29/07/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/07/2025 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
25/07/2025 03:40

Decorrido prazo de ANA BARBARA DOS SANTOS RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.
24/07/2025 15:26

Publicado Notificação em 30/06/2025.
24/07/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
30/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036146-37.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Serviços de Saúde, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: ANA BARBARA DOS SANTOS RODRIGUES REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Nos termos da Portaria nº 001/2024-5VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante nos autos.

Consigno que, apresentadas as Contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, os autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Macapá, 27 de junho de 2025.

JOFRE BESSA RIBEIRO Gestor Judiciário
24/06/2025 02:05

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:26

Publicado Notificação em 12/05/2025.
23/06/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
07/06/2025 00:46

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:58

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:06

Decorrido prazo de ANA BARBARA DOS SANTOS RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:06

Decorrido prazo de ANA BARBARA DOS SANTOS RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:05

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 15:23

Publicado Notificação em 12/05/2025.
02/06/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
16/05/2025 01:53

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 21:08

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6036146-37.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA BARBARA DOS SANTOS RODRIGUES REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por Sul América Companhia de Seguro Saúde, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do CPC, alegando omissão na sentença quanto à base de cálculo dos honorários de sucumbência, uma vez que a condenação engloba obrigação de fazer e indenização por danos morais, sem indicação expressa de qual parcela serviria de parâmetro.

Passo a decidir.

De fato, a sentença condenou o requerido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, mas sem explicitar que a condenação abrange tanto a obrigação de fazer (custeio do procedimento cirúrgico com fornecimento de próteses e materiais) quanto a indenização por danos morais.

Cumpre esclarecer que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, o termo “valor da condenação” não se limita ao pagamento de quantia certa, abrangendo também obrigações de fazer economicamente aferíveis, como é o caso da cobertura indevidamente negada por plano de saúde.

Assim, o valor correspondente ao tratamento médico cuja cobertura foi recusada deve integrar a base de cálculo da verba honorária.

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para esclarecer que os honorários de sucumbência, fixados em 10%, devem incidir sobre o somatório do valor da indenização por danos morais (R$ 5.000,00) e o valor estimado do procedimento cirúrgico, incluindo as próteses e materiais, conforme parâmetros de mercado ou laudo médico juntado aos autos.

Demais pontos da sentença permanecem inalterados.

Intime-se.

Publique-se.

Macapá/AP, 7 de maio de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
09/05/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 13:39

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036146-37.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Serviços de Saúde, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: ANA BARBARA DOS SANTOS RODRIGUES REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Nos termos da Portaria 001/2024 - 5VCFP, intimo a parte para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre os embargos de declaração juntados nos autos.

Macapá, 28 de março de 2025.

JOFRE BESSA RIBEIRO Gestor Judiciário
06/02/2025 01:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:25

Decorrido prazo de ANA BARBARA DOS SANTOS RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ANA BARBARA DOS SANTOS RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.
13/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:32

Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2024 00:42

Publicado Notificação em 06/12/2024.
07/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
07/12/2024 00:42

Publicado Notificação em 06/12/2024.
07/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
06/12/2024 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 07:29

Conclusos para julgamento
11/10/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
09/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:54

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 03:29

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 00:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:08

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 00:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:41

Conclusos para decisão
30/07/2024 22:51

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 22:51

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:49

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 11:52

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:41

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 11:58

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA BARBARA DOS SANTOS RODRIGUES em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2024 11:08

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 17:38

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2024 22:05

Recebidos os autos
02/07/2024 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
02/07/2024 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 21:59

Declarada incompetência
02/07/2024 20:40

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:22

Recebidos os autos
02/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
02/07/2024 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6061762-14.2024.8.03.0001

Banco Volkswagen S.A

Wagner Gustavo Gomes

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/11/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0003996-10.2021.8.03.0002

Keite Silva Nunes

Advogado: Dorival da Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6001420-40.2024.8.03.0000

Viacao Policarpos LTDA - EPP

Iracy da Cruz Moraes

Advogado: Fernando Antonio de Padua Araujo Melem

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/12/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0014537-71.2022.8.03.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Clebson dos Santos Silva

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6000386-87.2025.8.03.0002

Sat Solar System LTDA

Municipio de Santana

Advogado: Italo Ribeiro Silva Lima

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/01/2025 16:28

Exibir Processo