TJAP - 0001897-02.2023.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

NESTOR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*98-53

Advogados

DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO

OAB: 3915/AP

CPF *09.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES BRASIL

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA

OAB: 2509/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 10:20

    Nos termos do art. 26, da Portaria n. 001/2017-VUCFP/MCP, promovo o arquivamento do feito, tendo em vista que as determinações, contidas na sentença (#61), foram integralmente cumpridas.

  • 25/03/2024 10:19

    Certifico que deixo de intimar a parte autora para pagamento das custas finais de mov. 61, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça de mov. 10 e sentença de mov. 50.

  • 20/03/2024 13:55

    Certifico e dou fé que em 20 de março de 2024, às 13:54:16, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 20/03/2024 13:29

    Remessa

  • 20/03/2024 13:29

    Faço juntada a estes autos a guia de custas.

  • 05/03/2024 14:49

    Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 14:54:37, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/03/2024 07:54

    CONTADORIA ÚNICA

  • 05/03/2024 07:53

    Nos termos da Portaria nº 001/2017- VCFP, art. 13, remeto os autos à Contadoria Judicial, para apuração de custas finais, se houver.

  • 05/03/2024 07:52

    Certifico que a sentença de mov. 50, transitou em julgado em 27/02/2024, primeiro dia útil subsequente ao prazo recursal.

  • 05/02/2024 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/01/2024 21:43:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO (Advogado Autor).

  • 05/02/2024 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/01/2024 21:43:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Réu).

  • 29/01/2024 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 25/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2024 em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001897-02.2023.8.03.0001 Parte Autora: NESTOR SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(a): DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO - 3915AP Parte Ré: LATAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA - 2509AP Sentença: Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, proposta por NESTOR SANTOS DE OLIVEIRA, em desfavor de LATAM LINHAS AÉREAS S/A.

    Alega o autor que no dia 03/02/2022 teve o voo operado pela requerida antecipado, sem prévia comunicação e que só conseguiu viajar dois dias após o ocorrido.Afirma que não houve qualquer providência por parte da demandada e que gerou vários prejuízos ao demandante.

    Assevera, ainda, que no dia 19/02/2023 possuíra viagem marcada com a companhia requerida, mas que precisou remarcar a data para o mês de março, sendo, então, cobrado de forma abusiva pela demandada, no tocante à multa e taxa de remarcação.

    Ao final, pleiteia a condenação da ré ao pagamento de verba indenizatória, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente a danos morais experimentados por ele.A requerida apresentou contestação em evento n. 23, afirmando que o voo da autora foi alterado em razão da reestruturação da malha aérea, por conta da pandemia da coivid-19, não possuindo qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na inicial.

    Não foram requeridas outras provas.

    Alegações finais do autor, em evento n. 43.Em seguida, vieram, os autos, conclusos para julgamento.É o que importa relatar.

    Decido.De início, uma vez que não foi apreciado o pedido de gratuidade do autor, no começo do processo e tendo em vista o entendimento do STJ, quanto ao deferimento tácito, nestes casos, (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1785252 SP 2020/0290375-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 21/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/03/2022), convalido em sentença a gratuidade ao demandante.Em síntese, o autor veio a juízo para pleitear indenização por danos morais supostamente experimentados, ante remarcação em voo operado pela requerida.Este é o pedido da inicial:"[...]A procedência da ação para CONDENAR a parte Ré, com fundamente Art 14 do CDC, ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais em razão da mudança no horário do voo realizado no dia 3 de abril de 2022, sem comunicado prévio ao Autor, gerando vários prejuízos ao mesmo."[...]"Pois bem.

    Em que pese o entendimento sustentado pela parte autora, o STJ já decidiu que, em caso de atraso ou cancelamento de voo, não se admite a configuração do dano moral in re ipsa.Vejamos:DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS.

    PREQUESTIONAMENTO.

    AUSÊNCIA.

    SÚMULA 282/STF.

    ATRASO EM VOO INTERNACIONAL.

    DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

    EXTRAVIO DE BAGAGEM.

    ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1.

    Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes de atraso de voo internacional e extravio de bagagem. 2.

    Ação ajuizada em 03/06/2011.

    Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016.

    Julgamento: CPC/73. 3.

    O propósito recursal é definir i) se a companhia aérea recorrida deve ser condenada a compensar os danos morais supostamente sofridos pelo recorrente, em razão de atraso de voo internacional; e ii) se o valor arbitrado a título de danos morais em virtude do extravio de bagagem deve ser majorado. 4.

