TJAM - 0600541-20.2022.8.04.5500
1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 15:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2023
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14/09/2023 15:12
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
05/09/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE VANDA ADRIANO DE FREITAS
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21/08/2023 15:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/08/2023 20:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/08/2023 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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07/08/2023 11:38
ALVARÁ ENVIADO
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04/08/2023 20:16
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
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03/08/2023 12:40
Conclusos para decisão
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02/08/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE VANDA ADRIANO DE FREITAS
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28/07/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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22/07/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE VANDA ADRIANO DE FREITAS
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18/07/2023 22:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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18/07/2023 01:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/07/2023 20:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/07/2023 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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13/07/2023 11:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/07/2023 10:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/07/2023 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2023 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2023 19:36
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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26/05/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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11/05/2023 09:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/05/2023 21:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2023 16:54
Decisão interlocutória
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27/04/2023 12:12
Conclusos para decisão
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04/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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19/03/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/03/2023 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/12/2022 11:53
Juntada de Certidão
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28/11/2022 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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25/11/2022 10:32
Juntada de Certidão
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24/11/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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24/11/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE VANDA ADRIANO DE FREITAS
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02/11/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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01/11/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/11/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/10/2022 02:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/10/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/10/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/10/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face de BANCO BRADESCO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a)CONDENAR o banco réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente referentes ao título de seguro em dobro, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com incidência de correção monetária pelo INPC, a contar do arbitramento e juros de mora na ordem de 1% mensais, a contar da citação;; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional.
Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2° do Código de Processo Civil.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, proceda-se com a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
20/10/2022 10:44
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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19/10/2022 09:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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19/10/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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18/10/2022 18:53
Juntada de Petição de contestação
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25/09/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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14/09/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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30/08/2022 10:12
Recebidos os autos
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30/08/2022 10:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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29/08/2022 16:29
Recebidos os autos
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29/08/2022 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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29/08/2022 16:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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29/08/2022 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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