TJAP - 0035624-54.2020.8.03.0001

16/05/2022 13:17

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

16/05/2022 13:16

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a MARIA DE NAZARÉ BARBOSA FREITAS no valor de R$ 4.451.18.

16/05/2022 13:15

Documento: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CRISTIANA SANCHES DE MELO - emitido(a) em 12/05/2022 Motivo do cancelamento: Duplicidade de documento.

12/05/2022 14:09

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Duplicidade de documento. - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CRISTIANA SANCHES DE MELO - emitido(a) em 12/05/2022

12/05/2022 13:07

Certifico que nesta data foi(ram) confeccionado(s) o(s) Alvará(s) de Levantamento em favor da parte interessada.

05/05/2022 10:51

Faço juntada a estes autos do DJO.

05/05/2022 08:58

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/05/2022 08:57:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CRISTIANA SANCHES DE MELO (Advogado Autor).

04/05/2022 08:57

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/05/2022 08:57:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANA SANCHES DE MELO

04/05/2022 08:57

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CRISTIANA SANCHES DE MELO - emitido(a) em 03/05/2022.

03/05/2022 10:34

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CRISTIANA SANCHES DE MELO - emitido(a) em 03/05/2022

03/05/2022 10:15

Faço juntada a estes autos do comprovante de transferência via SISBAJUD/DJO.

28/04/2022 08:11

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 4.451,18 foi registrada no Banco Central com o ID: 072022000007906623

15/04/2022 09:16

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o Número do Protocolo: 20.***.***/6724-93

29/03/2022 11:20

Certifico o decurso de prazo para comprovação de pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR nº 45415, encaminhada via notificação eletrônica. Em cumprimento a determinação judicial, remeto os presentes autos para bloqueio de valores via BACENJUD.

23/03/2022 10:42

Certifico que o prazo para adimplemento da RPV, decorre somente no dia 28/03/2022.

22/11/2021 08:51

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/11/2021 14:14:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/11/2021 14:15

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/11/2021 14:14:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/11/2021 14:14

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 45415.

11/11/2021 16:21

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 45415.

11/11/2021 11:09

Certifico que expedi a RPV conforme decisão de ordem 94.

04/11/2021 10:12

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

30/10/2021 06:01

Intimação (Expedição de precatório/rpv na data: 08/10/2021 14:55:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CRISTIANA SANCHES DE MELO (Advogado Autor).

21/10/2021 08:43

Intimação (Expedição de precatório/rpv na data: 08/10/2021 14:55:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/10/2021 12:21

Notificação (Expedição de precatório/rpv na data: 08/10/2021 14:55:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANA SANCHES DE MELO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

08/10/2021 14:55

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo. O reclamado não se o

08/10/2021 10:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

08/10/2021 10:43

Certifico Decurso de Prazo para a parte devedora manifestar-se sobre a planilha de cálculos.

06/10/2021 12:55

Certifico que o prazo para manifestação da parte requerida, sobre a planilha de cálculo, decorre somente nesta data, 06/10/2021, em razão da suspensão do expediente nos dias 06, 07 e 08/09/2021.

19/08/2021 08:57

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2021 12:31:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/08/2021 12:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2021 12:31:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/08/2021 12:31

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 85), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

18/08/2021 12:31

Mudança de Classe Processual

10/08/2021 11:14

Em Atos do Juiz.  “A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso para, em reforma da sentença, julgar totalmente procedentes os pedidos e condenar a parte ré a pagar à parte autora a import

10/08/2021 09:14

Requer a juntada de planilha de cálculo.

09/08/2021 11:34

Conclusão

09/08/2021 11:34

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 11:34:29, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/07/2021 12:23

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

30/07/2021 12:06

TRÂNSITO EM JULGADO. AO JUIZO DE ORIGEM.

21/07/2021 07:58

Decurso de Prazo

08/07/2021 06:01

Intimação (Não conhecido o recurso de MARIA DE NAZARÉ BARBOSA FREITAS na data: 28/06/2021 12:30:51 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de CRISTIANA SANCHES DE MELO (Advogado Autor).

29/06/2021 08:11

Intimação (Não conhecido o recurso de MARIA DE NAZARÉ BARBOSA FREITAS na data: 28/06/2021 12:30:51 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/06/2021 12:38

Intimação

28/06/2021 12:37

Notificação (Não conhecido o recurso de MARIA DE NAZARÉ BARBOSA FREITAS na data: 28/06/2021 12:30:51 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANA SANCHES DE MELO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADO

28/06/2021 12:35

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 12:32:01, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

28/06/2021 12:34

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/06/2021 12:30

Em Atos do Magistrado. De acordo com o art. 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível.No presente caso, constato que o recurso é inadmissível em razão da carência de um pressuposto recursal: interesse r

15/06/2021 12:12

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 12:08:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/06/2021 12:12

Conclusão

15/06/2021 09:37

GABINETE RECURSAL 03

15/06/2021 09:15

GABINETE 3

15/06/2021 09:15

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MARIA DE NAZARÉ BARBOSA FREITAS. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

14/06/2021 18:56

Embargo de Declaração.

