27/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 24/06/2025.
24/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017604-68.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: RITA DE CASSIA PALMEIRIM BRAZAO REU: BANCO DO BRASIL SA 1.

Por ato ordinatório, (art. 203, § 4º do CPC), intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 10 dias. 2.

Após, em conformidade com o estatuído no Art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015 c/c Art. 6º da Resolução nº 1328/2019 (Regimento Interno da Turma Recursal), remetam-se à Colenda Turma Recursal, para análise do preparo recursal, do juízo de admissibilidade e prosseguimento.

Macapá/AP, 23 de junho de 2025.

RAIMUNDO SANTANA LIMA FILHO Chefe de Secretaria
23/06/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 INTIMAÇÃO INTIMO para contrarrazões, em 10 dias, à vista do recurso inominado.

Canais de comunicação deste Juízo: 1) Balcão virtual pelo Zoom: (pelo link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 ou pelo ID da reunião: 878 462 7967); 2) WhatsApp (96) 99148-2978; 3) E-mail: [email protected].

As partes podem informar um contato de WhatsApp e DEVEM manter atualizados seus endereços para recebimento de intimações. 41751 ANALISTA JUDICIÁRIA
10/06/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 20:40

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2025 22:55

Publicado Intimação em 23/05/2025.
05/06/2025 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
29/05/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6017604-68.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA PALMEIRIM BRAZAO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Relatório dispensado.

A parte embargante alega que a sentença foi contraditória ao afirmar que o banco prestou as informações em tempo de se formalizar a solicitação do MED.

Como se sabe, isto não é contradição.

Contradição passível de correção por meio de embargos declaratórios é, tão somente, a “fratura lógico-formal” decorrente da dissonância entre as premissas do julgado e sua conclusão, ou seja, entre os fundamentos da sentença e seu dispositivo.

Ocorre, por exemplo, quando a sentença fundamenta uma negativa de dano moral mas, ao final, condena a parte reclamada a pagar valores a título de dano moral.

O que a parte embargante defende é que houve uma valoração equivocada das provas dos autos, especialmente com relação à linha do tempo (cronologia) e quanto a quem lhe informou sobre o procedimento MED.

Eventual contradição decorrente do conflito entre as provas dos autos e a fundamentação utilizada em sentença, sendo uma hipotética “contradição externa”, revelaria apenas um suposto erro de julgamento, passível de correção por meio de recurso inominado perante a TR/TJAP.

Da mesma forma, a parte recorrente alega que houve omissão no julgamento, mas não apresenta pedidos que não foram enfrentados.

Limita-se a dizer que a omissão se identifica na falta de apreciação das provas produzidas no ID 14777416.

Ora, se houve suposta omissão quanto à valoração das provas juntadas ao processo, mais uma vez o que se identifica é a tese de que houve erro de julgamento.

A existência de erro decorrente da falta de observância das provas dos autos, por indicar suposto erro de julgamento, somente é passível de correção por meio de recurso inominado perante a TR/TJAP.

Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Como estes embargos interromperam o prazo recursal, compute-se o prazo para eventual interposição de recurso a partir da publicação desta decisão.

Sem custas.

Sem honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Macapá/AP, 16 de maio de 2025.

ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito da 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
16/05/2025 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 04:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 04:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/03/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
17/02/2025 23:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 08:47

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 13:42

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 10:25, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
28/01/2025 11:24

Expedição de Termo de Audiência.
28/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 10:25, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
28/11/2024 23:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 09:45, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
28/11/2024 23:45

Expedição de Termo de Audiência.
26/11/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 08:30, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
18/09/2024 10:58

Expedição de Termo de Audiência.
18/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 09:45, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
17/09/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2024 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024 19:51

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 08:30, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
03/06/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024 18:13

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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