TJAP - 0004628-07.2019.8.03.0002

31/10/2023 09:38

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

26/10/2023 01:44

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0008125-93.2023.8.03.0000, Credor(a) RUBILENE BRAGA DOS SANTOS

24/10/2023 14:40

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0008126-78.2023.8.03.0000, Credor(a) RAIMUNDO MARCELO DA FONSECA DE BRITO

19/10/2023 15:56

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 500010584 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0008126-78.2023.8.03.0000.

19/10/2023 15:52

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 500010582 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0008125-93.2023.8.03.0000.

19/10/2023 11:58

Certifico que gerei RPV.

16/10/2023 12:00

Decurso de Prazo

30/08/2023 08:27

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/08/2023 13:59:32 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

30/08/2023 08:27

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/08/2023 13:59:32 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/08/2023 08:27

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/08/2023 13:59:32 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/08/2023 08:27

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/08/2023 13:59:32 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

29/08/2023 10:34

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/08/2023 13:59:32 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do E

29/08/2023 10:34

Evolução da Classe Processual

25/08/2023 13:59

Em Atos do Juiz. Proceda à evolução do rito e classe para cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do NCPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar.Impugnado o cumprimento de sentença, intime-s

21/08/2023 10:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

21/08/2023 10:53

Certifico que faço os autos conclusos.

18/08/2023 10:34

Juntada de documentos - cálculo da correção monetária e juros do valor dos danos morais, feita de forma discriminada e individual.

30/07/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2023 11:23:02 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Autor).

20/07/2023 09:09

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2023 11:23:02 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

14/07/2023 11:23

Em Atos do Juiz. Da leitura do acórdão proferido nos autos (#82), observa-se que o valor da condenação foi reduzido para o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor de cada autor. Portanto, deverá a parte instruir o pedido de cumprimento de senten

12/07/2023 15:52

cumprimento de sentença

12/07/2023 11:47

Decurso de Prazo.

12/07/2023 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

23/06/2023 10:13

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/06/2023 11:47:59 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Autor).

12/06/2023 11:48

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/06/2023 11:47:59 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

12/06/2023 11:47

Nos termos da Portaria n° 001/2018- 2ª Vara Cível, art. 18°, I, ante o trânsito em julgado, encaminho os autos para intimar a parte interessada para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.

05/06/2023 07:31

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 07:33:18, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/06/2023 13:35

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

02/06/2023 13:34

Certifico que, em razão do trãnsito em julgado (mov. 216) encaminho estes autos a 2ª Vara Cível da comarca deSantana

31/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2023 em 31/05/2023.

30/05/2023 19:20

Registrado pelo DJE Nº 000097/2023

30/05/2023 10:25

Despacho (29/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/05/2023

30/05/2023 07:53

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 07:53:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/05/2023 07:46

CÂMARA ÚNICA

29/05/2023 16:54

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo TJAP, que negou provimento ao Agravo Interno interposto e, considerando inexistir recursos pendentes de julgamento, encaminhem-se os autos à Vara de origem, com as an

29/05/2023 07:56

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2023, às 07:56:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/05/2023 07:56

Conclusão

26/05/2023 14:13

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/05/2023 14:12

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

25/05/2023 13:43

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 13:43:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

25/05/2023 11:17

CÂMARA ÚNICA

25/05/2023 11:16

Certifico o retorno dos autos à Secretaria da Câmara Única, tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado certificado no mov. anterior.

25/05/2023 11:15

Certifico que o Acórdão de mov.206 transitou em julgado em 25/05/2023.

17/05/2023 09:23

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso da parte interessada.

03/05/2023 11:13

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da parte interessada.

04/04/2023 08:05

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/04/2023 10:13:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

04/04/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2023 em 04/04/2023.

03/04/2023 18:27

Registrado pelo DJE Nº 000063/2023

03/04/2023 11:54

Acórdão (03/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/04/2023

03/04/2023 11:53

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 03/04/2023 10:13:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/04/2023 11:51

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 11:53:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/04/2023 11:47

TRIBUNAL PLENO

03/04/2023 10:13

Em Atos do Desembargador.

03/04/2023 07:56

Conclusão

03/04/2023 07:56

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 08:05:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

31/03/2023 08:44

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/03/2023 08:42

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência, para redação de acórdão.

31/03/2023 08:41

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 131ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/03/2023 a 30/03/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

16/03/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/03/2023 08:00 até 30/03/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2023 em 16/03/2023.

15/03/2023 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000050/2023

15/03/2023 14:30

Pauta de Julgamento (24/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2023

15/03/2023 14:30

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 131, realizada no período de 24/03/2023 08:00:00 a 30/03/2023 23:59:00

09/03/2023 14:28

Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento, a ser publicada.

