TJAP - 0001489-58.2016.8.03.0000

11/07/2022 11:16

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

11/07/2022 11:15

Certifico que os autos serão arquivados.

11/07/2022 11:13

Faço juntada a estes autos do comprovante de resgate de valor encaminhado pelo Banco do Brasil.

21/06/2022 11:35

Certifico que o Ofício de movimento 420, foi, nesta data, remetido ao Banco do Brasil S.A - agência setor público.

20/06/2022 13:39

Nº: 4159619, Requisição/Solicitação geral para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AG. 3575-0 ) - emitido(a) em 20/06/2022

14/06/2022 11:36

MANIFESTAÇÃO

10/06/2022 10:33

Certifico o decurso de prazo, ocorrido em 09/06/2022, sem manifestação do MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE quanto ao despacho de ordem n.º 405.

31/05/2022 10:23

Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Justiça certificando a intimação do Município de Porto Grande na pessoa da Dra. Flávia Lod, cumprida via carta de ordem Processo nº 0000800-68.2022.8.03.0011.

23/05/2022 11:37

Certifico que os autos aguardem o cumprimento da carta de ordem conforme movimento 411.

19/04/2022 12:44

Certifico que os autos aguardem o cumprimento da carta de ordem conforme movimento 411

09/04/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/03/2022 13:34:28 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Interessado).

09/04/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/03/2022 13:34:28 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

09/04/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/03/2022 13:34:28 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Interessado).

04/04/2022 13:26

Certifico que o malote digital encaminhado à Comarca de Porto Grande - movimento 410- foi devidamente lido em 31/03/2022.

31/03/2022 08:14

Certifico que a Carta de Ordem do movimento 409, foi nesta data encaminhado à Comarca de Porto Grande, via malote digital - código de rastreabilidade 80.***.***/7281-82

30/03/2022 13:08

CARTA DE ORDEM para - MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, endereçada à COMARCA DE PORTO GRANDE ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO GRANDE ) - emitido(a) em 30/03/2022

30/03/2022 12:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/03/2022 13:34:28 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Interessado: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE

30/03/2022 12:37

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 12:38:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

30/03/2022 11:25

TRIBUNAL PLENO

29/03/2022 13:34

Em Atos do Desembargador. Renove-se a intimação do ente municipal para que informe a conta bancária que receberá o estorno do valor bloqueado, dando-lhe ciência de que, no caso de inércia, os autos serão arquivados.Cumpra-se.

28/03/2022 10:19

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 10:15:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/03/2022 10:19

Conclusão

28/03/2022 10:09

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

28/03/2022 10:07

Certifico que os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência, em virtude de que até a presente data, o Município de Porto Grande, devidamente intimado, não informou o número da conta para estorno do valor equivocadamente bloqueado.

04/03/2022 10:41

Certifico que os autos aguardam as providências da parte ré para atender a determinação do despacho #383. (vide# 397).

07/02/2022 10:41

Certifico que os autos aguardam as providências da parte ré para atender a determinação do despacho #383. (vide# 397).

25/01/2022 13:05

Certifico que os autos aguardam as providências da parte ré para atender a determinação do despacho #383. (vide# 397).

26/11/2021 10:50

Certifico que, nesta data, em contato telefônico a atual procuradora do Município de Porto Grande, Drª. Flávia Lod informou estar tomando providências a fim para atender a determinação do despacho #383.

22/11/2021 10:05

Decurso de Prazo, em 19/11/2021, para o MUnicípio de Porto Grande informar o número da conta para estorno do valor equivocadamente bloqueado.

22/11/2021 10:03

Certifico que (ESTA ROTINA DEVE SER USADA APENAS PARA SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO. FAVOR EDITAR TEXTO DA ROTINA A SER REALIZADA... NÃO UTILIZAR ESTA ROTINA APENAS PARA GERAR ALGUM HISTÓRICO/ANDAMENTO).

09/11/2021 09:13

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 389

05/11/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/10/2021 13:18:20 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES (Advogado Réu).

05/11/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/10/2021 13:18:20 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Interessado).

05/11/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/10/2021 13:18:20 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Interessado).

05/11/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/10/2021 13:18:20 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

27/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2021 em 27/10/2021.

27/10/2021 00:00

Intimação

26/10/2021 19:16

Registrado pelo DJE Nº 000189/2021

26/10/2021 08:57

Despacho (25/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2021

26/10/2021 08:56

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/10/2021 13:18:20 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Interessado: MUNICÍPIO

25/10/2021 13:59

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 13:59:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

25/10/2021 13:38

TRIBUNAL PLENO

25/10/2021 13:18

Em Atos do Desembargador. INTIME-SE novamente o Município de Porto Grande para, no prazo de 10(dez) dias, informar o número da conta para estorno do valor equivocadamente bloqueado.Com a resposta, oficie-se à instituição bancária para liberação e crédito

20/10/2021 11:20

Conclusão

20/10/2021 11:20

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 11:20:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/10/2021 12:07

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

19/10/2021 12:06

Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Presidência.

19/10/2021 12:05

Certifico o decurso de prazo sem manifestação do prefeito do Município de Porto Grande, bem como por parte da Procuradoria do referido município, embora devidamente intimados.

15/10/2021 10:00

Certifico que os autos aguardam manifestação do Município de Porto Grande, considerando-se a prorrogação de prazo em virtude da suspensão de expediente em 11/10/2021 -Portaria n.º 64169/2021-GP.

30/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/07/2021 09:58:10 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Interessado).

30/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/07/2021 09:58:10 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Interessado).

