TJAM - 0601051-12.2022.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

ORINEL MARTINS DE CARVALHO

CPF *08.***.*63-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

  • 07/02/2023 15:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/01/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ORINEL MARTINS DE CARVALHO REPRESENTADO(A) POR ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS

  • 30/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2022 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação de restauração de registro de civil movida por ORINEL MARTINS DE CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos em epígrafe.

    Citado, o cartório extrajudicial de Autazes apresentou de forma voluntária a certidão de nascimento do Autor devidamente restaurada, tendo o Ministério Público pelo arquivamento do feito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Sabe-se que o interesse processual se caracteriza pelo binômio utilidade-adequação, e, portanto, tendo sido apresentada a certidão de nascimento do Autor de forma voluntária pelo Cartório, é de se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente feito.

    Destaque-se que na hipótese de perda do objeto, que é o caso dos autos, haverá julgamento sem resolução do mérito, conforme preconiza o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do Novo Código de Processo Civil.

    Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/11/2022 10:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/10/2022 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/10/2022 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 12:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 19:41

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 18:54

    Juntada de PARECER

  • 14/10/2022 12:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/10/2022 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 11:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2022 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2022 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2022 12:33

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 12:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/09/2022 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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