09/03/2023 14:22

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 14:22:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/03/2023 13:12

TRIBUNAL PLENO

09/03/2023 12:30

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

09/03/2023 10:38

Certifico que faço a alteração da relatoria em razão da interposição de Agravo Interno contra decisão desta Vice-Presidência.

07/03/2023 13:01

Certifico que faço a alteração da relatoria em razão da interposição de Agravo Interno contra decisão desta Vice-Presidência.

06/03/2023 10:03

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 10:03:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/03/2023 10:03

Conclusão

06/03/2023 08:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/03/2023 08:34

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

02/03/2023 08:04

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2023 15:41:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

02/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2023 em 02/03/2023.

01/03/2023 19:26

Registrado pelo DJE Nº 000040/2023

01/03/2023 08:52

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2023 15:41:52 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

01/03/2023 08:51

Decisão (23/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/03/2023

01/03/2023 08:50

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 08:50:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

01/03/2023 08:26

Distribuido para TRIBUNAL PLENO ao Relator - AGRAVO INTERNO (PLENO). Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: RUBILENE BRAGA DOS SANTOS, RAIMUNDO MARCELO DA FONSECA DE BRITO.

01/03/2023 08:26

TRIBUNAL PLENO

01/03/2023 08:22

Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos ao TRIBUNAL PLENO.

28/02/2023 12:40

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 12:40:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/02/2023 08:51

CÂMARA ÚNICA

23/02/2023 15:41

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo Interno de competência do Tribunal Pleno, ex vi art. 325, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, c/c Portaria n° 30851/2011-GP.Proceda-se à regularização com a necessária redistribuição para julgamento pel

23/02/2023 10:43

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 10:48:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/02/2023 10:43

Conclusão

23/02/2023 09:32

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/02/2023 09:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

23/02/2023 09:29

Decurso de Prazo em 17/02/2023 sem que o recorrido apresentasse as contrarrazões ao AGRAVO em RECURSO EXTRAORIDNÁRIO.

08/02/2023 10:48

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 168 .

05/02/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2023 12:11:35 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Autor).

27/01/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2023 em 27/01/2023.

26/01/2023 19:40

Registrado pelo DJE Nº 000019/2023

26/01/2023 12:13

Rotinas processuais (26/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2023

26/01/2023 12:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2023 12:11:35 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

26/01/2023 12:11

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se RAIMUNDO MARCELO DA FONSECA DE BRITO e RUBILENE BRAGA DOS SANTOS para, querendo, apresentar contrarrazões ao AGRAVO em RECURSO EXTRAORIDNÁRIO interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

25/01/2023 15:51

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

25/01/2023 12:47

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 160 .

23/01/2023 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 12/01/2023 15:31:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Autor).

16/01/2023 10:11

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 12/01/2023 15:31:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

16/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000010/2023 em 16/01/2023.

13/01/2023 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000010/2023

13/01/2023 11:38

Decisão (12/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2023

13/01/2023 11:37

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 12/01/2023 15:31:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

13/01/2023 11:37

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 12/01/2023 15:31:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá

13/01/2023 11:19

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2023, às 11:19:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/01/2023 10:06

CÂMARA ÚNICA

12/01/2023 15:31

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ , com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal (mov. 82), que deu provimento parcial à apelação interp

12/01/2023 12:00

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1342202 / AP, dentre elas, da decisão que determinou a devolução dos autos à corte de origem, para que se proceda conforme as disposiç

12/01/2023 12:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

11/01/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 08:17:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/12/2022 10:09

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/12/2022 09:09

Certifico que, em consulta no sítio do Supremo Tribunal Federal, observa-se que foi proferido despacho (30/08/2021) no ARE nº 1342202, determinando devolução dos autos ao TJAP para doção dos procedimentos previstos nos incisos I a III do art. 1.030 do Cód

09/09/2021 14:23

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Supremo Tribunal Federal pelo Sistema e-STF, em 23/08/2021, registrados sob o n. ARE 1342202 e distribuídos ao Ministro Presidente do STF.

08/09/2021 10:31

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2021, às 10:31:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/09/2021 12:17

CÂMARA ÚNICA

02/09/2021 10:58

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Supremo Tribunal Federal pelo Sistema e-STF, em 23/08/2021, registrados sob o n. ARE 1342202 e distribuídos ao Ministro Presidente do STF.

23/08/2021 10:41

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Supremo Tribunal Federal, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixad

19/08/2021 14:17

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 14:17:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/08/2021 09:44

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/08/2021 09:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

17/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2021 em 17/08/2021.