30/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/07/2021 09:58:10 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

20/09/2021 11:04

Certifico que os autos aguardam manifestação da parte interessada.

20/09/2021 11:03

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/07/2021 09:58:10 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Interessado: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE

01/09/2021 14:20

Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Justiça certificando a intimação do Município de Porto Grande, cumprida via carta de ordem Processo nº 0000937-84.2021.8.03.0011.

23/07/2021 13:08

Certifico que o malote digital encaminhado à Comarca de Porto Grande # 369, foi devidamente lido em 22/07/2021 e a Carta de Ordem foi distribuída sob o número 0000937-84.2021.8.03.0011.

22/07/2021 12:42

Certifico que a Carta de Ordem # 368, foi nesta data encaminhado à Comarca de Porto Grande, via malote digital - código de rastreabilidade 8032021680841

22/07/2021 11:54

CARTA DE ORDEM para - MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, endereçada à CARTORIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PORTO GRANDE ( Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande-AP ) - emitido(a) em 22/07/2021

22/07/2021 10:37

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 10:37:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

22/07/2021 10:35

TRIBUNAL PLENO

22/07/2021 09:58

Em Atos do Desembargador. Considerando a certidão eletrônica de ordem nº 361, determino nova a intimação do ente público municipal para que informe nos autos, no prazo de 10(dez) dias, conta para estorno do valor equivocadamente bloqueado. Com a resposta,

12/07/2021 13:37

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 13:37:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/07/2021 13:37

Conclusão

12/07/2021 10:26

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

12/07/2021 10:26

Certifico que compulsando os autos constata-se que a fase executória foi devidamente finalizada, todavia, resta pendente o estorno de valores indevidamente bloqueados da conta do Município de Porto Grande (# 180,181 e 183). Certifico ainda que o referido

12/07/2021 10:04

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a JENIFFER SILVA ABREU DE CARVALHO no valor de R$ 5.127.64.

12/07/2021 09:16

Faço juntada a estes autos de comprovante de protocolo do Ofício # 358 no INSS

08/07/2021 11:59

Nº: 3906698, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ( Diretor(a) do INSS ) - emitido(a) em 08/07/2021

08/07/2021 11:22

Faço juntada a estes autos do comprovante de transferência de contribuição previdenciária para o INSS.

11/06/2021 08:04

Certifico que os autos aguardam resposta do Bancco do Brasil (# 354).

19/05/2021 13:22

Certifico que o Ofício de ordem 354, foi encaminhado ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, via TucujurisDOC.

19/05/2021 12:48

Nº: 3865681, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AG. 3575-0 ) - emitido(a) em 19/05/2021

19/05/2021 12:13

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 12:13:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

19/05/2021 11:51

Remessa

19/05/2021 11:50

Faço juntada de guia GPS reemitida com numeração PIS 128.26512.03-1

17/05/2021 10:30

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 10:30:55, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/05/2021 08:24

CONTADORIA - MACAPÁ

17/05/2021 08:20

Certifico que em virtude da informação do Banco do Brasil #347, sobre a invalidade do código identificador da Guia de RecolhimentoGPS#333, os autos serão remetidos à Contadoria para expedição de nova Guia.

17/05/2021 08:13

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AADMKLOSS2X do Banco do Brasil informando o não pagamento do GPS em face de o código identicador estar inválido.

14/05/2021 10:39

Autos aguardando resposta do Banco do Brasil S/A (#340).

27/04/2021 10:25

Rotina realizada para finalização do(s) movimento(s) 344

23/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2021 em 23/04/2021.

23/04/2021 00:00

Intimação

22/04/2021 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000067/2021

22/04/2021 13:41

Rotinas processuais (22/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2021

22/04/2021 13:40

ATO PARA INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE: Certifico que o Alvará de Levantamento nº 3841759, movimento 337, encontra-se devidamente assinado e a disposição da Impetrante/Exequente.

22/04/2021 13:29

Certifico que o Ofício de ordem 339, foi encaminhado ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, via TucujurisDOC.

22/04/2021 13:10

Nº: 3843452, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 22/04/2021

22/04/2021 10:23

ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA para - - emitido(a) em 20/04/2021

22/04/2021 10:23

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JENIFFER SILVA ABREU DE CARVALHO - emitido(a) em 20/04/2021

20/04/2021 14:43

Certifico que nesta data em cumprimento a parte final do despacho do movimento 295, expedi Alvarás de Transferência n. 3841739 para pagamento da Guia de Previdência Social - GPS e de Levantamento n. 3841759, em favor da impetrante/exequente, ambos aguard

20/04/2021 07:25

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 07:25:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/04/2021 23:37

TRIBUNAL PLENO

19/04/2021 23:35

Faço juntada a estes autos da guia de recolhimento - GPS..

17/02/2021 16:53

SÚPLICA DE LIBERAÇÃO DO ALVARÁ ANTE A DEMORA NA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA

11/01/2021 13:13

REITERAR A SÚPLICA DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL

01/12/2020 10:55

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ

22/10/2020 11:00

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2020, às 11:00:51, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

22/10/2020 09:55

CONTADORIA - MACAPÁ

22/10/2020 09:52

Certifico que farei remessa destes autos à Contadoria/TJAP a fim de que seja expedida a Guia para o recolhimento do valor referente à contribuição previdenciária/INSS, conforme planilha de movimento 281 e despacho de movimento 309.

22/10/2020 09:28

Faço juntada a estes autos do Comprovante de depósito judicial.

22/10/2020 09:22

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado foi registrada no Banco Central com o protocolo 202000110017295.