    A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial. 5.

    Na específica hipótese de atraso de voo operado por companhia aérea, não se vislumbra que o dano moral possa ser presumido em decorrência da mera demora e eventual desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro.

    Isso porque vários outros fatores devem ser considerados a fim de que se possa investigar acerca da real ocorrência do dano moral, exigindo-se, por conseguinte, a prova, por parte do passageiro, da lesão extrapatrimonial sofrida. 6.

    Sem dúvida, as circunstâncias que envolvem o caso concreto servirão de baliza para a possível comprovação e a consequente constatação da ocorrência do dano moral.

    A exemplo, pode-se citar particularidades a serem observadas: i) a averiguação acerca do tempo que se levou para a solução do problema, isto é, a real duração do atraso; ii) se a companhia aérea ofertou alternativas para melhor atender aos passageiros; iii) se foram prestadas a tempo e modo informações claras e precisas por parte da companhia aérea a fim de amenizar os desconfortos inerentes à ocasião; iv) se foi oferecido suporte material (alimentação, hospedagem, etc.) quando o atraso for considerável; v) se o passageiro, devido ao atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável no destino, dentre outros. 7.

    Na hipótese, não foi invocado nenhum fato extraordinário que tenha ofendido o âmago da personalidade do recorrente.

    Via de consequência, não há como se falar em abalo moral indenizável. 8.

    Quanto ao pleito de majoração do valor a título de danos morais, arbitrado em virtude do extravio de bagagem, tem-se que a alteração do valor fixado a título de compensação dos danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada, o que não ocorreu na espécie, tendo em vista que foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 9.

    Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. (STJ - REsp: 1584465 MG 2015/0006691-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 13/11/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/11/2018).Ora, necessário seria, então, ao autor, trazer aos autos elementos que demonstrassem, no caso concreto, a ocorrência do dano moral, ainda que a demanda tramitasse sob o manto protetivo do direito do consumidor.No entanto, apesar de se alegar, na inicial, a ocorrência de vários prejuízos, o demandante não juntou documentos aptos a indicar, sequer minimamente, a existência deles.

    Aliás, o único documento juntado, além dos "prints" colacionados na inicial, é o boletim de ocorrência registrado pelo demandante.Da mesma sorte, a alegação de cobrança abusiva por remarcação de voo não veio acompanhada de documentos aptos a indicar a violação de direitos do autor, como já indicado na decisão que indeferiu a tutela de urgência.Ressalto que o Tribunal de Justiça deste Estado, inclusive, possui entendimento no sentido de que a inversão do ônus da prova não desobriga o consumidor de comprovar, em elementos mínimos, o direito que alega ter.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    PREVIDÊNCIA PRIVADA.

    CONSUMIDOR.

    PEDIDO DE CANCELAMENTO. ÔNUS DA PROVA. 1) A inversão do ônus da prova em favor do consumidor não o desobriga a demonstrar, pelo menos em elementos mínimos, a alegação de protocolo de pedido de cancelamento de previdência privada. 2) Ausente o comprovante de envio pelos correios, de aviso de recebimento pela empresa ou, pelo menos, o número de protocolo do atendimento, mesmo que telefônico, afasta-se o direito constitutivo alegado. 3) Recurso provido. (APELAÇÃO.

    Processo Nº 0047112-11.2017.8.03.0001, Relator Desembargador CARMO ANTÔNIO, CÂMARA ÚNICA, julgado em 15 de Abril de 2019).Em sendo assim, demonstrado que o mero atraso ou cancelamento em voo operado pela requerida não é apto, per si, a configurar dano moral indenizável e ante a ausência de comprovação mínima do direito alegado, tenho que a improcedência do pedido é medida que se impõe.

    Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inaugural e resolvo o processo, quanto ao mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Pela sucumbência, as autoras pagarão custas, além de honorários ao procurador do requerido, estes que fixo em 10% do valor da causa.

    Advirto que estes valores ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por conta da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º do CPC.Registro eletrônico.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

  • 26/01/2024 18:57

    Registrado pelo DJE Nº 000019/2024

  • 26/01/2024 10:00

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/01/2024 21:43:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO Advogado Réu: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA

  • 26/01/2024 09:59

    Sentença (25/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2024

  • 25/01/2024 21:43

    Em Atos do Juiz.

