TJAP - 0004247-29.2024.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Polo Passivo
Partes
JUIZO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA
WLLYTOM DA ROCHA CAMARA
CPF: 018.108.562-30
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 08:05
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
-
23/10/2024 08:24
Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público (custos legis).
-
23/10/2024 08:22
Certifico que o movimento de ordem nº 68 foi salvo indevidamente.
-
23/10/2024 08:21
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 69.* Promovo o arquivamento dos autos, tendo em vista o esgotamento do prazo para interposição de recursos.
-
23/10/2024 08:17
Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2024, às 08:17:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
22/10/2024 14:15
Remessa
-
22/10/2024 14:11
Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2024, às 14:11:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
-
22/10/2024 13:31
Remessa
-
22/10/2024 13:31
Em Atos do Procurador.
-
22/10/2024 09:07
Certifico e dou fé que em 22 de October de 2024, às 09:07:54, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
21/10/2024 10:47
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
-
21/10/2024 10:41
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 45.
-
21/10/2024 10:28
Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2024, às 10:28:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
-
21/10/2024 08:57
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
21/10/2024 08:57
Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão.
-
21/10/2024 08:57
Certifico que o Acórdão de mov.45 transitou em julgado em 21/10/2024.
-
21/10/2024 08:56
Decurso de Prazo
-
03/10/2024 10:27
Certifico que o ofício nº º4617000 foi nesta data, encaminhado para 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024894865, conforme comprovante em anexo.
-
03/10/2024 10:23
Certifico que o ofício nº 4617007 foi nesta data, encaminhado para 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024894864, conforme comprovante em anexo.
-
03/10/2024 10:05
Nº: 4617007, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 03/10/2024
-
03/10/2024 10:05
Nº: 4617000, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 03/10/2024
-
03/10/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 02/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2024 em 03/10/2024.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0004247-29.2024.8.03.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CRIMINAL Suscitante: 5º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Suscitado: JUIZO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, WLLYTOM DA ROCHA CAMARA Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO PENAL – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL – PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE DESPACHOU PRIMEIRO, CONHECENDO DOS FATOS – INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF AO JULGAR AS ADI’S NºS 6.298, 6.299, 6.300 E 6.305 – IMPROCEDÊNCIA. 1) A anterior distribuição dos autos de inquérito policial, na hipótese de juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, gera a prevenção para a respectiva ação penal, nos termos do disposto no art. 83 do CPP; 2) Conforme decidido pelo STF ao julgar as ADI ´s 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, a presunção de parcialidade do julgador baseada apenas na atuação na fase investigatória é contraditória e contrária ao sistema de justiça brasileiro, pelo que não se pode ser causa de impedimento absoluto para o processo e julgamento da respectiva ação penal; 3) Conflito conhecido e julgado improcedente.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, o PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 190ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/09/2024 a 26/09/2024, por unanimidade, conheceu do Conflito de Competência e, no mérito, pelo mesmo quórum, julgou-lhe improcedente, nos termos do voto proferido pelo relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal), Desembargador JAYME FERREIRA (Vogal), Desembargador MÁRIO MAZUREK (Vogal) e Juiz Convocado MARCONI PIMENTA (Vogal).Macapá/AP, 20 de setembro de 2024. -
02/10/2024 18:36
Registrado pelo DJE Nº 000180/2024
-
02/10/2024 14:46
Acórdão (02/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2024
-
02/10/2024 14:45
Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2024, às 14:42:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
-
02/10/2024 13:08
TRIBUNAL PLENO
-
02/10/2024 12:28
Em Atos do Desembargador.
-
30/09/2024 09:07
Conclusão
-
30/09/2024 09:07
Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2024, às 09:06:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
-
27/09/2024 10:23
GABINETE 03
-
27/09/2024 10:21
Certifico a remessa dos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Relator, para redação de acórdão.