14/10/2020 10:55

Certifico que os autos aguardam a efetivação do bloqueio de valores pelo SISBAJUD

07/10/2020 12:50

Certifico que os autos aguardam a efetivação do bloqueio de valores pelo SISBAJUD

25/09/2020 13:31

Autos aguardando bloqueio de valores.

17/09/2020 10:18

Autos aguardando bloqueio de valores.

15/09/2020 09:50

MANIFESTAÇÃO - PEDIDO DE BLOQUEIO - BACENJUD

02/09/2020 11:56

Faço juntada a estes autos de consulta realizada no site dos Correios, cujo relatório de entrega informa que o objeto BO467916262BR foi entregue ao destinatário em 10/07/2020.

18/08/2020 10:03

Autos aguardando a devolução de AR, pelos Correios.

30/07/2020 13:38

Autos aguardando a devolução de AR, pelos Correios.

28/07/2020 14:19

Autos aguardando a devolução de AR, pelos Correios.

03/07/2020 15:50

Certifico que a RPV nº 29666 expedida no movimento 313, foi, nesta data, encaminhada ao Município de Porto Grande, via Correios, com AR

02/07/2020 06:01

Intimação (Expedição de precatório/rpv na data: 19/06/2020 08:11:05 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES (Advogado Réu).

01/07/2020 19:06

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 29666.

01/07/2020 13:53

Certifico que nesta data em cumprimento ao despacho do movimento de ordem 295, expedi RPV em desfavor do Município de Porto Grande, o qual encontra-se aguardando a devida assinatura.

30/06/2020 12:18

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2020, às 12:18:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

30/06/2020 11:09

TRIBUNAL PLENO

30/06/2020 10:00

Em Atos do Desembargador. Assiste razão à Secretaria.Analisando a ficha financeira da parte autora (mov. # 255), verifica-se que o recolhimento previdenciário é realizado em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSSAssim, CHAMO O FEITO À ORD

25/06/2020 11:19

Conclusão

25/06/2020 11:19

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2020, às 11:19:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/06/2020 09:58

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

25/06/2020 09:54

Certifico que para a expedição do RPV, o sistema exige desde já a indicação do tipo de previdência a ser descontado, e, tendo em vista que a decisão de movimento 295 determina recolhimento da contribuição previdenciária para a AMPREV, mas considerando qu

25/06/2020 09:31

Certifico que nesta data, alterei a posição do Município de Porto Grande, no pólo passivo desta demanda, excluindo-o da aba interessados para incluí-lo na aba Partes, isto para possibilitar a expedição do RPV.

25/06/2020 09:29

NOME PARTE: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Autoridade Coatora

25/06/2020 09:18

Certifico que o acórdão de movimento 46, transitou em julgado em 07/03/2017.

24/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2020 em 24/06/2020.

23/06/2020 17:10

Registrado pelo DJE Nº 000110/2020

22/06/2020 15:35

Notificação (Expedição de precatório/rpv na data: 19/06/2020 08:11:05 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Litisconsorte Passivo: JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES

22/06/2020 15:35

Decisão (19/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/06/2020

19/06/2020 13:08

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2020, às 13:08:32, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

19/06/2020 11:06

TRIBUNAL PLENO

19/06/2020 08:11

Em Atos do Desembargador. Diante da manifestação da parte autora (mov. # 284) e inércia do Município de Porto Grande (mov. # 291), homologo, portanto, os cálculos da Contadoria (mov. # 281) e determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor para pagam

18/06/2020 09:32

Conclusão

18/06/2020 09:32

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2020, às 09:32:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

16/06/2020 14:38

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

16/06/2020 14:38

Decurso de Prazo, em 10/06/2020 para manifestação do Município de Porto Grande

01/06/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2020 16:08:24 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES (Advogado Litisconsorte Passivo).

25/05/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2020 em 25/05/2020.

22/05/2020 16:37

Registrado pelo DJE Nº 000091/2020

22/05/2020 08:34

Despacho (19/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2020

22/05/2020 08:32

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2020 16:08:24 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Litisconsorte Passivo: JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES

22/05/2020 08:30

Remessa Cancelada

21/05/2020 14:45

MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS

21/05/2020 11:49

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2020, às 11:49:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

21/05/2020 11:15

Remessa

21/05/2020 11:14

Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo.

21/05/2020 10:46

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2020, às 10:46:45, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/05/2020 08:55

CONTADORIA - MACAPÁ

20/05/2020 15:41

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2020, às 15:41:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

20/05/2020 12:57

TRIBUNAL PLENO

19/05/2020 16:08

Em Atos do Desembargador. Analisando os autos, verifica-se que a autoridade coatora foi devidamente intimada no dia 06/09/2017 (mov. # 80) para ciência e cumprimento da seguinte decisão:Assim, intime-se a autoridade inquinada coatora para, no prazo de 10

13/05/2020 11:21

Conclusão

13/05/2020 11:21

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2020, às 11:21:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/05/2020 10:18

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

12/05/2020 10:05

Decurso de Prazo, sem manifestação do Município de Ferreira Gomes

14/03/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2020 16:25:49 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABIO RODRIGUES DE CARVALHO (Advogado Autor).

14/03/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2020 16:25:49 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES (Advogado Litisconsorte Passivo).

12/03/2020 16:27

MANIFESTAÇÃO

04/03/2020 11:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/03/2020 16:25:49 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado Litisconsorte Passivo: JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES

04/03/2020 09:12

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 09:12:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

03/03/2020 16:25

Remessa

03/03/2020 16:25

Em Atos do Desembargador. Ciência às partes, em cinco dias, da planilha de # 259. Intimações via escritório digital.

