04/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061239-02.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: BIANCA SAMPAIO SERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 26 de junho de 2025.

RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS
20/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061239-02.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: BIANCA SAMPAIO SERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 16 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
13/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:13

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:09

Transitado em Julgado em 28/04/2025
07/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:09

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/04/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/04/2025 13:16

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:16

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2024 12:47

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 20:14

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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