Expedição de Carta.
28/11/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 08:40, Juizado Especial Cível de Santana.
28/11/2024 12:13

Expedição de Termo de Audiência.
28/11/2024 08:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.
25/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 06:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2024 11:22

Expedição de Carta.
29/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 08:40, Juizado Especial Cível de Santana.
28/10/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
22/10/2024 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6056837-72.2024.8.03.0001

Carlos Cesar Goncalves Pantoja

Estado do Amapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/10/2024 20:47

Exibir Processo

Processo nº 6065752-13.2024.8.03.0001

Thiago Roberto de Oliveira Cardoso

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/03/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0013746-34.2024.8.03.0001

Jovany Mota Dias

Saude Link LTDA

Advogado: Thaiana Araujo Pereira Goes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6002738-21.2025.8.03.0001

Domestilar LTDA

Johnathan Levi Costa Assis

Advogado: Lorena Andrade de Carvalho

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/01/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 6002849-15.2024.8.03.0009

Alzira Vieira Sobrinho

Municipio de Oiapoque

Advogado: Giselle Karine Pinto Cotta

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/11/2024 09:41

Exibir Processo