TJAP - 0042485-90.2019.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALMIR MIRANDA CAMPOS

CPF *79.***.*70-97

Advogados

MARCIVALDO GODINHO FERNANDES

OAB: 3119/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

  • 09/06/2025 10:36

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 09/06/2025 10:36

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 09/06/2025 10:36

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 06/06/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 10:36

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 03/05/2025 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 12:15

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 15/04/2025 12:15

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 15/04/2025 12:15

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 14/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 12:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/03/2025 21:29

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 10:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2025 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/02/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2025 23:59.

  • 13/01/2025 08:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2025 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/01/2025 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/12/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 12:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 19/12/2024 12:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/12/2024 21:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/12/2024 21:35

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 12/12/2024 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 17:59

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 17:59

    Processo Desarquivado

  • 05/11/2024 08:57

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 11/09/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 00:47

    Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA CAMPOS em 09/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2024 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2024 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2024 00:14

    Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA CAMPOS em 15/08/2024 23:59.

  • 15/07/2024 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/07/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 12/07/2024 09:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/07/2024 09:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/07/2024 09:17

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 08/07/2024 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2024 19:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 08:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2024 07:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/06/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 09/05/2024 12:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/04/2024 10:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2024 10:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 19/04/2024 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 09:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2024 19:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2024 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2024 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 19/01/2024 09:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/01/2024 00:06

    Decorrido prazo de VALMIR MIRANDA CAMPOS em 11/12/2023 23:59.

  • 08/01/2024 08:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/01/2024 08:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 30/11/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 23:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/11/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 18/10/2023 09:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/10/2023 08:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/10/2023 08:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 21/09/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 21:30

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 26/08/2023 21:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/08/2023 13:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA ÚNICA

  • 02/08/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:46

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/07/2023.

  • 14/06/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:59

    Evoluída a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível (436) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

  • 03/04/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:58

    Transitado em Julgado em 30/03/2023

  • 24/03/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 08:46

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2022 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 08:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/10/2022 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 12:22

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/03/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALDARLON OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 02/03/2020 07:46

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2020 às 07:46:53 para DECISÃO

  • 28/02/2020 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2020 08:32

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000689-18.2002.8.03.0001

  • 17/02/2020 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALDARLON OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/01/2020 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2020 17:08

    Outras Decisões

  • 27/01/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALDARLON OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/11/2019 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2019 16:30

    Outras Decisões

  • 06/11/2019 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2019 07:45

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/09/2019 às 07:45:52 para DECISÃO

  • 23/09/2019 11:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/09/2019 11:51

    Outras Decisões

  • 18/09/2019 08:52

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 08:52

    Processo Autuado

  • 17/09/2019 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 12:38

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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