16/08/2021 17:45

Registrado pelo DJE Nº 000144/2021

16/08/2021 10:41

Decisão (13/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2021

13/08/2021 14:02

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 14:02:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/08/2021 10:17

CÂMARA ÚNICA

13/08/2021 09:23

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Extraordinário, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Supremo Tribunal Federal, via e-STF.Intimem-se. Cum

13/08/2021 08:26

Conclusão

13/08/2021 08:26

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 08:26:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/08/2021 13:15

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/08/2021 13:15

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

12/08/2021 13:14

Decurso de Prazo em 10/08/2021 sem que os recorridos apresentassem as contrarrazões ao Recurso Extraordinário

01/07/2021 09:20

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 124.

29/06/2021 08:11

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 12:08:17 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

29/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2021 em 29/06/2021.

28/06/2021 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000111/2021

28/06/2021 12:12

Rotinas processuais (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2021

28/06/2021 12:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 12:08:17 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: DIEGO BONILLA AGU

28/06/2021 12:08

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se RAIMUNDO MARCELO DA FONSECA DE BRITO e RUBILENE BRAGA DOS SANTOS para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

24/06/2021 19:43

Protocolo Nº 20664083 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. provimento

15/06/2021 09:59

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 117.

11/06/2021 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 31/05/2021 21:15:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Autor).

07/06/2021 08:44

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 114.

02/06/2021 08:38

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 31/05/2021 21:15:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

02/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2021 em 02/06/2021.

02/06/2021 00:00

Intimação

01/06/2021 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000095/2021

01/06/2021 10:01

Decisão (31/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2021

01/06/2021 10:01

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 31/05/2021 21:15:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

01/06/2021 09:58

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 31/05/2021 21:15:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá

01/06/2021 07:59

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 07:59:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/06/2021 07:55

CÂMARA ÚNICA

31/05/2021 21:15

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal (mov. 82), que deu provimento parcial à apelação interpo

17/05/2021 13:28

Conclusão

17/05/2021 13:28

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 13:28:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/05/2021 09:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/05/2021 09:11

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

17/05/2021 09:11

Decurso de Prazo em 14/05/2021 sem que os recorridos apresentassem as contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

05/05/2021 07:22

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 100.

02/05/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/04/2021 10:55:53 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Autor).

23/04/2021 15:31

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 93.

23/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2021 em 23/04/2021.

23/04/2021 00:00

Intimação

22/04/2021 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000067/2021

22/04/2021 10:57

Rotinas processuais (22/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2021

22/04/2021 10:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/04/2021 10:55:53 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

22/04/2021 10:55

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se RAIMUNDO MARCELO DA FONSECA DE BRITO e RUBILENE BRAGA DOS SANTOS para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

18/04/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 08/04/2021 13:16:06 - GABINETE 01) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Autor).

16/04/2021 16:48

RECURSO EXTRAORDINÁRIO DIRECIONADO AO STF

09/04/2021 08:25

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 08/04/2021 13:16:06 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

09/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2021 em 09/04/2021.

08/04/2021 18:49

Registrado pelo DJE Nº 000058/2021

08/04/2021 15:14

Acórdão (08/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2021

08/04/2021 15:14

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 08/04/2021 13:16:06 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

08/04/2021 15:14

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 08/04/2021 13:16:06 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

08/04/2021 15:13

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO.

08/04/2021 13:55

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 13:55:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

08/04/2021 13:50

CÂMARA ÚNICA

08/04/2021 13:16

Em Atos do Desembargador.

17/03/2021 12:29

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 12:29:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/03/2021 12:29

Conclusão

17/03/2021 11:25

GABINETE 01

17/03/2021 11:06

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1226ª Sessão Ordinária realizada em 16/03/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

08/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2021 em 08/03/2021.

05/03/2021 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000039/2021

05/03/2021 19:00

Pauta de Julgamento (16/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/03/2021

05/03/2021 18:59

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1226, DO DIA 16/03/2021, às 08:00 HORAS

03/03/2021 10:38

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta para CONTINUAÇÃO de Julgamento. .

02/03/2021 16:41

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 16:41:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

02/03/2021 12:21

Remessa

02/03/2021 12:21

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para continuação do julgamento.

19/02/2021 12:14

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 12:14:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/02/2021 12:14

Conclusão

19/02/2021 10:43

GABINETE 04

19/02/2021 10:30

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.

19/02/2021 08:08

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realizaçã

01/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/02/2021 08:00 até 18/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2021 em 01/02/2021.

