10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0032707-57.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: E OURO GESPAR LTDA, SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ REQUERIDO: SILVIO LOPES FERNANDES Promovo a juntada do resultado da pesquisa de bens realizada junto ao sistema RENAJUD.

Assim, em cumprimento à decisão de ID 18851910, promovo a INTIMAÇÃO da parte exequente para ciência e manifestação em 15 dias.

Macapá/AP, 10 de junho de 2025.

Andréa da Conceição Pires Chefe de Secretaria em Exercício
09/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:26

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 23:05

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0032707-57.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: E OURO GESPAR LTDA, SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ REQUERIDO: SILVIO LOPES FERNANDES Promovo a juntada do resultado da pesquisa de bens realizada junto ao sistema RENAJUD.

Assim, em cumprimento à decisão de ID 18851910, promovo a INTIMAÇÃO da parte exequente para ciência e manifestação em 15 dias.

Macapá/AP, 10 de junho de 2025.

Andréa da Conceição Pires Chefe de Secretaria em Exercício
10/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
10/06/2025 07:29

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:53

Deferido o pedido de E OURO GESPAR LTDA - CNPJ: 27.***.***/0004-17 (REQUERENTE).
09/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 05/05/2025 23:59.
28/03/2025 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2025 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/12/2024 00:49

Decorrido prazo de SILVIO LOPES FERNANDES em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:14

Decorrido prazo de SILVIO LOPES FERNANDES em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 07:10

Juntada de entregue (ecarta)
15/10/2024 12:19

Expedição de Carta.
14/10/2024 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 07:52

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2024 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/08/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 09:09

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:22

Transitado em Julgado em 27/06/2024
11/06/2024 05:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 05:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 01:00

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0032707-57.2023.8.03.0001 Parte Autora: BRAPPAR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Advogado(a): SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ - 107238MG Parte Ré: SILVIO LOPES FERNANDES Sentença: I – RELATÓRIOTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por É-OURO GESPAR LTDA, nova razão social de BRAPPAR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA em desfavor de SILVIO LOPES FERNANDES, pretendendo a rescisão do contrato de comodato firmado com o réu e a devolução dos bens dados em comodato.A autora afirma que celebrou contrato de comodato com o requerido, cedendo-lhe em comodato 240 garrafas de 600 ml, 120 garrafas de 1.000 ml, 10 garrafeiras 24x1 para garrafas de 600 ml, 10 garrafeiras 12x1 para garrafas de 1.000 ml, afirmando que notificou o réu para a rescisão do contrato, porém este teria se negado a devolver o bem dado em comodato, autorizando a rescisão contratual.Requereu, ao final, a procedência do pedido para declarar o contrato rescindido, condenando a devolver o bem acima referido e, não havendo devolução, ao pagamento do valor do bem, correspondente a R$ R$ 1.192,50.Atribuiu à causa o valor de R$ 1.192,50.Embora citado, o réu não apresentou contestação.II – FUNDAMENTAÇÃODiante da revelia, há que se impor os seus efeitos, notadamente a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora na petição inicial, nos termos do art. 344, do CPC, possibilitando o julgamento antecipado da lide (CPC, 355, II).Como cediço, o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, sendo obrigação do comodatário conservar a coisa emprestada, não podendo usá-la de forma diversa do contrato, conforme se extrai dos artigos 579 e 582 do Código Civil.O autor juntou contrato de comodato assinado pelo réu e por duas testemunhas.

O réu, por sua vez, não apresentou defesa, presumindo-se verdadeiras a alegação de fato formuladas na inicial, não havendo outra alternativa, senão a rescisão do contrato, cabendo ao requerido restituir os bens dados em comodato, nos termos do contrato.III – DISPOSITIVODIANTE DO EXPOSTO, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I do CPC e julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de comodato celebrado entre as partes e condenar o réu a devolver os bens dados em comodato (240 garrafas de 600 ml, 120 garrafas de 1.000 ml, 10 garrafeiras 24x1 para garrafas de 600 ml, 10 garrafeiras 12x1 para garrafas de 1.000 ml), no prazo de 15 dias.Não sendo os bens restituídos ao autor no prazo acima assinalado, fica desde já convertida a obrigação em perdas e danos pelo valor dos bens constantes nos contratos de comodato, qual seja R$ 1.192,50.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários ao patrono da autora, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.Publicação feita a partir da inserção deste ato nos autos.Intimar por meio eletrônico (CPC, art. 270), sendo que somente no caso de impossibilidade é que a intimação deverá ser feita pela publicação no órgão oficial, nos termos do art. 272 do CPC.
05/06/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:03

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 08:37

Conclusos para decisão
24/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 06:53

Conclusos para decisão
11/04/2024 06:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/04/2024.
14/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 09:16

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 09:36

Conclusos para decisão
19/12/2023 09:36

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:26

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:38

Recebida a emenda à inicial
26/09/2023 09:34

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 07:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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