TJAP - 0005961-07.2013.8.03.0001

02/07/2025 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025 11:04

Conclusos para decisão

30/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/06/2025 23:59.

14/05/2025 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025 10:59

Conclusos para decisão

13/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2025 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2025 23:59.

08/04/2025 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2025 07:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2025 13:46

Conclusos para decisão

17/01/2025 13:45

Juntada de Certidão

26/09/2024 18:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/09/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.

17/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.

17/09/2024 06:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2024 08:23

Conclusos para decisão

31/08/2024 00:10

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO CARVALHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024 00:10

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS GOES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024 00:10

Decorrido prazo de RAUL SOUSA SILVA JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

10/08/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024 12:21

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO CARVALHO em 22/07/2024 23:59.

29/07/2024 12:21

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS GOES em 22/07/2024 23:59.

29/07/2024 12:21

Decorrido prazo de RAUL SOUSA SILVA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

13/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/07/2024 23:59.

03/07/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024 11:05

Conclusos para decisão

11/06/2024 06:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024 06:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024 09:11

Conclusos para decisão

28/05/2024 09:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/05/2024.

03/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.

03/05/2024 11:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/05/2024.

11/04/2024 07:19

Expedição de Certidão.

11/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos

22/03/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 12:26

Alterada a parte

21/03/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024 07:11

Conclusos para decisão

07/03/2024 07:11

Expedição de Certidão.

06/02/2024 07:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023 11:24

Conclusos para decisão

18/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023 10:07

Juntada de Outros documentos

24/10/2023 07:54

Expedição de Certidão.

16/10/2023 13:19

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

11/10/2023 09:14

Conclusos para decisão

11/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.

10/10/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica

23/09/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023 07:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.

08/08/2023 08:44

Expedição de Certidão.

31/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.

05/07/2023 10:18

Expedição de Certidão.

05/07/2023 10:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/07/2023.

21/06/2023 06:45

Expedição de Certidão.

21/06/2023 06:44

Expedição de Certidão.

19/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.

16/06/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023 07:28

Expedição de Certidão.

13/06/2023 07:27

Decorrido prazo de PARTES em 13/06/2023.

21/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023 12:58

Conclusos para decisão

10/05/2023 12:58

Expedição de Certidão.

10/05/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023 10:12

Conclusos para decisão

05/05/2023 10:12

Recebidos os autos

10/08/2022 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

10/08/2022 08:47

Expedição de Certidão.

10/08/2022 08:47

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022 08:43

Expedição de Certidão.

20/07/2022 11:40

Juntada de Ofício

19/07/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022 10:49

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022 10:00

Conclusos para decisão

13/07/2022 10:00

Expedição de Certidão.

12/07/2022 09:49

Expedição de Certidão.

04/07/2022 10:29

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2022 17:17

Expedição de Ofício.

24/06/2022 14:02

Expedição de Certidão.

24/06/2022 07:16

Decorrido prazo de PARTES em 24/06/2022.

21/06/2022 10:30

Expedição de Certidão.

15/06/2022 12:25

Expedição de Certidão.

15/06/2022 12:24

Expedição de Certidão.

09/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2022 01:00

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022 00:00

Intimação

31/05/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2022 11:06

Expediente Encaminhado ao DJE

30/05/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022 11:04

Publicado Julgamento em 30/05/2022.

27/05/2022 18:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/05/2022 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2022 10:39

Conclusos para decisão

23/05/2022 10:39

Expedição de Certidão.

23/05/2022 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2022 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022 09:59

Conclusos para decisão

13/05/2022 09:59

Juntada de Ofício

04/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.

29/04/2022 13:17

Indeferimento

29/04/2022 11:55

Conclusos para decisão

29/04/2022 11:55

Expedição de Certidão.

26/04/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022 13:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022 13:54

Indeferimento

28/01/2022 14:46

Conclusos para decisão

28/01/2022 14:46

Expedição de Certidão.