28/02/2020 09:52

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2020, às 09:52:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/02/2020 09:52

Conclusão

27/02/2020 13:16

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

27/02/2020 08:53

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2020, às 08:53:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

25/02/2020 15:24

Remessa

25/02/2020 15:23

Faço juntada a estes autos do cálculo.

13/12/2019 08:13

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2019, às 08:13:09, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/12/2019 12:54

CONTADORIA - MACAPÁ

12/12/2019 12:35

DECRETO DE NOMEAÇÃO

12/12/2019 12:33

Petição requerendo habilitação, juntada de Fichas Financeiras e Memo de implementação de 5% de Gratificação de Estudo.

24/10/2019 13:40

Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Justiça certificando a intimação do Prefeito de Porto Grande, cumprida via carta de ordem Processo NUJ 0001333-32.2019.8.03.0011

09/10/2019 09:10

Certifico que, nesta data, em consulta ao Sistema Tucujuris, constatei que a Carta de Ordem expedida no movimento de ordem 247, foi distribuída, na Comarca de Porto Grande, como Carta Precatória NUJ 0001333-32.2019.8.03.0011, a qual encontra-se aguar

16/09/2019 08:12

Certifico que a Carta de Ordem do movimento de ordem 247, encaminhado à Comarca de Porto Grande, via malote digital - código de rastreabilidade 8032019563043, foi devidamente lida em 06/09/2019, conforme comprovante anexado.

14/09/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/09/2019 10:06:41 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABIO RODRIGUES DE CARVALHO (Advogado Autor).

14/09/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/09/2019 10:06:41 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO PAULO BARBOSA LEMOS (Advogado Litisconsorte Passivo).

05/09/2019 13:18

Certifico que a Carta de Ordem do movimento de ordem 247, foi nesta data encaminhado à Comarca de Porto Grande, via malote digital - código de rastreabilidade 8032019563043.

05/09/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2019 em 05/09/2019.

04/09/2019 16:58

CARTA DE ORDEM para - MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, endereçada à COMARCA DE PORTO GRANDE ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO GRANDE ) - emitido(a) em 04/09/2019

04/09/2019 15:01

Registrado pelo DJE Nº 000161/2019

04/09/2019 11:28

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/09/2019 10:06:41 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado Litisconsorte Passivo: DANILO PAULO BARBOSA LEMOS

04/09/2019 11:28

Despacho (03/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 04/09/2019

03/09/2019 11:46

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2019, às 11:46:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

03/09/2019 10:30

TRIBUNAL PLENO

03/09/2019 10:06

Em Atos do Desembargador. Ao contrário do que afirma a exequente, o Município de Porto Grande não foi intimado para apresentar fichas financeiras, mas para impugnar a execução (ordens 203 e 210). Logo, não é o caso de devolver os autos à Contadoria, ao me

30/08/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2019 12:25:36 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de FABIO RODRIGUES DE CARVALHO (Advogado Autor).

28/08/2019 11:18

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2019, às 11:18:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

28/08/2019 11:18

Conclusão

28/08/2019 10:42

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

27/08/2019 23:39

Protocolo Nº 16539229 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RECUSA DO MUNICÍPIO EM FORNECER AS FICHAS FINANCEIRAS

21/08/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2019 em 21/08/2019.

20/08/2019 14:40

Registrado pelo DJE Nº 000151/2019

20/08/2019 12:36

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2019 12:25:36 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO RODRIGUES DE CARVALHO

20/08/2019 12:26

Rotinas processuais (20/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2019

20/08/2019 12:25

Intimação da exequente para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar as fichas financeiras, em ordem contínua e cronológica, relativas aos meses de agosto/2016 a dezembro/2017 conforme manifestação da Contadoria/TJAP - movimento228.

19/08/2019 08:06

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2019, às 08:06:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

16/08/2019 20:35

Remessa

16/08/2019 20:35

Certifico que, conforme mov. 202, a Exequente pretende perceber valores relativos aos meses de Agosto/2016 à Dezembro2017. Entretanto, não identificamos nos autos a apresentação das Fichas Financeiras da Exequente, em ordem contínua e cronológica, que

12/08/2019 11:35

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2019, às 11:44:57, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/08/2019 11:34

CONTADORIA - MACAPÁ

12/08/2019 11:09

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2019, às 11:09:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

12/08/2019 09:12

TRIBUNAL PLENO

09/08/2019 16:54

Em Atos do Desembargador. A Secretaria certificou o decurso do prazo para a Fazenda Pública Municipal impugnar o pedido de cumprimento dos efeitos financeiros do acórdão que assegurou o direito da parte impetrante de incorporar nos seus vencimentos a Grat

08/08/2019 12:38

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2019, às 12:38:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

08/08/2019 12:38

Conclusão

08/08/2019 12:27

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

08/08/2019 12:26

Decurso de Prazo, em 07/08/2019, para o Município de Porto Grande impugnar a execução. Certifico também que, o Município de Porto Grande, devidamente intimado ainda não indicou a conta para extorno do valor bloqueado.

25/06/2019 08:43

Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Justiça certificando a intimação do Prefeito e do Município de Porto Grande, este, na Pessoa do Procurador Danilo Lemos, Via Carta de Ordem 0000671-68.2019.8.03.0011.

13/06/2019 13:53

Certifico que estes autos ainda aguardam o cumprimento da Carta de ordem em relação a intimação do Representante Judicial do Município de Porto Grande.

