26/06/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:00

Juntada de Certidão
03/05/2025 00:00

Transitado em Julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ALANA LOANE SENA TELES em 02/05/2025 23:59.
04/04/2025 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MICHEL CRISTIAN DE LEMOS COUTINHO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
29/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000838-40.2024.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MICHEL CRISTIAN DE LEMOS COUTINHO/Advogado(s) do reclamante: ALANA LOANE SENA TELES AGRAVADO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA./Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos, etc.

No caso concreto, o agravo foi manejado contra a decisão proferida juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap, que, nos autos de ação de obrigação de fazer ajuizada em desfavor de Assupero Ensino Superior Ltda. – Processo nº 6037628-20.2024.8.03.0001, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, porquanto ausentes elementos probantes a demonstrar que houve, pela instituição de ensino, negativa de registro do diploma.

Posteriormente, indeferiu, de igual forma, o pedido de reconsideração formulado nos autos.

Em consulta ao processo principal n. 6037628-20.2024.8.03.0001, constatei que no dia 21/11/2024, o magistrado a quo proferiu decisão declarando a incompetência daquele Juízo e determinando a remessa dos Autos para a Justiça Federal, conforme decisão de ordem nº 16072988”.

Por isso, converti o julgamento em diligência e determinei a intimação do Agravante, a fim de manifestar eventual interesse recursal quanto a este agravo, cujo prazo transcorreu in albis em 06/12/2024.

Em nova consulta ao processo principal n. 0001905-46.2023.8.03.0011, verifica-se que este se encontra arquivado definitivamente, considerando que houve o declínio de competência para a Justiça Federal.

Diante disso, percebe-se que este agravo, em que se pretendia a emissão e entrega do Diploma de Graduação no Curso de Engenharia Civil ao Autor, e o arquivamento definitivo dos autos principais, levam ao reconhecimento da superveniente perda de interesse recursal.

Diante disso e com base no inciso III, do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno deste Tribunal e no art. 932, III, do CPC, nego seguimento a este agravo de instrumento, determinando o seu arquivamento.

Intimem-se e cumpra-se.

AGOSTINO SILVERIO JUNIOR Relator
26/03/2025 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 12:28

Negado seguimento a Recurso
20/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ALANA LOANE SENA TELES em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão
29/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:01

Decorrido prazo de ALANA LOANE SENA TELES em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MICHEL CRISTIAN DE LEMOS COUTINHO em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:09

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
22/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:17

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MICHEL CRISTIAN DE LEMOS COUTINHO em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:36

Expedição de Ofício.
29/08/2024 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
27/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:26

Recebidos os autos
27/08/2024 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 03
26/08/2024 21:12

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2024 16:01

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:39

Recebidos os autos
26/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
26/08/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

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