TJAP - 0032374-42.2022.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 10:25
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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30/04/2024 10:25
Evolução da Classe Processual
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30/04/2024 10:24
Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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04/04/2024 13:54
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 13:53:08, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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04/04/2024 08:33
Remessa
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04/04/2024 08:31
Certifico que foram recolhidas custas processuais pela parte autora, conforme guia nº 341737/2022, no valor de R$ 67,75, não restando custas finais.
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20/03/2024 11:00
Certifico e dou fé que em 20 de março de 2024, às 11:05:48, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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15/03/2024 10:48
CONTADORIA ÚNICA
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15/03/2024 10:48
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.
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15/03/2024 10:47
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em19.02.2024
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29/01/2024 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/12/2023 21:24:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA (Advogado Autor).
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29/01/2024 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/12/2023 21:24:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (Advogado Réu).
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29/01/2024 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/12/2023 21:24:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA (Autor).
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24/01/2024 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2024 em 24/01/2024.
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24/01/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0032374-42.2022.8.03.0001 Parte Autora: LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA Advogado(a): LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA - 41989PE Parte Ré: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Advogado(a): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - 2961AAP Sentença: Trata-se de ação pelo procedimento Comum com pedido de tutela proposto pro Lucas Lira de Barros Correa em face de Fundação Getúlio Vargas - FGV, alegando, em síntese, que se inscreveu para o concurso de provas e títulos para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e, na fase de prova discursiva e elaboração de sentença prática, afirma que não atingiu a pontuação mínima exigida pelo edital mas entende que a correção da Dissertação 01 (Direito Constitucional) não foi feita de forma adequada, fato que contribuiu para a sua desclassificação.
Com a inicial, juntou documentos.
A medida liminar não foi concedida (evento n. 23).
O requerido apresentou contestação no evento n. 41 defendendo a presunção de legalidade que goza o ato administrativo e a impossibilidade do poder judiciário substituir a banca examinadora.
Ao final, pugnou pela improcedência do pedido autoral.
No evento dia 24/04/2023 foi realizada a audiência de conciliação (eventos n. n. 42/43) que restou infrutífera.
As partes foram intimadas para informar acerca da produção de novas provas mas permitiram que seu prazo escoassem em branco.
Após, os autos retornaram conclusos para julgamento. É o que importa relatar.
Decido.
Diante de todo o conjunto probatório carreado aos autos, adoto como razões de decidir a fundamentação contida na decisão liminar, a qual merece subsistir por seus próprios fundamentos, verbis: (...) No Recurso Administrativo do autor, com relação a prova de direito constitucional, consta que o mesmo recebeu a nota 0,5, dos dois pontos possíveis, conforme consta na documentação juntada com a inicial.O autor afirma na inicial que "não pretende discutir os termos do padrão de resposta.
Inclusive, concorda que o referido padrão está correto, irretocável.
Não obstante, fundamenta sua pretensão em tão somente ter a garantia de seu direito (já violado) em ter ato administrativo lhe destinado devidamente fundamentado e com juízo de valor vinculado as razões do recurso (seja para o deferimento ou indeferimento).O entendimento do STF com relação a matéria é pacifico, no sentido de que não cabe ao judiciário reexaminar o conteúdo das questões formuladas e critério de correção das provas, vejamos:EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA.
FASE OBJETIVA.
IMPUGNAÇÃO DA FORMA REDACIONAL DE QUESTÕES.
ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO Nº 116/09 DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 14/06 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O DEFERIMENTO DE LIMINAR. 1.
Cabível o mandado de segurança, pois deduzida pretensão relativa a estrito controle de legalidade acerca da forma redacional de questões de concurso, sob parâmetro das normas regulamentares incidentes.
A impetrante não questiona o acerto do gabarito apresentado pela banca examinadora.
Não há, portanto, invasão jurisdicional sobre o mérito administrativo. 2.
A concessão da ordem exige demonstração de direito líquido e certo, no caso à atribuição dos pontos correspondentes às questões impugnadas na prova objetiva.
Uma vez respeitadas as diretrizes regulamentares do certame, inexistente ilegalidade na forma redacional das perguntas, não há como imputar a desclassificação da impetrante à autoridade apontada como coatora.