13/06/2019 13:50

Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Justiça, que cumpriu em parte a Carta de Ordem, conforme certidão de intimação do Prefeito de Porto Grande, cumprida via carta de ordem Processo nº 0000671-86.2019.8.03.0011.

14/05/2019 12:28

Intimação (Outras Decisões na data: 29/04/2019 11:04:03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABIO RODRIGUES DE CARVALHO (Advogado Autor).

10/05/2019 10:11

Certifico que o malote digital encaminhado à Comarca de Porto Grande - movimento de ordem 211 - foi devidamente lido em 07/05/2019 e a Carta de Ordem foi distribuída sob o número 0000671-68.2019.8.03.0011.

03/05/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/04/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2019 em 03/05/2019.

02/05/2019 15:20

Registrado pelo DJE Nº 000077/2019

02/05/2019 12:28

Certifico que a Carta de Ordem do movimento de ordem 210, foi nesta data encaminhado à Comarca de Porto Grande, via malote digital - código de rastreabilidade 8032019532998.

02/05/2019 11:53

CARTA DE ORDEM para - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE-AP ) - emitido(a) em 02/05/2019

02/05/2019 11:52

Documento: CARTA DE ORDEM para - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES ) - emitido(a) em 02/05/2019 Motivo d

02/05/2019 10:07

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Foi indicado equivocadamente a comarca de Ferreira Gomes - CARTA DE ORDEM para - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES ( JUIZ(

02/05/2019 09:42

Notificação (Outras Decisões na data: 29/04/2019 11:04:03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO RODRIGUES DE CARVALHO

02/05/2019 09:42

Decisão (29/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 30/04/2019

29/04/2019 13:34

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2019, às 13:34:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

29/04/2019 11:18

TRIBUNAL PLENO

29/04/2019 11:04

Em Atos do Desembargador. A fase atual do processo é de cumprimento de acórdão (ordem 46) que concedeu a segurança para o fim de determinar a autoridade inquinada coatora, implementar na folha de pagamento da impetrante valor devido a título de gratificaç

20/04/2019 10:57

Protocolo Nº 15704705 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO, PLANILHA DE CÁLCULOS E PEDIDO DE CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO.

12/04/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/03/2019 15:44:33 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABIO RODRIGUES DE CARVALHO (Advogado Autor).

11/04/2019 13:54

Conclusão

11/04/2019 13:54

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2019, às 13:54:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/04/2019 13:39

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

11/04/2019 13:38

Decurso de Prazo, em 10/04/2019, para manifestação da exequente (despacho de ordem 189)

03/04/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/03/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2019 em 03/04/2019.

02/04/2019 14:19

Registrado pelo DJE Nº 000059/2019

02/04/2019 13:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/03/2019 15:44:33 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO RODRIGUES DE CARVALHO

02/04/2019 10:47

Decurso de Prazo, em 29/03/2019, para o Prefeito Municipal de Porto Grande.

02/04/2019 10:07

Despacho (26/03/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/04/2019

28/03/2019 13:31

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2019, às 13:31:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

27/03/2019 11:49

TRIBUNAL PLENO

26/03/2019 15:44

Em Atos do Desembargador. Ante de decidir sobre o desbloqueio das contas do Município de Porto Grande (ordem 185), considerando que existe ressalva para essa determinação na ordem 166 e considerando que a última medida constritiva foi determinada há mais

12/03/2019 09:50

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2019, às 09:50:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/03/2019 09:50

Conclusão

12/03/2019 08:15

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

12/03/2019 08:14

Certifico que conforme certificado no movimento 180 o bloqueio de valores determinado na decisão de movimento 166 foi realizado erroneamente na conta do Município de Porto Grande e que as providências tomadas pela Secretaria, junto ao Banco do Brasi

07/03/2019 12:55

Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Justiça certificando a intimação do Prefeito e do Município de Porto Grande, cumprida via carta de ordem Processo nº 0000151-11.2019.8.03.0006.

07/03/2019 12:51

Faço juntada a estes autos do documento do Banco do Brasil S/A em resposta ao Ofício 80/2019.

01/03/2019 10:27

Certifico que o ofício 0080/2019 - movimento 181, foi nesta data encminhado ao Banco do Brasil - agência setor público - , via Tucujuris DOC - documento número 1492652.

01/03/2019 09:20

Ofício Nº: 000080/2019 - Requisição/Solicitação geral para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 01/03/2019

28/02/2019 10:51

Certifico que compulsando os autos constatamos que o bloqueio do valor requisitado foi erroneamente realizado nas Contas do Município de Porto Grande de modo que expediremos Ofício ao Banco do Brasil para imediato estorno e, em consequência, diligenciare

27/02/2019 08:05

Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$10.000,00 pertencente a parte devedora pelo BACENJUD, valor este que já se encontra depositado em conta judicial.

09/02/2019 06:01

Intimação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 21/01/2019 12:23:31 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABIO RODRIGUES DE CARVALHO (Advogado Autor).

08/02/2019 10:57

Certifico que o malote digital encaminhado à Comarca de Porto Grande - movimento de ordem 174 - foi devidamente lido em 30/01/2019 e a Carta de Ordem foi distribuída sob o número 00000151-11.2019.8.03.0011.

01/02/2019 11:41

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 000024/2019, protocolado no Ministério Público Estadual em 31/01/2019.

30/01/2019 12:46

Ofício Nº: 000024/2019 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MACAPÁ ( MARCIO AUGUSTO ALVES ) - emitido(a) em 30/01/2019

30/01/2019 08:54

Certifico que a Carta de Ordem do movimento de ordem 173, foi nesta data encaminhado à Comarca de Porto Grande, via malote digital - código de rastreabilidade 8032019512428.