29/01/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000019/2021

29/01/2021 15:19

Pauta de Julgamento (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/01/2021

29/01/2021 15:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 54, realizada no período de 12/02/2021 08:00:00 a 18/02/2021 23:59:00

30/12/2020 10:48

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

30/12/2020 10:32

Certifico e dou fé que em 30 de dezembro de 2020, às 10:31:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

28/12/2020 13:04

CÂMARA ÚNICA

28/12/2020 11:58

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

19/06/2020 10:30

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2020, às 10:30:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/06/2020 10:30

Conclusão

18/06/2020 11:28

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

18/06/2020 11:22

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2020, às 11:22:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/06/2020 07:37

CÂMARA ÚNICA

18/06/2020 07:37

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: RAIMUNDO MARCELO DA FONSECA DE BRITO, RUBILENE BRAGA DOS SANTOS.

18/06/2020 07:36

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Portaria nª 61.134/2020 - GP) - Protocolo 2098244 - Protocolado(

18/06/2020 07:35

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2020, às 07:35:21, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

07/05/2020 17:58

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/05/2020 08:48

Contrarrazões de apelação

02/03/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2020 11:01:37 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Autor).

21/02/2020 10:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/02/2020 11:01:37 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

20/02/2020 11:01

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida à réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

18/02/2020 07:53

.

18/02/2020 07:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

06/02/2020 08:33

Decurso de Prazo

15/12/2019 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 04/12/2019 09:19:10 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Autor).

06/12/2019 07:43

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 04/12/2019 09:19:10 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/12/2019 11:38

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 04/12/2019 09:19:10 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/12/2019 11:37

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 04/12/2019 09:19:10 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

05/12/2019 11:36

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 04/12/2019 09:19:10 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA) CICERO BORGES BORDALO JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: (CANCELAD

05/12/2019 11:35

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 04/12/2019 09:19:10 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA) (CANCELADA) CICERO BORGES BORDALO JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré

04/12/2019 09:19

Em Atos do Juiz.

16/10/2019 10:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

16/10/2019 10:00

Certifico que, consoante r. despacho de ordem 31, encaminho os autos conclusos para julgamento.

15/10/2019 10:37

Em Atos do Juiz. Venham os autos para julgamento.

08/10/2019 08:08

Decurso de Prazo

08/10/2019 08:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

21/09/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2019 11:03:01 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Autor).

11/09/2019 10:48

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2019 11:03:01 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/09/2019 09:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2019 11:03:01 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO E

10/09/2019 11:03

Em Atos do Juiz. Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, indicando sua respectiva finalidade.

02/09/2019 14:46

Protocolo Nº 16579045 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de substabelecimento com reservas de poderes.

02/09/2019 14:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

02/09/2019 14:44

Protocolo Nº 16579032 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica da parte autora

29/08/2019 10:36

Em audiência

29/08/2019 10:36

CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO realizada em 29/08/2019 às '10:36'h

08/08/2019 11:41

Protocolo Nº 16406068 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ilegitimidade das partes e improcedência da ação

27/06/2019 21:14

Mandado

27/06/2019 11:17

Mandado

22/06/2019 06:01

Intimação (Audiência conciliação designada. 29/08/2019 às 10:00:00 na data: 12/06/2019 12:44:55 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Autor).

17/06/2019 09:05

Intimação (Audiência conciliação designada. 29/08/2019 às 10:00:00 na data: 12/06/2019 12:44:55 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/06/2019 09:05

Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/06/2019 09:30:15 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/06/2019 11:31

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/06/2019 09:30:15 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/06/2019 11:31

Notificação (Audiência conciliação designada. 29/08/2019 às 10:00:00 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/06/2019 10:33

Protocolo Nº 16056637 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Citação e intimação deve ser direcionada para a Procuradoria do Estado do Amapá, uma vez que a ação foi proposta contra autarquia estadual.

13/06/2019 12:12

Intimação (Audiência conciliação designada. 29/08/2019 às 10:00:00 na data: 12/06/2019 12:44:55 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu).

12/06/2019 12:48

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - RAIMUNDO MARCELO DA FONSECA DE BRITO, RUBILENE BRAGA DOS SANTOS - emitido(a) em 12/06/2019

12/06/2019 12:48

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 12/06/2019

12/06/2019 12:45

Notificação (Audiência conciliação designada. 29/08/2019 às 10:00:00 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO D

12/06/2019 12:44

CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 29/08/2019 às 10:00h

05/06/2019 12:07

Certifico que encaminho os autos para designação de audiência.

04/06/2019 09:30

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Reputo conveniente ouvir as partes em audiência. Agende-se data. Cite-se e intimem-se, consignando a advertência de que, não havendo acordo, o prazo de 30 (trinta) dias para resposta fluirá da da

29/05/2019 07:33

Tombo em 29/05/2019.

29/05/2019 07:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

28/05/2019 16:10

Distribuição - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Protocolo 1727240 - Protocolado(a) em 28-05-2019 às 16:04