23/01/2022 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2022 21:40

Ocorrência Processual Certificada

19/01/2022 16:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 19/01/2022 às 16:27:50 para DECISÃO

14/01/2022 09:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/01/2022 às 09:03:39 para DECISÃO

13/01/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022 13:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/12/2021 08:16

Conclusos para decisão

07/12/2021 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2021 15:42

Juntada de Petição de contestação

21/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 21/11/2021 às 06:01:02 para DESPACHO

11/11/2021 00:59

Expedição de Certidão.

11/11/2021 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021 05:05

Expedição de Certidão.

28/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE em 28/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/10/2021 09:11

Conclusos para decisão

20/10/2021 09:11

Expedição de Certidão.

18/10/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021 09:57

Processo Desarquivado

13/10/2021 14:48

Deferido sem Custas Judiciais

27/09/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021 07:54

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

01/08/2021 13:41

Outras Decisões

21/07/2021 14:41

Conclusos para decisão

21/07/2021 14:41

Recebidos os autos

21/07/2021 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/07/2021 11:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/07/2021 10:10

Recebidos os autos

15/07/2021 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

15/07/2021 13:15

Remessa Cancelada

14/07/2021 08:53

Recebidos os autos

14/07/2021 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/07/2021 08:11

Expedição de Certidão.

14/07/2021 08:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/07/2021.

13/06/2021 11:56

Rito Modificado

31/05/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 31/05/2021.

28/05/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021 08:15

Expediente Encaminhado ao DJE

27/05/2021 12:02

Outras Decisões

20/05/2021 09:21

Decorrido prazo de PARTES em 20/05/2021.

19/05/2021 15:36

Conclusos para decisão

19/05/2021 15:36

Expedição de Certidão.

15/05/2021 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021 08:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/04/2021 às 08:42:16 para DECISÃO

28/04/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 28/04/2021.

27/04/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021 12:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 27/04/2021 às 12:03:38 para DECISÃO

27/04/2021 09:46

Expediente Encaminhado ao DJE

27/04/2021 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021 18:37

Outras Decisões

08/03/2021 21:19

Conclusos para julgamento

08/03/2021 21:19

Expedição de Certidão.

08/03/2021 19:28

Outras Decisões

22/02/2021 08:30

Conclusos para decisão

22/02/2021 08:30

Expedição de Certidão.

18/02/2021 15:03

Recebidos os autos

17/02/2021 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/02/2021 23:02

Juntada de Petição de parecer

03/12/2020 11:15

Recebidos os autos

01/12/2020 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

01/12/2020 10:54

Recebidos os autos

01/12/2020 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/12/2020 10:48

Expedição de Certidão.

29/11/2020 22:24

Outras Decisões

10/11/2020 08:14

Conclusos para decisão

10/11/2020 08:14

Recebidos os autos

09/11/2020 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

09/11/2020 11:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/11/2020 10:09

Recebidos os autos

03/11/2020 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

03/11/2020 08:40

Recebidos os autos

28/10/2020 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/10/2020 15:12

Expedição de Certidão.

27/10/2020 16:40

Outras Decisões

13/10/2020 15:49

Conclusos para decisão

13/10/2020 15:49

Expedição de Certidão.

11/10/2020 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2020 10:05

Expedição de Certidão.

09/10/2020 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020 09:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 09/10/2020 às 09:32:28 para DECISÃO

09/10/2020 08:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/10/2020 às 08:33:22 para DECISÃO

09/10/2020 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020 19:04

Outras Decisões

01/10/2020 15:56

Expedição de Certidão.

28/09/2020 17:11

Conclusos para decisão

28/09/2020 17:11

Expedição de Certidão.

28/09/2020 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020 12:24

Expedição de Certidão.

16/09/2020 21:01

Expedição de Ofício.

16/09/2020 08:46

Expedição de Certidão.

11/09/2020 19:47

Outras Decisões

28/08/2020 17:54

Conclusos para decisão

28/08/2020 17:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/08/2020.

15/07/2020 08:34

Expedição de Certidão.

15/07/2020 08:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/07/2020.

15/07/2020 08:29

Juntada de Outros documentos

03/06/2020 08:26

Expedição de Certidão.

17/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 17/02/2020 às 06:01:02 para DECISÃO

11/02/2020 11:17

Expedição de Certidão.

10/02/2020 08:16

Expedição de Certidão.

07/02/2020 11:37

Expedição de Ofício.

