29/08/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 04:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

intime-se o credor para proceder ao levantamento do valor, devendo informar nos autos se possui algo mais a requerer.
20/08/2025 09:20

Expedição de Alvará.
04/08/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:05

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:03

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:46

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.
24/07/2025 20:01

Publicado Intimação em 28/05/2025.
24/07/2025 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
07/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:16

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:05

Juntada de Carta rogatória
28/05/2025 02:33

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Processo: 0008713-34.2022.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO ROBERTO PAIXAO BRITO REU: BANCO BMG S.A SENTENÇA A transação não ofende a ordem pública, tampouco há qualquer vício que a invalide.

Assim, o acordo firmado entre as partes é válido e eficaz, razão pela qual merece chancela judicial.

Diante do exposto, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do CPC.

O eventual descumprimento do acordo ensejará a propositura de cumprimento de sentença, em autos próprios, na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Macapá/AP, 26 de maio de 2025.

MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Juiz(a) de Direito da 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
27/05/2025 08:36

Homologada a Transação
22/05/2025 01:45

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 08:21

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 07:35

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:39

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/04/2025 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 23:27

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 23:27

Juntada de Petição de certidão
30/01/2025 08:17

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/12/2024 09:39

Expedição de Carta.
17/12/2024 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2023 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:08

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/11/2023 20:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/11/2023 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2023 08:02

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:02

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:38

Recebidos os autos
21/06/2022 11:09

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2022 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2022 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/06/2022 09:21

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:53

Conclusos para despacho
26/05/2022 10:53

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2022 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 10:03

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2022 10:22

Conclusos para julgamento
08/04/2022 10:22

Expedição de Certidão.
08/04/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2022 08:17

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 08:46

Expedição de Certidão.
22/03/2022 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 12:48

Expedição de Carta.
03/03/2022 12:12

Expedição de Certidão.
02/03/2022 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2022 13:17

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 10:55

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:55

Processo Autuado
25/02/2022 10:54

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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