TJAP - 0023675-43.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

LILIANE DE ANDRADE VILHENA

CPF *66.***.*49-34

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de LILIANE DE ANDRADE VILHENA em 03/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/09/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:27

    Publicado Intimação em 13/08/2024.

  • 14/08/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 13/08/2024 11:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2024 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 11:25

    Transitado em Julgado em 12/08/2024

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0023675-43.2014.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LILIANE DE ANDRADE VILHENA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatório (ID10412514).

    Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado (ID13504685).

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Publicar pelo DJE.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

    Macapá/AP, 22 de julho de 2024.

    HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 26/07/2024 08:59

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 22/07/2024 15:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2024 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 09:52

    Expedição de Alvará.

  • 11/07/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 20:38

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 22:42

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 17/06/2024 22:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/05/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 20:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 14/11/2023 13:26

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 14/11/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/11/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 25/04/2023 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 11:10

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/10/2022.

  • 12/08/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 09:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 25/05/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/03/2022 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 10/03/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 22:04

    Outras Decisões

  • 25/02/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 11:11

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/02/2022.

  • 21/10/2021 08:42

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/10/2021 às 08:42:08 para DECISÃO

  • 20/10/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 11:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2021 17:52

    Outras Decisões

  • 08/09/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 14:46

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 20:32

    Outras Decisões

  • 15/07/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:13

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/07/2021.

  • 23/06/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 09:45

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/06/2021 09:45

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/06/2021.

  • 22/03/2021 09:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 22/03/2021 às 09:28:40 para DECISÃO

  • 15/03/2021 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2021 10:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/03/2021 13:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/02/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 10:53

    Decorrido prazo de PARTES em 24/06/2020.

  • 09/05/2020 13:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 09/05/2020 às 13:25:30 para DECISÃO

  • 05/05/2020 11:27

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/05/2020 às 11:27:21 para DECISÃO

  • 04/05/2020 09:43

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/05/2020 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2020 14:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 07/02/2020 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2020 09:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 18/01/2020 às 09:39:16 para Rotinas processuais

  • 16/01/2020 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2020 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 15:34

    Processo Suspenso

  • 31/05/2016 14:59

    Processo Suspenso

  • 27/10/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 27/10/2015.

  • 26/10/2015 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2015

  • 23/10/2015 15:27

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/10/2015 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2015 09:25

    Recebidos os autos

  • 08/07/2015 09:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 07/07/2015 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2015 10:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/06/2015 08:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 17/06/2015 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2015 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2015 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2015 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2015 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 14:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/03/2015 12:07

    Recebidos os autos

  • 04/03/2015 09:54

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO STAUDT WAGNER.

  • 03/03/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 03/03/2015.

  • 02/03/2015 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2015

  • 02/03/2015 08:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/03/2015 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 08:47

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/11/2014 08:45

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2014 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2014 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2014 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2014 10:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 10:55

    Processo Autuado

  • 06/05/2014 15:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2014

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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