07/02/2020 11:35

Expedição de Certidão.

07/02/2020 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2020 08:56

Outras Decisões

16/01/2020 13:49

Conclusos para decisão

16/01/2020 13:49

Recebidos os autos

15/01/2020 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/01/2020 14:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/01/2020 09:50

Recebidos os autos

10/01/2020 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP

10/01/2020 09:32

Remessa Cancelada

06/12/2019 08:15

Recebidos os autos

06/12/2019 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/12/2019 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2019 16:21

Outras Decisões

19/11/2019 11:25

Conclusos para decisão

19/11/2019 11:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/11/2019.

04/11/2019 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 04/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

30/10/2019 08:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2019 às 08:01:54 para DESPACHO

25/10/2019 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019 14:27

Conclusos para decisão

01/10/2019 14:27

Recebidos os autos

01/10/2019 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

01/10/2019 12:10

Recebidos os autos

01/10/2019 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/10/2019 11:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/09/2019 17:11

Recebidos os autos

23/09/2019 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

23/09/2019 10:05

Recebidos os autos

23/09/2019 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/09/2019 09:23

Expedição de Certidão.

20/09/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019 09:42

Conclusos para decisão

05/09/2019 09:42

Expedição de Certidão.

29/08/2019 08:41

Juntada de Outros documentos

29/08/2019 08:40

Juntada de Outros documentos

29/08/2019 08:40

Juntada de Outros documentos

29/08/2019 08:40

Juntada de Outros documentos

29/08/2019 08:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2019 12:15

Juntada de Outros documentos

28/08/2019 12:14

Juntada de Outros documentos

28/08/2019 12:14

Juntada de Outros documentos

28/08/2019 12:13

Juntada de Outros documentos

27/08/2019 13:02

Expedição de Certidão.

26/08/2019 11:45

Expedição de Certidão.

23/08/2019 13:59

Outras Decisões

15/07/2019 08:40

Conclusos para decisão

15/07/2019 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019 12:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/07/2019 às 12:51:19 para DECISÃO

11/07/2019 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2019 19:38

Outras Decisões

24/06/2019 16:03

Conclusos para decisão

24/06/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019 08:53

Outras Decisões

05/06/2019 12:19

Conclusos para decisão

05/06/2019 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019 09:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/05/2019 às 09:55:36 para DESPACHO

27/05/2019 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2019 21:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019 15:07

Conclusos para decisão

08/05/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019 12:13

Outras Decisões

24/04/2019 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019 10:00

Conclusos para decisão

24/04/2019 10:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/04/2019.

11/04/2019 09:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/04/2019 às 09:39:08 para Rotinas processuais

11/04/2019 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2019 07:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2019 12:11

Recebidos os autos

03/04/2019 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

03/04/2019 10:11

Juntada de Outros documentos

01/03/2019 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2019 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

27/02/2019 10:42

Expedição de Certidão.

25/02/2019 11:26

Processo Desarquivado

22/02/2019 14:28

Deferido sem Custas Judiciais

22/02/2019 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019 13:10

Deferido sem Custas Judiciais

14/01/2019 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018 11:05

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 9

05/06/2018 10:20

Expedição de Certidão.

22/05/2018 09:10

Expedição de Certidão.

18/05/2018 17:14

Proferida decisão de mero expediente

31/01/2018 10:53

Conclusos para decisão

31/01/2018 10:53

Decorrido prazo de PARTES em 31/01/2018.

07/12/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 07/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

27/11/2017 10:17

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/11/2017 às 10:17:30 para Rotinas processuais

27/11/2017 09:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/11/2017 09:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2017 10:08

Expedição de Certidão.

11/10/2017 10:05

Expedição de Certidão.

05/10/2017 08:18

Recebidos os autos

08/05/2014 16:49

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2014 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

25/04/2014 09:19

Expedição de Certidão.

25/04/2014 09:03

Expedição de Ofício.

25/04/2014 08:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/03/2014.

21/03/2014 08:38

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2014 01:00

Publicado DECISÃO em 14/03/2014.