-
27/09/2024 09:59
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 190ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/09/2024 a 26/09/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidad
-
12/09/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/09/2024 08:00 até 26/09/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2024 em 12/09/2024.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0004247-29.2024.8.03.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CRIMINAL Suscitante: 5º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Suscitado: JUIZO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, WLLYTOM DA ROCHA CAMARA Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO -
11/09/2024 20:45
Registrado pelo DJE Nº 000166/2024
-
10/09/2024 16:14
Pauta de Julgamento (20/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2024
-
10/09/2024 16:14
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 190, realizada no período de 20/09/2024 08:00:00 a 26/09/2024 23:59:00
-
09/09/2024 13:02
Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.
-
09/09/2024 07:48
Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2024, às 07:45:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
-
06/09/2024 15:49
TRIBUNAL PLENO
-
06/09/2024 15:03
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
-
23/07/2024 09:40
Conclusão
-
23/07/2024 09:40
Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2024, às 09:40:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
-
22/07/2024 09:07
GABINETE 03
-
22/07/2024 09:06
Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.
-
22/07/2024 08:36
Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2024, às 08:34:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
19/07/2024 14:06
Remessa
-
19/07/2024 14:05
Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2024, às 14:05:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
-
19/07/2024 13:47
Remessa
-
19/07/2024 13:47
Em Atos do Procurador.
-
16/07/2024 08:19
Certifico e dou fé que em 16 de July de 2024, às 08:19:48, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
15/07/2024 09:42
7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
-
15/07/2024 09:38
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
-
15/07/2024 09:36
Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2024, às 09:36:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
-
15/07/2024 08:20
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
15/07/2024 08:19
Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça para manifestação.
-
15/07/2024 08:15
Faço juntada a estes autos das informações prestadas pelo juízo suscitado - 1 ° Vara Criminal da Comarca de Macapá.
-
12/07/2024 11:25
Rotina gerada unicamente para regularizar o histórico de movimento #13.
-
12/07/2024 11:06
Certifico que o ofício Nº 4587484, encaminhado para 1° Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024878268, foi lido em 01/07/2024.
-
01/07/2024 08:43
Certifico que o ofício nº 4587484 foi, nesta data, encaminhado para a 1° Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024878268, conforme comprovante em anexo.
-
01/07/2024 08:31
Nº: 4587484, Requisição/Solicitação geral para - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 01/07/2024
-
28/06/2024 11:58
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2024, às 11:56:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
-
28/06/2024 11:57
TRIBUNAL PLENO
-
28/06/2024 11:46
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Nos termos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça:a) colham-se as informações do Juiz suscitado no prazo de 10 (dez) dias (art. 236); e,b) transcorrido o prazo, com ou sem as informações, remeta-se o feito a d
-
27/06/2024 09:15
Conclusão
-
27/06/2024 09:15
Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2024, às 09:15:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
-
26/06/2024 09:39
GABINETE 03
-
26/06/2024 09:39
Certifico a remessa dos autos ao Exmo. Desembargador Relator.
-
26/06/2024 09:24
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2024, às 09:44:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
26/06/2024 08:58
TRIBUNAL PLENO
-
25/06/2024 13:07
Tombo em 25-06-2024
-
25/06/2024 13:07
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de INCIDENTE de 2ºg: CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 03 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3310505 - Protocolado(a) em 25-06-2024 às 12:22
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0031706-47.2017.8.03.0001
Eliana Ferreira dos Santos
Estado do Amapa
Advogado: Wilker de Jesus Lira
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 12/07/2017 00:00
Processo nº 0021547-50.2014.8.03.0001
Benedito Teixeira Silva
Estado do Amapa
Advogado: Davi Iva Martins da Silva
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 13/05/2014 00:00
Processo nº 0010785-72.2014.8.03.0001
Paulo Ronaldo da Costa Brito
Estado do Amapa
Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 11/03/2014 00:00
Processo nº 0004594-62.2024.8.03.0000
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Vara Unica da Comarca de Pedra Branca Do...
Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 11/07/2024 00:00
Processo nº 0007530-88.2023.8.03.0002
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Erick Balieiro dos Santos
Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 16/10/2023 00:00