27/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:28

Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 13:11

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:40

Decorrido prazo de DOUGLAS LUZZATTO em 06/05/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0050173-11.2016.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE DOS ANJOS SILVA TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: HABITAT IMOVEIS LTDA DECISÃO Defiro o desarquivamento pretendido.

Intime-se a parte executada a pagar o débito e, se o caso, as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário sobre esse valor incidirá multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC.

Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, de acordo com o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.

Não havendo impugnação, proceda-se ao bloqueio judicial via SISBAJUD, nas contas-correntes e outras aplicações financeiras do devedor JOSE DOS ANJOS SILVA - CPF: *44.***.*57-34, nos termos do art. 854 do CPC 2015, até o limite do débito ( Valor do débito: R$ 31.928,93 (trinta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos)), de acordo com a última planilha constante dos autos.

Sendo positivo o bloqueio, intimem-se os executados para querendo impugnarem o bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 854 § 3º, I e II do CPC 2015.

Se rejeitada a impugnação, ou caso transcorra o prazo sem manifestação do executado, converter-se-á o bloqueio em penhora, automaticamente, transferindo-se o valor bloqueado a conta judicial, §5º do art. 854 do CPC 2015.

Sendo infrutífera a consulta, proceda-se a consulta RENAJUD e SERPJUD para localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada.

Sendo infrutíferas as tentativas de bloqueio e penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Macapá/AP, 21 de março de 2025.

ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
24/03/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:50

Processo Desarquivado
14/03/2025 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:21

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:15

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:36

Decorrido prazo de DOUGLAS LUZZATTO em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
04/11/2024 09:19

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
31/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
26/08/2024 08:14

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
23/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:00

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 11:59

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:59

Transitado em Julgado em 13/07/2024
18/06/2024 02:03

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024 02:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 21:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024 14:58

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/02/2024.
02/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica
15/01/2024 01:00

Publicado Sentença em 15/01/2024.
15/01/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0050173-11.2016.8.03.0001 Parte Autora: JOSE DOS ANJOS SILVA Advogado(a): DOUGLAS LUZZATTO - 1771AP Parte Ré: HABITAT IMOVEIS LTDA - ME Advogado(a): JORGE JOSÉ ANAICE DA SILVA - 540AP Sentença: Trata-se de embargos de terceiro proposto por José dos Anjos Silva em face de Habitar Imóveis Ltda - Me.

Narra o Embargante que a empresa Embargada - Habitat Imóveis Ltda - propôs Ação de Execução de Coisa Certa em desfavor de David da Costa com o objetivo de satisfazer a obrigação avençada em contrato específico, sendo deferida por este juízo a restrição judicial nos apartamentos 305 (bloco J) e 206 (bloco K), os quais são de sua propriedade, conforme termo de transferência de promessa de venda e compra de unidade autônoma anexados às fls. 18/20.Afirma que os imóveis foram adquiridos pela pessoa jurídica "Exército da Redenção Organização Religiosa e Filantrópica" da Vex Construções e Incorporações Ltda, em 16/08/2011 e que, posteriormente, efetuou-se o termo de transferência de promessa de compra e venda da organização filantrópica para o embargante (31/07/2013).

Aduz, ainda, que os imóveis foram adquiridos de boa-fé e muito tempo antes da indisponibilidade dos bens, ou seja, em 29/06/2015, quando da prenotação da restrição judicial dos imóveis junto ao Cartório Eloy Nunes já havia o embargante adquirido os respectivos apartamentos.Com a inicial, juntou documentos.

A embargada, citada, apresentou defesa alegando que o embargante nunca deteve e não comprova sua posse sobre os imóveis objeto da lide, além de não comprovar quando a construção teria sido concluída, tampouco o recebimento do imóvel pela construtora.

Ao final, requereu a rejeição dos embargos. É o que importa relatar.

Decido.

Pretende o embargante a desconstituição da penhora na matrícula n. 28.186 e 28.211 levada à efeito nos autos do processo n. 0050173-11.2016.8.03.0001.Com base nos documentos juntados nos autos verifico que assiste razão ao fatos articulados na petição inicial.

O autor juntou recibo no valor de R$ 100.000,00 datado de 16 de agosto de 2011, bem como formalização do termo de transferência de promessa de venda e compra em relação aos imóveis acima mencionados datados de julho de 2013.

Ou seja, antes a indisponibilidade realizada nos autos do processo de execução que foi feita em 12 de março de 2015.

Nesse sentido:PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL OBJETO DE COMPRA E VENDA ANTERIOR À EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA LEVADA A REGISTRO.

COMPROVAÇÃO POR MEIO DE NOTAS PROMISSÓRIAS PAGAS PELO TERCEIRO ADQUIRENTE E POR DOCUMENTO REPRESENTATIVO DE NEGÓCIO JURÍDICO.

POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Admite-se a oposição de embargos de terceiro, de imóvel objeto de penhora, se fundados em alegação de posse advinda de documento representativo de negócio jurídico, acompanhado das notas promissórias quitadas pelo comprador. 2.

Comprovado que o negócio foi realizado muito antes do ajuizamento da execução, não há como manter a constrição sobre o bem. 3.

Recurso desprovido. (TJ-DF 07185937120178070001 DF 0718593-71.2017.8.07.0001, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 02/09/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/09/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.)Dessa forma, a procedência do pedido é medida que se impõe já que o embargante fez prova dos fatos articulados, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Ante o exposto, acolho os embargos de terceiros e revogo a penhora realizada nos imóveis de matrícula n. 28.186 e 28.211.Condeno o embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, uma vez que este deu causa ao ajuizamento da ação já que não efetuou o registro competente dos bens.