30/01/2019 08:22

CARTA DE ORDEM para - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE ( Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande ) - emitido(a) em 30/01/2019

30/01/2019 07:44

Notificação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 21/01/2019 12:23:31 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO RODRIGUES DE CARVALHO

30/01/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/01/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2019 em 30/01/2019.

29/01/2019 14:35

Registrado pelo DJE Nº 000020/2019

29/01/2019 13:29

Decisão (21/01/2019) - Enviado para a resenha gerada em 29/01/2019

21/01/2019 13:01

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2019, às 13:15:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

21/01/2019 12:41

TRIBUNAL PLENO

21/01/2019 12:23

Em Atos do Desembargador. O processo se encontra em fase de cumprimento do acórdão proferido no movimento de ordem n. 46, que concedeu a ordem para determinar à autoridade indigitada coatora - Prefeito do Município de Porto Grande-AP - inserir na folha de

17/12/2018 07:55

Conclusão

17/12/2018 07:55

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2018, às 07:55:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/12/2018 12:54

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

14/12/2018 12:45

Decurso de Prazo, em 13/12/2018, para manifestação do Prefeito e do Município de Porto Grande.

06/12/2018 12:58

Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Justiça certificando o cumprimento do mandado, via carta de ordem Processo nº 0001418-52.2018.8.03.0011

19/11/2018 13:27

Certifico que o malote digital encaminhado à Comarca de Porto Grande - movimento de ordem 159 - foi devidamente lido em14/11/2018.

07/11/2018 08:14

Certifico que a Carta de Ordem do movimento de ordem 78, foi nesta data encaminhado à Comarca de Porto Grande, via malote digital - código de rastreabilidade 8032018496596.

05/11/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2018 em 05/11/2018.

31/10/2018 15:02

Registrado pelo DJE Nº 000198/2018

31/10/2018 14:54

CARTA DE ORDEM para - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE ( Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande ) - emitido(a) em 31/10/2018

31/10/2018 13:28

Despacho (25/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 31/10/2018

25/10/2018 13:39

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2018, às 13:39:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

25/10/2018 13:32

TRIBUNAL PLENO

25/10/2018 12:46

Em Atos do Desembargador. Do pedido de bloqueio e sequestro de valores contido na petição ordem n.147, intimem-se a autoridade inquinada coatora e o Município de Porto Grande-AP, para, querendo, manifestarem-se nos autos, no prazo de cinco dias. Cumpra-

19/10/2018 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2018 10:15:45 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABIO RODRIGUES DE CARVALHO (Advogado Autor).

18/10/2018 14:16

Conclusão

18/10/2018 14:16

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2018, às 14:16:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

18/10/2018 13:27

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

11/10/2018 14:46

Protocolo Nº 14619962 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOBRE A REITERAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM MANDAMENTAL

10/10/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2018 em 10/10/2018.

09/10/2018 14:40

Registrado pelo DJE Nº 000183/2018

09/10/2018 12:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2018 10:15:45 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO RODRIGUES DE CARVALHO

09/10/2018 12:38

Despacho (08/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 09/10/2018

08/10/2018 13:44

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2018, às 13:44:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

08/10/2018 11:42

TRIBUNAL PLENO

08/10/2018 10:15

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de trinta dias. Cumpra-se.

03/10/2018 11:49

Conclusão

03/10/2018 11:49

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2018, às 11:49:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/10/2018 10:44

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

03/10/2018 10:33

Decurso de Prazo, em 02/10/2018, para manifestação do Prefeito Municipal de Cutias do Araguari.

25/09/2018 10:22

Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Justiça certificando a intimação do Prefeito de Porto Grande, cumprida via carta de ordem Processo nº 0001042-66.2018.8.03.0011.

14/08/2018 12:58

Certifico que o malote digital encaminhado à Comarca de Porto Grande - movimento de ordem 131 - foi devidamente lido em 13/08/2018.

13/08/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/08/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2018 em 13/08/2018.

10/08/2018 14:49

Registrado pelo DJE Nº 000144/2018

10/08/2018 12:41

Certifico que a Carta de Ordem do movimento de ordem 130, foi nesta data encaminhado à Comarca de Porto Grande, via malote digital - código de rastreabilidade 8032018475637.

10/08/2018 10:21

CARTA DE ORDEM para - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, endereçada à COMARCA DE PORTO GRANDE ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO GRANDE ) - emitido(a) em 10/08/2018

10/08/2018 09:39

Decisão (06/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2018

07/08/2018 11:34

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2018, às 11:34:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

07/08/2018 07:43

TRIBUNAL PLENO

06/08/2018 12:51

Em Atos do Desembargador. Intime-se a pessoa do Prefeito Municipal de Porto Grande e o representante judicial do Município de Porto Grande para, querendo, se manifestarem sobre o pedido constante da petição - movimento processual n. 122 -, para bloqueio e

19/07/2018 13:05

Conclusão

19/07/2018 13:05

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2018, às 13:07:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/07/2018 08:58

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

15/07/2018 09:20

Protocolo Nº 14073428 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE BLOQUEIO DE 10 MIL REAIS DA CONTAS DO PREFEITO, BEM COMO DE MEDIDAS EXECUTIVAS OUTRAS, TENDENTES A IMPLEMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO

13/07/2018 13:50

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da parte autora.

31/05/2018 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/05/2018 11:59:43 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABIO RODRIGUES DE CARVALHO (Advogado Autor).

29/05/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/05/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2018 em 29/05/2018.