  • 06/11/2023 12:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/11/2023 12:54

    Decurso de Prazo

  • 25/09/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/09/2023 11:27:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Réu). Nos termos da decisão de ordem 38, intimo a requerida para apresentar a

  • 15/09/2023 11:28

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/09/2023 11:27:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA

  • 15/09/2023 11:27

    Nos termos da decisão de ordem 38, intimo a requerida para apresentar alegações finais, no prazo de 15 dias.

  • 21/07/2023 08:36

    Certidão de finalização do movimento de evento 43 com prazo já vencido ou ato já praticado, aguardando prazo ou cumprimento de ato posterior, conforme evento 42.

  • 20/07/2023 13:08

    ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/07/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/07/2023 17:50:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Réu).

  • 17/07/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/07/2023 17:50:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO (Advogado Autor).

  • 07/07/2023 08:36

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/07/2023 17:50:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA

  • 07/07/2023 08:35

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/07/2023 17:50:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO

  • 06/07/2023 17:50

    Em Atos do Juiz. Não há questões preliminares a serem analisadas.Não houve requerimento de outras provas.Declaro encerrada a fase de instrução.Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais. 

  • 06/07/2023 08:39

    Decurso de Prazo

  • 06/07/2023 08:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/06/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2023 13:35:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO (Advogado Autor).

  • 17/06/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2023 13:35:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Réu).

  • 07/06/2023 07:34

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2023 13:35:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA

  • 07/06/2023 07:32

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2023 13:35:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO

  • 07/06/2023 07:31

    Decurso de Prazo - réplica

  • 06/06/2023 13:35

    Em Atos do Juiz. A parte autora apresentou o seguinte argumento: “Data máxima vênia, tendo em vista que a r. despacho proferido em 13 de março de 2023 não apreciou o AGRAVO DE INSTRUMENTO ajuizado em 23 de fevereiro de 2023. Assim, em observância da forma

  • 02/06/2023 13:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 02/06/2023 13:38

    Certifico que faço os autos conclusos

  • 01/06/2023 18:12

    Chamamento do feito a ordem

  • 29/05/2023 10:44

    Conciliação realizada em 29/05/2023 às '10:44'h

  • 29/05/2023 10:44

    Em audiência

  • 29/05/2023 08:24

    Requerer juntada de substabelecimento e carta de preposição.

  • 26/05/2023 17:58

    Juntada

  • 17/03/2023 12:30

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 17/03/2023 09:48

    As 09h30min, através do sr. THIAGO DOS SANTOS MOREIRA, RG 4504936. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 134

  • 16/03/2023 13:01

    Aguardar a audiência designada para o dia 29/05/2023 às 10:00h

  • 13/03/2023 14:56

    Em Atos do Juiz. Aguardar a audiência designada para o dia 29/05/2023 às 10:00h

  • 06/03/2023 11:55

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 06/03/2023 11:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/02/2023 09:21

    AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/02/2023 06:01

    Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 às 10:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 10/02/2023 08:11:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOM

  • 20/02/2023 06:01

    Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 10/02/2023 10:25:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO (Advogado Autor).

  • 10/02/2023 11:47

    Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 10/02/2023 10:25:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO

  • 10/02/2023 11:46

    Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 às 10:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DOMI

  • 10/02/2023 11:46

    MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LATAM LINHAS AÉREAS S/A - emitido(a) em 10/02/2023

  • 10/02/2023 10:25

    Em Atos do Juiz. Nestor Santos Oliveira ajuizou ação de reparação de danos morais e materiais c/c tutela de urgência em face da Latam Linhas Aéreas S/A. Afirma que possui viagem marcada para Brasília com partida de Macapá prevista para o dia 19 de feverei

  • 10/02/2023 08:11

    Conciliação agendada para 29/05/2023 às 10:00h

  • 01/02/2023 13:00

    Certifico que torno os autos conclusos ante a manifestação da parte autora.

  • 01/02/2023 13:00

    Conclusão

  • 30/01/2023 21:05

    PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 30/01/2023 13:29

    MANIFESTAÇÃO VALOR DA CAUSA

  • 26/01/2023 12:16

    Em Atos do Juiz. Nestor Santos Oliveira ajuizou ação de reparação de danos morais e materiais c/c tutela de urgência em face da Latam Linhas Aéreas S/A. Afirma que possui viagem marcada para Brasília com partida de Macapá prevista para o dia 19 de feverei

  • 25/01/2023 07:07

    Tombo em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 07:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 18/01/2023 14:47

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3106155 - Protocolado(a) em 18-01-2023 às 14:47

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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