TJAP - 0017246-84.2019.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ANGELO JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF *09.***.*40-30

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 00:02

    Publicado Intimação em 18/02/2025.

  • 17/03/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 16/03/2025 09:46

    Decorrido prazo de ANGELO JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 01:37

    Decorrido prazo de ANGELO JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:20

    Publicado Intimação em 18/02/2025.

  • 19/02/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 18/02/2025 16:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0017246-84.2019.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANGELO JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios.

    Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado.

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Publicar pelo DJE.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

    Macapá/AP, 13 de fevereiro de 2025.

    KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 13/02/2025 10:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/02/2025 11:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2025 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/02/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 00:42

    Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2025 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 10:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2025 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/01/2025 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/01/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 09:46

    Expedição de Alvará.

  • 11/10/2024 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 23:15

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 23:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/06/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 28/02/2024 18:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 28/02/2024 18:43

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 28/02/2024 18:43

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 27/02/2024 08:35

    Decorrido prazo de PARTES em 27/02/2024.

  • 09/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 19:55

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/12/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 11:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/09/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 17/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 13:42

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 07:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:33

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 11:35

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2022 11:27

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 13:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/06/2022 08:07

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 10:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/05/2022 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/01/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 14:31

    Outras Decisões

  • 06/12/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 01/11/2021 09:03

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 01/11/2021 às 09:03:16 para DECISÃO

  • 27/10/2021 11:59

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/10/2021 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 14:58

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004628-76.2020.8.03.0000

  • 05/10/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 08:27

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/10/2021.

  • 10/09/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 10:09

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 16/08/2021 às 10:09:11 para DECISÃO

  • 16/08/2021 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2021 20:33

    Outras Decisões

  • 15/07/2021 08:43

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 08:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/07/2021.

  • 23/06/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 08:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 10/05/2021 às 08:48:45 para DECISÃO

  • 07/05/2021 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 08:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2021 19:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/04/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 09:13

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/07/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 20:58

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 22/04/2020 20:57

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 18/03/2020 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2020 10:57

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/03/2020 às 10:57:49 para DECISÃO

  • 12/03/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2020 10:33

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/03/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:40

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 27/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/02/2020 às 06:01:02 para DECISÃO

  • 22/02/2020 18:15

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 22/02/2020 às 18:15:06 para DECISÃO

  • 17/02/2020 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2020 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2020 15:04

    Outras Decisões

  • 28/01/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 11/12/2019 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2019 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2019 16:45

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 30/11/2019 às 16:45:09 para DECISÃO

  • 26/11/2019 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2019 16:45

    Outras Decisões

  • 06/11/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 14:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 06/11/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 15:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/10/2019 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 22/10/2019 11:11

    Outras Decisões

  • 11/10/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/09/2019 10:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 28/09/2019 às 10:43:35 para DECISÃO

  • 25/09/2019 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 09:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 23/09/2019 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 12:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/09/2019 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 30/08/2019 12:54

    Outras Decisões

  • 16/08/2019 18:43

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 09:21

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 02/08/2019 às 09:21:08 para Rotinas processuais

  • 30/07/2019 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 13:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/06/2019 às 13:26:17 para DECISÃO

  • 03/06/2019 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2019 15:38

    Outras Decisões

  • 24/05/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 10:10

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 03/05/2019 às 10:10:33 para DECISÃO

  • 29/04/2019 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2019 20:38

    Outras Decisões

  • 15/04/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 12:59

    Processo Autuado

  • 13/04/2019 11:49

    Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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