TJAM - 0600249-46.2022.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA DE PAIVA

CPF *28.***.*85-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 11:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DE PAIVA

  • 26/09/2024 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/09/2024 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 28/08/2024 21:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/08/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/07/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DE PAIVA

  • 07/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2024 06:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 01/07/2024 16:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 10:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Edital

    Tendo em vista a ausência de impugnação pela entidade previdenciária, HOMOLOGO os cálculos no mov. 59.2.

    Assim, expeçam-se ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que se proceda ao pagamento da verba, por meio de RPV/precatório, destacando-se os honorários sucumbenciais (se houver) e, caso apresentado o contrato de serviços advocatícios, também os honorários contratuais, vedada a expedição de forma dissociada do principal, conforme a jurisprudência.

    Nos termos do art. 11, da Resolução n. 458, de 04/10/2017 do CJF, intime-se a parte autora e o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem ciência quanto aos ofícios requisitórios expedidos.

    Não havendo impugnação, venham conclusos para sentença de extinção do cumprimento.

    Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário.

  • 20/06/2024 04:46

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 19/06/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/03/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 20/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2024 08:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2024 18:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/01/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 08:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DE PAIVA

  • 26/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DE PAIVA

  • 29/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 15:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para JULGAR PROCEDENTE O FEITO, condenando o INSS a conceder a pensão por morte vitalícia em favor de ROSA MARIA DE PAIVA.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo)).

    Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data desta sentença.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Sem custas.

    Sentença parametrizada: Benefício Pensão por morte rural DIB (Data de início do benefício) 15/01/2020 DIP (Data de início do pagamento) 30 dias corridos a contar da data da sentença Ajuizamento 23/03/2020 Citação 06/05/2022 Juros Caderneta de Poupança Correção Monetária INPC Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 26/11/2022 16:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/11/2022 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 17:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2022 14:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/10/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/06/2022 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2022 13:59

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/04/2022 13:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/04/2022 10:59

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2022 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/04/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 15:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/04/2022 15:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/04/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 10:27

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2022 10:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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