14/11/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 00:00

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MAZAGONEX EXP IND COM DE MADEIRAS E AGROPEC LIMITADA em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2024 12:56

Decorrido prazo de MAZAGONEX EXP IND COM DE MADEIRAS E AGROPEC LIMITADA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Publicado Notificação em 13/08/2024.
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000318-80.2024.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MAZAGONEX EXP IND COM DE MADEIRAS E AGROPEC LIMITADA /Advogado(s) do reclamante: ANDRE COELHO MIRANDA AGRAVADO: JOAO DA SILVA BRITO /Advogado(s) do reclamado: LUIZ FERNANDO RIBEIRO VIANA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de liminar interposto por Mazagonex Exp.

Indústria e Comércio de Madeira e Agropecuária Ltda ME contra decisão proferida pela Vara Única da Comarca de Macapá no processo n.º 0001097-70.2020.8.03.0003 que reconheceu a incompetência da Justiça Estadual.

Recurso recebido sem efeito suspensivo.

Contrarrazões não apresentadas.

Pois bem.

Em consulta ao feito principal, verifico que o processo foi arquivado dada a remessa dos autos para a Justiça Federal, sendo distribuído com o número 1013873-57.2024.4.01.3100 para o órgão 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

Nos termos do enunciado de súmula 150, STJ: “Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”.

Dessa forma, está prejudicado o presente agravo de instrumento.

Pelo exposto, com fundamento no art. 932, III CPC, julgo prejudicado o agravo de instrumento.

Publique-se.

CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Desembargador do Gabinete 05
09/08/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2024 14:44

Prejudicado o recurso
29/07/2024 12:34

Conclusos para julgamento
16/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDRE COELHO MIRANDA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO RIBEIRO VIANA em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA BRITO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MAZAGONEX EXP IND COM DE MADEIRAS E AGROPEC LIMITADA em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 00:00

Publicado Notificação em 17/06/2024.
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000318-80.2024.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MAZAGONEX EXP IND COM DE MADEIRAS E AGROPEC LIMITADA /Advogado(s) do reclamante: ANDRE COELHO MIRANDA AGRAVADO: JOAO DA SILVA BRITO / DECISÃO Tendo em vista o retorno do relator nesta data (10.6.2024), consoante PORTARIA N.º 72169/2024-GP, determino: Encaminhem-se os autos ao gabinete do relator para análise do pedido liminar do presente agravo.

Cumpra-se.

JOAO GUILHERME LAGES MENDES Desembargador do Gabinete 07
12/06/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024 13:12

Expedição de Ofício.
12/06/2024 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2024 13:26

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008165-69.2023.8.03.0002

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Keven Santos dos Santos

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0047531-36.2014.8.03.0001

Wagner Advogados Associados

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001610-15.2023.8.03.0009

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Waleson Freitas da Rocha

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0047401-65.2022.8.03.0001

Eliete Rodrigues dos Santos

Edinelma Barbosa dos Santos

Advogado: Malu Pinto de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0052149-87.2015.8.03.0001

Leonardo Ataide de Lima Sousa

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/11/2015 00:00

Exibir Processo