09/06/2021 02:59

PRAZO PARA RECURSO

09/06/2021 02:58

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 02:55:26, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

09/06/2021 02:57

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/06/2021 18:45

Em Atos do Magistrado.

08/06/2021 11:29

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 11:25:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/06/2021 11:29

Conclusão

08/06/2021 11:28

GABINETE RECURSAL 03

08/06/2021 11:19

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1354ª Sessão Ordinária realizada em 08.06.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso para, em reforma

27/05/2021 08:54

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2021 em 26/05/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procur

26/05/2021 10:48

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2021 em 26/05/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do A

26/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2021 em 26/05/2021.

26/05/2021 00:00

Intimação

25/05/2021 21:07

Registrado pelo DJE Nº 000090/2021

25/05/2021 12:54

Pauta de Julgamento (08/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2021

25/05/2021 12:54

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1354, DO DIA 08/06/2021, às 08:00 HORAS

18/05/2021 09:42

Certifico que os presentes autos serão levados a julgamento na Sessão Ordinária número 1348 do dia 08/06/2021.

14/05/2021 14:10

Certifico que aguarda inclusão em pauta de julgamento.

14/05/2021 12:16

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2021, às 12:14:00, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

14/05/2021 10:28

Remessa

14/05/2021 09:01

Em Atos do Magistrado. Solicito a inclusão do feito em pauta de julgamento.

27/04/2021 09:36

AUTOS CONCLUSOS

27/04/2021 09:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

26/04/2021 22:32

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

23/04/2021 08:35

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 08:33:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/04/2021 08:35

Conclusão

22/04/2021 20:50

GABINETE RECURSAL 03

22/04/2021 20:44

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

22/04/2021 19:49

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MARIA DE NAZARÉ BARBOSA FREITAS. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

22/04/2021 19:37

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2385410 - Protocolado(a) em 22-04-2021 às 19:28

22/04/2021 19:28

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 19:23:17, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

16/04/2021 13:48

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/04/2021 13:48

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

01/04/2021 09:32

DEFESA DO ESTADO

25/03/2021 08:44

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2021 10:41:13 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/03/2021 10:41

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2021 10:41:13 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/03/2021 10:41

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte AUTORA (movimento nº 31), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

15/03/2021 21:58

Recurso Inominado.

09/03/2021 21:04

Intimação (Outras Decisões na data: 03/03/2021 16:30:47 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CRISTIANA SANCHES DE MELO (Advogado Autor).

09/03/2021 08:26

Intimação (Outras Decisões na data: 03/03/2021 16:30:47 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/03/2021 16:46

Notificação (Outras Decisões na data: 03/03/2021 16:30:47 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANA SANCHES DE MELO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM

03/03/2021 16:30

Em Atos do Juiz. Trata-se de embargos de declaração, buscando “corrigir a contradição, de modo que seja concedido o direito de férias acrescido de um terço” (#19) Não houve manifestação da parte adversa. O pedido é tempestivo, então admito-o para analisá-

03/03/2021 11:03

Decurso de Prazo: 02.03.2021 - -sem manifestação.

03/03/2021 11:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

23/02/2021 08:43

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2021 15:18:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/02/2021 09:04

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2021 15:18:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/02/2021 15:18

Em Atos do Juiz. Trata-se de embargos de declaração em relação à sentença.O Código de Processo Civil, no seu artigo 1.023, § 2º, estabelece o seguinte: Art. 1.023 - Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com in

12/02/2021 07:20

Certifico que, em razão da juntada de EMBARGO DE DECLARAÇÃO, seguem os autos conclusos

12/02/2021 07:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

08/02/2021 21:52

EMBARGO DE DECLARAÇÃO

29/01/2021 16:21

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 25/01/2021 16:13:20 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CRISTIANA SANCHES DE MELO (Advogado Autor).

27/01/2021 08:29

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 25/01/2021 16:13:20 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/01/2021 08:12

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 25/01/2021 16:13:20 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANA SANCHES DE MELO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

25/01/2021 16:13

Em Atos do Juiz.

25/01/2021 12:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

25/01/2021 12:12

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 11 e 12, faço conclusos os presentes autos.

25/01/2021 10:17

RÉPLICA (NOVO ENTENDIMENTO DO STF)

25/01/2021 09:07

Contestação

09/11/2020 09:23

Citação (Outras Decisões na data: 29/10/2020 13:53:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/11/2020 13:03

Notificação (Outras Decisões na data: 29/10/2020 13:53:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/10/2020 13:53

Em Atos do Juiz. Recebo os documentos apresentados pela Reclamante.A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de aud

25/10/2020 19:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

25/10/2020 19:15

Certifico que em razão da manifestação da parte autora, no movimento ordem nº 5, faço conclusos os presentes autos.

25/10/2020 11:06

Requer a juntada de documento.

23/10/2020 09:04

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme prev

23/10/2020 08:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

23/10/2020 08:54

Tombo em 23/10/2020.

22/10/2020 19:07

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2228055 - Protocolado(a) em 22-10-2020 às 19:07