TJAP - 0013019-17.2020.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARNALDO LEAO PANTOJA

CPF *08.***.*67-91

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 0013019-17.2020.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ARNALDO LEAO PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO As partes foram intimadas a se manifestar sobre a certidão da contadoria.

    Considerando as informações trazidas aos autos pela reclamada (id 19152470), entendo necessária nova análise dos autos constantes do id 17101039.

    Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo de cinco dias. após, conclusos para decisão.

    Macapá/AP, 9 de julho de 2025.

    Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 29/07/2025 20:12

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 19:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/07/2025 13:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 29/07/2025 13:41

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/07/2025 09:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/07/2025 09:05

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 09/07/2025 20:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 01:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 11:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 0013019-17.2020.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ARNALDO LEAO PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A análise dos demonstrativos de valores apresentados pelas partes exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos, Assim, ainda não é possível homologar nenhum dos valores apresentados.

    DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judicial a fim de informar se, ante a situação específica dos autos, a planilha está correta ou ainda se há valores remanescentes a serem recebidos pelo reclamante.

    Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Macapá/AP, 21 de maio de 2025.

    Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 22/05/2025 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/05/2025 09:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 22/05/2025 09:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/05/2025 22:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/05/2025 22:55

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 21/05/2025 21:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2025 23:59.

  • 12/03/2025 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/03/2025 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2025 22:46

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2025 22:46

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2025 11:10

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 14/02/2025 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:22

    Decorrido prazo de ARNALDO LEAO PANTOJA em 12/02/2025 23:59.

  • 09/01/2025 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/01/2025 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 16:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2024 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/11/2024 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/10/2024 08:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2024 11:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 07:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 11:15

    Juntada de decisão

  • 11/04/2024 08:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 11/04/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2024 16:59

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/03/2024 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:44

    Juntada de Recurso inominado

  • 04/03/2024 16:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2024 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/02/2024 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 02:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 00:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/11/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 08:41

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 13/11/2023 08:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/10/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2023 10:22

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2023 09:39

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 06/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2022 11:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/07/2022 19:04

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 06/07/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 09:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/05/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 08:47

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 12:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 25/03/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 12:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/08/2021 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 06/08/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 22:06

    Outras Decisões

  • 03/08/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 19:40

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 23/07/2021 às 19:40:47 para Rotinas processuais

  • 23/07/2021 04:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2021 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2021 20:32

    Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 11/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 01/06/2021 06:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 16:51

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 18/05/2021 às 16:51:04 para Rotinas processuais

  • 18/05/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 06:18

    Transitado em Julgado em 20/04/2021

  • 22/04/2021 06:18

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/04/2021.

  • 09/04/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/03/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 17/03/2021 18:13

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 17/03/2021 às 18:13:45 para Sentença

  • 17/03/2021 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 21:02

    Julgado procedente o pedido

  • 09/03/2021 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2021 11:57

    Processo Autuado

  • 09/03/2021 09:08

    Redistribuído por 2 em razão de erro material

  • 09/03/2021 09:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2021 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 08/03/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 21:39

    Declarada incompetência

  • 04/03/2021 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 16:09

    Outras Decisões

  • 04/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/01/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:57

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 27/01/2021 às 16:57:11 para DECISÃO

  • 27/01/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 16:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 26/01/2021 às 16:26:59 para DECISÃO

  • 25/01/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2021 11:43

    Outras Decisões

  • 09/12/2020 23:06

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 13/11/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 16:11

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 10/11/2020 às 16:11:55 para DECISÃO

  • 10/11/2020 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2020 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2020 12:58

    Outras Decisões

  • 19/10/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 14:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 15/10/2020 às 14:26:54 para Rotinas processuais

  • 13/10/2020 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2020 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 13:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2020 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 20/08/2020 20:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2020 20:13

    Outras Decisões

  • 04/08/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 13:02

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/08/2020.

  • 13/07/2020 14:42

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 13/07/2020 às 14:42:10 para DECISÃO

  • 13/07/2020 12:27

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 13/07/2020 às 12:27:07 para DECISÃO

  • 11/07/2020 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2020 15:52

    Outras Decisões

  • 22/06/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 10:59

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 21/05/2020 às 10:59:52 para DESPACHO

  • 20/05/2020 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2020 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 10:42

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 10:42

    Processo Autuado

  • 07/04/2020 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 18:20

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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