Ordem denegada, cassada a liminar.
Prejudicado o agravo da União. (MS 31323, Relator(a): Min.
ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 17/03/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 15-04-2015 PUBLIC 16-04-2015)EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO.
ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA.
DEMONSTRAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E AOS DEMAIS CANDIDATOS.
PRINCÍPIO DA ISONOMIA OBSERVADO.
LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO COMPROVADOS.
PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES EM DECORRÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO DE CONTEÚDO NO GABARITO OFICIAL.
POSSIBILIDADE.
CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1.
A anulação, por via judicial, de questões de prova objetiva de concurso público, com vistas à habilitação para participação em fase posterior do certame, pressupõe a demonstração de que o Impetrante estaria habilitado à etapa seguinte caso essa anulação fosse estendida à totalidade dos candidatos, mercê dos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da eficiência. 2.
O Poder Judiciário é incompetente para, substituindo-se à banca examinadora de concurso público, reexaminar o conteúdo das questões formuladas e os critérios de correção das provas, consoante pacificado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Precedentes (v.g., MS 30433 AgR/DF, Rel.
Min.
GILMAR MENDES; AI 827001 AgR/RJ, Rel.
Min.
JOAQUIM BARBOSA; MS 27260/DF, Rel.
Min.
CARLOS BRITTO, Red. para o acórdão Min.
CÁRMEN LÚCIA), ressalvadas as hipóteses em que restar configurado, tal como in casu, o erro grosseiro no gabarito apresentado, porquanto caracterizada a ilegalidade do ato praticado pela Administração Pública. 3.
Sucede que o Impetrante comprovou que, na hipótese de anulação das questões impugnadas para todos os candidatos, alcançaria classificação, nos termos do edital, habilitando-o a prestar a fase seguinte do concurso, mediante a apresentação de prova documental obtida junto à Comissão Organizadora no exercício do direito de requerer certidões previsto no art. 5º, XXXIV, "b", da Constituição Federal, prova que foi juntada em razão de certidão fornecida pela instituição realizadora do concurso público. 4.
Segurança concedida, em parte, tornando-se definitivos os efeitos das liminares deferidas.(MS 30859, Relator(a): Min.
LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 28/08/2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 23-10-2012 PUBLIC 24-10-2012)"O STF só admite eventual revisão se houver erro grosseiro, por esse motivo que analisando a questão objeto da ação, a princípio, não verifico erro grosseiro na correção efetuada pela banca examinadora.Em que pese a argumentação do autor, na verdade o mesmo requer o reexame da questão, uma vez que não há, a princípio, erro grosseiro passível de análise pelo judiciário.Ressalto que a nota do autor, na questão, não foi zero, como alega na inicial, e sim 0,5 de 2 pontos possíveis."Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, e extingo o processo com resolução de mérito com base no 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Com o trânsito em julgado, promova-se a alteração da classe/rito processual.Registro eletrônico.
Intimem-se.
Arquivem-se. -
23/01/2024 18:50
Registrado pelo DJE Nº 000016/2024
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19/01/2024 09:18
Sentença (15/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/01/2024
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19/01/2024 09:18
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 15/12/2023 21:24:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA Advogado Réu: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
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15/12/2023 21:24
Em Atos do Juiz.
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20/10/2023 13:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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20/10/2023 13:35
Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
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21/09/2023 21:35
Em Atos do Juiz. Concluso para julgamento.
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15/09/2023 08:43
Decurso de Prazo para cumprimento da decisão de ordem 46, razão pela qual, faço os autos conclusos.
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15/09/2023 08:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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17/07/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/06/2023 19:18:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA (Autor).
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17/07/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/06/2023 19:18:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA (Advogado Autor).
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07/07/2023 08:04
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/06/2023 19:18:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA
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07/07/2023 08:03
Faço juntada a estes autos do AR, expedido no evento # 37
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02/06/2023 19:18
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, informar se possui outras provas a produzir, além daquelas já constantes nos autos.