28/05/2018 14:53

Registrado pelo DJE Nº 000095/2018

28/05/2018 14:19

Despacho (13/05/2018) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2018

21/05/2018 11:35

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/05/2018 11:59:43 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO RODRIGUES DE CARVALHO

17/05/2018 08:46

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2018, às 08:46:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

14/05/2018 11:16

TRIBUNAL PLENO

13/05/2018 11:59

Em Atos do Desembargador. Aguarde-se iniciativa da parte interessada, por trinta dias. Nada requerido. Arquive-se o processo. Cumpra-se.

08/05/2018 12:44

Conclusão

08/05/2018 12:44

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2018, às 12:44:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/05/2018 16:51

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

07/05/2018 16:51

Certifico que, em obediência à parte final da decisão de ordem n. 96, promovo os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte.

07/05/2018 16:49

Decurso de Prazo, em 04/05/2018, sem que a impetrante apresentasse manifestação.

09/02/2018 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/12/2017 14:11:09 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FABIO RODRIGUES DE CARVALHO (Advogado Autor).

09/02/2018 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/12/2017 14:11:09 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Interessado).

09/02/2018 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/12/2017 14:11:09 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Interessado).

31/01/2018 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/12/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2018 em 31/01/2018.

30/01/2018 14:17

Registrado pelo DJE Nº 000021/2018

30/01/2018 09:22

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do Desembargador Presidente , pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme despacho de ordem 96, a pedido da parte autora. Com a manifestação da autora ou decorrido o prazo, concl

30/01/2018 09:15

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/12/2017 14:11:09 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Interessado: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE

30/01/2018 09:12

Decisão (18/12/2017) - Enviado para a resenha gerada em 30/01/2018

30/01/2018 09:12

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/12/2017 14:11:09 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO RODRIGUES DE CARVALHO

19/12/2017 08:46

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2017, às 08:46:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

19/12/2017 08:23

TRIBUNAL PLENO

18/12/2017 14:11

Em Atos do Desembargador. JENIFFER SILVA ABREU DE CARVALHO, ora impetrante, protocolizou petição requerendo suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com o fim de fornecer maiores elementos para a continuidade da presente demanda, justificando

22/11/2017 07:37

Conclusão

22/11/2017 07:37

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2017, às 07:37:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/11/2017 09:15

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

19/11/2017 21:16

Protocolo Nº 12887695 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de Suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias

09/11/2017 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 31/10/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2017 em 09/11/2017.

08/11/2017 14:18

Registrado pelo DJE Nº 000203/2017

07/11/2017 09:23

Despacho (31/10/2017) - Enviado para a resenha gerada em 06/11/2017

07/11/2017 08:32

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2017, às 08:32:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

31/10/2017 11:56

TRIBUNAL PLENO

31/10/2017 11:41

Em Atos do Desembargador. Intime-se a Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se.

26/10/2017 13:06

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2017, às 13:06:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

26/10/2017 13:06

Conclusão

24/10/2017 16:30

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

24/10/2017 16:30

Certifico que dei integral cumprimento ao despacho de mov. 70 conforme movimentos de números 76 e 80 e nada mais havendo a ser cumprido pela secretaria, submeto os autos a apreciação superior.

02/10/2017 09:17

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 004/2017.

18/09/2017 10:28

Faço juntada a estes autos da carta de intimação ao Prefeito de Porto Grande para que cumpra decisão proferida nos autos.

11/09/2017 16:59

Certifico que em contato com o chefe de secretaria da Comarca de Porto Grande obtive a informação de que o mandado foi cumprido pelo oficial de justiça, entretanto não foi possível enviar a certidão de cumprimento para juntada aos autos em razão de não te

09/08/2017 16:30

Certifico que o feito aguarda devolução da Carta de Ordem encaminhada à Comarca de Porto Grande, via malote digital - Código de rastreabilidade: 8032017390004, Data Leitura: 22/06/2017 13:57:01

26/06/2017 11:46

Certifico que a carta de ordem do movimento 76 foi devidamente encaminhada à Comarca de Porto Grande, via malote digital - Código de rastreabilidade: 8032017390004, Data Leitura: 22/06/2017 13:57:01

19/06/2017 12:18

CARTA DE ORDEM para - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE ( JUÍZA DE DIREITO PRISCYLLA PEIXOTO MENDES ) - emitido(a) em 19/06/2017

13/06/2017 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/06/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2017 em 13/06/2017.

12/06/2017 16:56

Registrado pelo DJE Nº 000108/2017

12/06/2017 10:54

Decisão (09/06/2017) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2017

12/06/2017 10:40

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2017, às 10:40:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

09/06/2017 16:31

TRIBUNAL PLENO

09/06/2017 11:27

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido relacionado à obrigação de fazer constituída no v. acórdão de fls. 45/48 que concedeu a segurança para o fim de determinar a autoridade inquinada coatora, implementar na folha de pagamento da impetrante valor d

23/05/2017 19:53

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2017, às 19:53:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/05/2017 19:53

Conclusão

17/05/2017 09:55

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

17/05/2017 09:53

Certifico que em 15/05/2017, decorreu prazo sem a manifestação do Prefeito de Porto Grande, devidamente intimado conforme juntada da certidão do oficial de justiça na ordem eletrônica 65.

28/04/2017 11:01

Faço juntada virtual a estes autos da Certidão Oficial de Justiça, que intimou o prefeito do municipio de Porto Grande JOSÉ MARIA BESSA, para manifestação.

