28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000199-82.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: CLEMILSON CARLOS SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 25 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
25/07/2025 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/07/2025 23:59.
11/06/2025 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:19

Expedição de Ofício.
05/06/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6000199-82.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLEMILSON CARLOS SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intime-se o exequente para juntar aos autos seu último contracheque, bem assim informar se houve o cumprimento ou não da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias.

Sendo confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte exequente juntar a competente planilha de cálculo.

Em caso contrário, oficie-se novamente à Secretaria Municipal de Gestão para cumprir a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.

Decorrido o prazo do exequente sem pronunciamento, arquivem-se. 02 Macapá/AP, 18 de maio de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito Titular
19/05/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2025 23:59.
17/03/2025 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 20:32

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:12

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:07

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/03/2025 08:55

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:54

Transitado em Julgado em 05/03/2025
07/03/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:52

Juntada de Petição de ciência
05/03/2025 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2025 11:31

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 11:54

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:19

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/02/2025 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 11:39

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
09/01/2025 07:45

Conclusos para despacho
06/01/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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