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19/05/2023 11:49
Decurso de Prazo
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19/05/2023 11:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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24/04/2023 09:43
Audiência do art. 334 CPC realizada em 24/04/2023 às '09:43'h
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24/04/2023 09:43
Em audiência
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20/04/2023 17:31
Manifestação
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09/03/2023 10:56
Certifico que a carta expedida no evento nº 37 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de rastreio nº JU 930232436 BR.
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06/03/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2023 15:50:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA (Autor).
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06/03/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2023 15:50:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA (Advogado Autor).
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24/02/2023 11:35
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - FUNDACAO GETULIO VARGAS - emitido(a) em 24/02/2023
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24/02/2023 10:27
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2023 15:50:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA
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06/02/2023 15:50
Em Atos do Juiz. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2023 às 9:30h, que ocorrerá por videoconferência, devendo as partes acessarem a sala virtual a partir do link abaixo:5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá está convidando você para
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06/02/2023 14:16
Audiência do art. 334 CPC agendada para 24/04/2023 às 09:30h
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09/01/2023 12:36
Decurso de Prazo
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09/01/2023 12:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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24/11/2022 08:32
Faço juntada a estes autos do ar, expedido no evento # 24
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10/11/2022 10:32
Certifico que o feito aguarda o AR do documento expedido/entregue #24/28.
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07/10/2022 07:58
Certifico que procedi a geração desta rotina para regularização do andamento processual.
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22/09/2022 12:44
Certifico que a carta expedida no evento nº 24 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de rastreio nº JU 940629363 BR
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10/09/2022 06:01
Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 31/08/2022 10:48:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA (Advogado Autor).
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10/09/2022 06:01
Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 31/08/2022 10:48:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA (Autor).
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31/08/2022 14:12
Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 31/08/2022 10:48:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA
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31/08/2022 14:11
CARTA DE CITAÇÃO para - FUNDACAO GETULIO VARGAS - emitido(a) em 31/08/2022
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31/08/2022 10:48
Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Procedimento Comum, com pedido de tutela ajuizado por LUCAS LIRA DE BARROS CORREIA contra a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV, alegando , em síntese, que “se inscreveu para o concurso de provas e títulos para o cargo de Jui
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26/08/2022 08:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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26/08/2022 08:51
Tombo em 26/08/2022.
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25/08/2022 09:51
Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: Prevenção conforme decisão de ordem 08. Origem: MACAPÁ - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0
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25/08/2022 09:51
Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: por determinação judicial Origem: MACAPÁ - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0
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25/08/2022 09:51
Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2022, às 09:51:05, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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25/08/2022 08:26
DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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25/08/2022 08:25
Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
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08/08/2022 09:09
Em Atos do Juiz. 1. Os autos vieram redistribuídos em razão de prevenção alegado pelo juízo da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Comarca, com os seguintes termos e fundamentos: Redistribuir por prevenção (Art. 59 CPC) ao juízo da 1ª VCFP de Macapá.
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03/08/2022 13:32
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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03/08/2022 13:32
Tombo em 03/08/2022.
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03/08/2022 09:25
Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: Prevenção conforme decisão de ordem 08. Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0
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03/08/2022 09:16
Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2022, às 09:16:58, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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03/08/2022 09:06
DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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03/08/2022 09:05
Certidão de regularização do andamento processual, para fins de remessa para redistribuição.
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28/07/2022 09:48
Em Atos do Juiz. Redistribuir por prevenção (Art. 59 CPC) ao juízo da 1ª VCFP de Macapá.
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26/07/2022 14:33
Certifico que faço os autos conclusos
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26/07/2022 14:33
Conclusão
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25/07/2022 21:47
Petição juntada de comprovante de pagamento de taxa judiciária.
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25/07/2022 17:56
Em Atos do Juiz. Intimar a parte autora para emendar a inicial, juntando a guia da taxa judiciária no seu valor integral para fins de análise da gratuidade, sob pena de indeferimento e extinção do feito.ADVIRTA-SE À PARTE AUTORA que, aquando do aditamento
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22/07/2022 09:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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22/07/2022 09:08
Tombo em 22/07/2022.
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22/07/2022 08:53
Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2916702 - Protocolado(a) em 22-07-2022 às 08:53
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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