23/04/2017 21:53

Protocolo Nº 11785844 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Reiteração do Pedido de Fixação de Astreintes

29/03/2017 13:12

Faço juntada a estes autos do Recibo de Leitura de Malote Digital, encaminhando Carta de Ordem para intimar o prefeito de Porto Grande, lido por Amaury Cascaes no dia 07/03/2017, às 09h47m. Aguardar cumprimento do mandado.

07/03/2017 09:16

Faço juntada virtual a estes autos do Recibo de Envio de Malote Digital, encaminhando à comarca de Porto Grande Carta de Ordem, cópia do despacho e cópia do Acordão, para intimar o prefeito do município de Porto Grande, em cumprimento ao despacho de ordem

22/02/2017 13:32

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2017, às 13:32:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

21/02/2017 10:48

TRIBUNAL PLENO

16/02/2017 12:52

Em Atos do Desembargador. Vistos etc Intime-se a autoridade coatora, para que comprove, no prazo de dez (10) dias, o cumprimento integral do Acórdão desta Corte. Cumpra-se.

16/02/2017 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/12/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2017 em 16/02/2017.

15/02/2017 16:47

Registrado pelo DJE Nº 000033/2017

15/02/2017 11:06

Conclusão

15/02/2017 11:06

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2017, às 11:06:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

15/02/2017 09:58

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

15/02/2017 09:56

Acórdão (23/12/2016) - Enviado para a resenha gerada em 15/02/2017

12/02/2017 18:14

Protocolo Nº 11453289 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO EM 10 DE FEVEREIRO

10/02/2017 20:29

Protocolo Nº 11453020 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Descumprimento de Acórdão - Fixação de Astreintes

24/01/2017 13:55

Faço juntada a estes autos do documento às fls.52, Certidão do Oficial de Justiça - Eletronica, que no dia 13/01/2017, às 12h:36m, intimou o procurador do Municipio de Porto Grande, Senhor JEFFEMANOEL PICANÇO.

10/01/2017 08:13

Faço juntada a estes autos do recibo de leitura do malote digital e da carta de ordem que intimou o Prefeito do Município de Porto Grande às fls. 49/50.

27/12/2016 11:26

Certifico e dou fé que em 27 de dezembro de 2016, às 11:26:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

23/12/2016 12:33

TRIBUNAL PLENO

23/12/2016 12:33

Em Atos do Desembargador.

19/12/2016 15:22

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2016, às 15:22:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/12/2016 15:22

Conclusão

19/12/2016 11:01

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

14/12/2016 10:10

Certifico e dou fé que o presente processo/recurso foi julgado na 582ª Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2016, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu do mandado de se

05/12/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 14/12/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2016 em 05/12/2016.

02/12/2016 17:07

Registrado pelo DJE Nº 000220/2016

02/12/2016 14:37

Pauta de Julgamento (14/12/2016) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2016

02/12/2016 14:37

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 582, DO DIA 14/12/2016, às 08:00 HORAS

02/12/2016 13:20

Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.

25/11/2016 08:23

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2016, às 08:24:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

24/11/2016 13:58

TRIBUNAL PLENO

24/11/2016 13:57

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

24/10/2016 16:55

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2016, às 16:55:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/10/2016 16:55

Conclusão

24/10/2016 16:55

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2016, às 16:55:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

24/10/2016 09:31

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

24/10/2016 09:24

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2016, às 09:24:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

21/10/2016 12:58

Remessa

21/10/2016 12:57

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2016, às 12:57:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

21/10/2016 11:50

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

21/10/2016 11:49

Em Atos do Procurador. PARECER Nº. 0182/2016-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Jeniffer da Silva Abreu, contra ato omissivo, atribuído ao Prefeito do Município de Porto Grande, que deixou de

17/10/2016 14:28

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2016, às 14:28:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

17/10/2016 11:45

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

17/10/2016 11:14

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, para parecer.

17/10/2016 11:09

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2016, às 11:09:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

14/10/2016 09:05

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

14/10/2016 09:03

Certifico que no dia 13/10/16 decorreu o prazo para o prefeito e o municipio de Porto Grande se manifestasse sobre o feito.

30/09/2016 08:16

Faço juntada a estes autos do malote digital que faz a devolução da carta de ordem às fls. 34/37.

12/09/2016 18:48

Certifico que o feito encontra-se aguardando cumprimento da carta de ordem pela Comarca de Porto Grande.

06/09/2016 12:30

Faço juntada a estes autos do recibo de leitura da carta de ordem enviada dia 01/09/2016, lida por Janina Moraes Lopes dia 02/09/2016 à f. 33

19/08/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2016 em 19/08/2016.

18/08/2016 16:31

Registrado pelo DJE Nº 000152/2016

18/08/2016 11:00

CARTA DE ORDEM para - MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, endereçada à MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE ( PROCURADOR DO MUNICÍPIO ) - emitido(a) em 18/08/2016

18/08/2016 11:00

CARTA DE ORDEM para - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, endereçada à MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE ( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE ) - emitido(a) em 18/08/2016

18/08/2016 09:54

Despacho (10/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2016

16/08/2016 11:18

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2016, às 11:18:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

10/08/2016 12:58

TRIBUNAL PLENO

10/08/2016 12:53

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Tendo em vista que não há pedido liminar, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de dez dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009. Intime-se o Município de Porto Gran

05/08/2016 10:17

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2016, às 10:17:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/08/2016 10:17

Conclusão

04/08/2016 12:52

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

04/08/2016 12:48

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2016, às 12:48:12, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/08/2016 12:35

TRIBUNAL PLENO

04/08/2016 12:11

Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador impedido no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO(Porta

04/08/2016 12:11

Ato ordinatório