TJAP - 0027250-15.2021.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 00:41
Decorrido prazo de POLIANY DE MELLO NUNES em 04/07/2025 23:59.
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23/06/2025 13:08
Publicado Alvará em 12/06/2025.
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23/06/2025 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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12/06/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0027250-15.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Regime Estatutário, Enquadramento] REQUERENTE: POLIANY DE MELLO NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 3200118154597 Nº da guia: 000000043476416 Data do depósito:15/05/2025 Valor total do alvará: R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais).
VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 13.990,97 (treze mil, novecentos e noventa reais e noventa e sete centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO (AUTOR): POLIANY DE MELLO NUNES, CPF: *62.***.*45-15, podendo ser também representado por sua advogada ou escritório advocatício, CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA CPF: *95.***.*37-34.
VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 1.189,03 (um mil, cento e oitenta e nove reais e três centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 22 de maio de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
23/05/2025 09:07
Expedição de Alvará.
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20/05/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/05/2025 23:59.
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17/03/2025 09:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/02/2025 09:43
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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27/02/2025 09:43
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/02/2025 09:43
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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10/02/2025 08:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/02/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 11:13
Conclusos para decisão
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01/02/2025 00:57
Decorrido prazo de POLIANY DE MELLO NUNES em 31/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/01/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/01/2025 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/01/2025 16:40
Conclusos para decisão
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27/12/2024 09:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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27/12/2024 09:51
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/12/2024 13:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/12/2024 13:39
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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18/12/2024 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/12/2024 08:40
Conclusos para decisão
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13/12/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/12/2024 23:59.
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19/11/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/11/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 19:49
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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05/11/2024 11:53
Processo Desarquivado
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09/10/2024 09:36
Deferido com Custas Judiciais
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08/10/2024 19:47
Juntada de Pedido de Desarquivamento
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08/05/2023 19:47
Indeferido
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27/04/2023 22:14
Juntada de Pedido de Desarquivamento
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07/02/2023 09:36
Arquivado Definitivamente
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07/02/2023 09:36
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
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16/01/2023 11:55
Expedição de Certidão.
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28/12/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 11:06
Conclusos para decisão.
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15/12/2022 11:06
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
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07/12/2022 08:21
Expedição de Certidão.
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13/11/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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03/11/2022 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 12:37
Recebidos os autos
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20/10/2022 11:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.
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20/10/2022 11:35
Juntada de Certidão
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03/10/2022 13:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/10/2022 10:32
Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
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03/10/2022 10:31
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/09/2022 10:26
Conclusos para decisão.
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09/09/2022 10:26
Decorrido prazo de PARTE RÉ
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17/08/2022 08:42
Confirmada a intimação eletrônica
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16/08/2022 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 22:48
Juntada de Petição (outras)
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06/08/2022 12:54
Expedição de Certidão.
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24/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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15/07/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica
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14/07/2022 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 08:02
Ocorrência Processual Certificada
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08/07/2022 13:25
Recebidos os autos
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06/07/2022 16:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.
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06/07/2022 16:11
Juntada de Certidão
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04/07/2022 09:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/06/2022 14:22
Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL.
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07/06/2022 13:39
Ocorrência Processual Certificada
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31/05/2022 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2022 10:25
Conclusos para decisão.
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27/05/2022 10:25
Decorrido prazo de PARTE RÉ
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08/04/2022 08:33
Confirmada a intimação eletrônica
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07/04/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 09:29
Juntada de Petição (outras)
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21/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA em 21/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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11/02/2022 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 08:21
Ato ordinatório praticado
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02/02/2022 09:37
Juntada de Ofício
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24/01/2022 12:51
Juntada de Recibo
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07/01/2022 12:30
Ocorrência Processual Certificada
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10/12/2021 10:03
Expedição de Ofício.
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10/12/2021 09:17
Ato ordinatório praticado
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10/12/2021 09:16
Evolução da Classe Processual
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10/12/2021 09:16
Transitado em Julgado em 06/12/2021
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02/12/2021 13:36
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2021 11:55
Ocorrência Processual Certificada
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21/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA em 21/11/2021 às 06:01:02 para Sentença
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12/11/2021 08:15
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2021 às 08:15:26 para Sentença
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11/11/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2021 11:04
Julgado procedente o pedido
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19/10/2021 15:12
Conclusos para julgamento.
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19/10/2021 15:12
Ocorrência Processual Certificada
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06/10/2021 17:00
Juntada de Contestação
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03/09/2021 09:25
Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2021 às 09:25:33 para DECISÃO
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02/09/2021 12:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2021 18:07
Outras Decisões
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24/08/2021 17:18
Conclusos para decisão.
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24/08/2021 17:18
Ocorrência Processual Certificada
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23/08/2021 23:19
Juntada de Petição (outras)
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31/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA em 31/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
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21/07/2021 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2021 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2021 12:39
Conclusos para decisão.
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15/07/2021 12:39
Processo Autuado
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14/07/2021 22:39
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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