13/03/2014 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2014

12/03/2014 10:47

Expediente Encaminhado ao DJE

06/03/2014 13:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/02/2014 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2014 10:21

Conclusos para despacho

21/02/2014 10:21

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2014 09:23

Recebidos os autos

07/02/2014 11:11

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA AUMIL TERRA JÚNIOR.

29/01/2014 01:00

Publicado Sentença em 29/01/2014.

28/01/2014 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2014

28/01/2014 08:40

Expediente Encaminhado ao DJE

28/01/2014 08:40

Publicado Julgamento em 28/01/2014.

27/01/2014 08:19

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2013 08:24

Expedição de Certidão.

17/12/2013 08:23

Expedição de Certidão.

17/12/2013 08:23

Expedição de Certidão.

17/12/2013 08:20

Expedição de Certidão.

17/12/2013 08:19

Expedição de Certidão.

17/12/2013 08:15

Expedição de Certidão.

17/12/2013 08:15

Expedição de Certidão.

17/12/2013 08:13

Expedição de Certidão.

17/12/2013 08:12

Juntada de Ofício

29/11/2013 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2013 10:10

Conclusos para julgamento

29/11/2013 10:10

Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/11/2013 às 10:10:46

28/11/2013 13:43

Juntada de Ofício

25/11/2013 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 25/11/2013.

22/11/2013 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2013

21/11/2013 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2013 09:39

Audiência instrução e julgamento realizada. 21/11/2013 às 09:39:54

21/11/2013 09:35

Expediente Encaminhado ao DJE

21/11/2013 09:34

Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/11/2013 às 09:00:00

11/11/2013 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2013 16:36

Expedição de Carta.

14/10/2013 11:52

Expedição de Certidão.

11/10/2013 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2013 12:28

Expedição de Certidão.

08/10/2013 08:13

Expedição de Ofício.

03/10/2013 09:30

Expedição de Certidão.

23/09/2013 11:29

Expedição de Certidão.

20/09/2013 01:00

Publicado DESPACHO em 20/09/2013.

19/09/2013 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2013

19/09/2013 07:57

Expedição de Ofício.

18/09/2013 16:59

Expedição de Ofício.

18/09/2013 13:28

Expediente Encaminhado ao DJE

18/09/2013 13:22

Audiência instrução e julgamento designada. 21/11/2013 às 09:00:00

17/09/2013 09:33

Expedição de Certidão.

17/09/2013 09:04

Proferida decisão de mero expediente

08/07/2013 08:23

Conclusos para despacho

08/07/2013 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2013 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2013 01:00

Publicado DECISÃO em 03/07/2013.

02/07/2013 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2013

01/07/2013 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2013 10:44

Expediente Encaminhado ao DJE

26/06/2013 13:58

Proferida decisão de mero expediente

24/06/2013 11:22

Recebidos os autos

24/06/2013 10:54

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA AUMIL TERRA JÚNIOR.

21/06/2013 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013 10:15

Expedição de Certidão.

10/06/2013 10:11

Expedição de Certidão.

10/06/2013 10:11

Expedição de Certidão.

10/06/2013 10:06

Expedição de Certidão.

10/06/2013 10:06

Expedição de Certidão.

10/06/2013 10:02

Expedição de Certidão.

10/06/2013 10:01

Expedição de Certidão.

10/06/2013 10:00

Expedição de Certidão.

10/06/2013 10:00

Conclusos para despacho

10/06/2013 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2013 12:27

Conclusos para despacho

04/06/2013 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2013 12:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/06/2013.

27/03/2013 08:43

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 27/03/2013 às 08:43:57

26/03/2013 12:42

Expedição de Certidão.

26/03/2013 12:42

Expedição de Mandado.

25/03/2013 08:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2013 14:12

Conclusos para despacho

06/03/2013 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013 10:03

Recebidos os autos

05/03/2013 09:47

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): AUMIL TERRA JÚNIOR.

04/03/2013 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2013 13:15

Conclusos para despacho

28/02/2013 13:15

Expedição de Certidão.

28/02/2013 13:13

Recebidos os autos

26/02/2013 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

22/02/2013 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2013 08:49

Conclusos para despacho

22/02/2013 08:49

Processo Autuado

20/02/2013 11:36

Distribuído por sorteio