Com o trânsito em julgado, promover a alteração da classe/rito processual.Intime-se.

Publique-se.

Arquivem-se.
12/01/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:24

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 07:20

Conclusos para julgamento
16/10/2023 07:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/10/2023.
21/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
08/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:43

Alterada a parte
29/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 15:31

Deferido o pedido de JOSE DOS ANJOS SILVA.
07/07/2023 14:29

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 09:00

Conclusos para decisão
16/01/2023 09:00

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:15

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:51

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 20:48

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:15

Expedição de Ofício.
06/06/2022 11:59

Expedição de Certidão.
11/05/2022 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 12:12

Conclusos para decisão
18/04/2022 12:12

Expedição de Certidão.
11/04/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 09:01

Conclusos para decisão
11/03/2022 09:01

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 11/03/2022.
10/01/2022 12:12

Expedição de Certidão.
15/12/2021 08:44

Expedição de Ofício.
13/12/2021 11:51

Expedição de Certidão.
24/11/2021 10:17

Expedição de Certidão.
24/11/2021 10:17

Expedição de Certidão.
09/09/2021 12:10

Expedição de Certidão.
09/09/2021 08:13

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:46

Expedição de Carta precatória.
27/08/2021 11:17

Expedição de Certidão.
27/08/2021 11:11

Expedição de Certidão.
25/08/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 22/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
12/08/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 19:53

Outras Decisões
06/07/2021 12:01

Conclusos para decisão
06/07/2021 12:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/07/2021.
27/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 27/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
24/06/2021 09:28

Conclusos para decisão
24/06/2021 09:28

Expedição de Certidão.
21/06/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 15:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO em 21/06/2021 às 15:18:43 para DECISÃO
21/06/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 12:56

Outras Decisões
19/05/2021 10:23

Conclusos para decisão
19/05/2021 10:23

Expedição de Certidão.
17/05/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 08/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
28/04/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 19:38

Outras Decisões
24/03/2021 10:12

Conclusos para decisão
24/03/2021 10:12

Expedição de Certidão.
23/03/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 00:02

Outras Decisões
01/03/2021 08:07

Conclusos para decisão
01/03/2021 08:07

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:22

Expedição de Certidão.
20/10/2020 11:48

Expedição de Certidão.
03/09/2020 09:56

Expedição de Certidão.
01/09/2020 00:39

Outras Decisões
20/08/2020 14:08

Conclusos para decisão
20/08/2020 14:08

Juntada de Ofício
17/08/2020 09:26

Expedição de Certidão.
12/08/2020 15:13

Expedição de Ofício.
12/08/2020 10:25

Expedição de Certidão.
05/08/2020 20:29

Outras Decisões
01/08/2020 17:44

Juntada de Carta precatória
30/07/2020 10:12

Conclusos para decisão
30/07/2020 10:12

Expedição de Certidão.
28/07/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 22/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
12/07/2020 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2020 08:04

Juntada de Ofício
19/06/2020 15:03

Expedição de Certidão.
17/06/2020 22:18

Expedição de Carta precatória.
17/06/2020 14:09

Expedição de Certidão.
26/05/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 08:27

Expedição de Certidão.
16/03/2020 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 23/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
13/02/2020 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 14:17

deferimento
03/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 03/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
28/01/2020 18:16

Conclusos para decisão
28/01/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 10:40

Expedição de Certidão.
13/12/2019 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 13/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
03/12/2019 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 09:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2019 10:59

Expedição de Certidão.
22/10/2019 16:37

Expedição de Carta.
22/10/2019 08:19

Expedição de Certidão.
22/10/2019 08:18

Cancelado o documento
19/10/2019 10:31

Expedição de Carta.
18/10/2019 08:23

Expedição de Certidão.
18/10/2019 08:03

Parte Incluída no Processo EXÉRCITO DA REDENÇÃO por Determinação Judicial
17/10/2019 15:21

Outras Decisões
07/10/2019 10:01

Conclusos para decisão
07/10/2019 10:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/10/2019.
13/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE JOSÉ ANAICE DA SILVA em 13/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
03/09/2019 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2019 14:42

Outras Decisões
24/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 24/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
15/08/2019 16:42

Conclusos para decisão
15/08/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2019 13:41

Outras Decisões
24/07/2019 15:39

Conclusos para decisão
24/07/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 14/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
04/07/2019 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2019 12:55

Outras Decisões
19/06/2019 08:41

Conclusos para decisão
19/06/2019 08:41

Expedição de Certidão.
17/06/2019 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 07/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
28/05/2019 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2019 21:41

Outras Decisões
24/05/2019 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 13:02

Conclusos para julgamento
07/05/2019 13:02

Expedição de Certidão.
05/05/2019 18:40

Outras Decisões
23/04/2019 09:29

Conclusos para decisão
23/04/2019 09:29

Decorrido prazo de PARTES em 23/04/2019.
15/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE JOSÉ ANAICE DA SILVA em 15/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
15/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 15/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
05/04/2019 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2019 08:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:46

Parte Excluída do Processo DAVID DA COSTA por Determinação Judicial
04/04/2019 14:49

Outras Decisões
28/02/2019 10:58

Conclusos para julgamento
28/02/2019 10:58

Expedição de Certidão.
27/02/2019 11:42

Outras Decisões
11/02/2019 15:09

Conclusos para decisão
11/02/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 09:23

Expedição de Certidão.
31/01/2019 09:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/01/2019.
09/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 09/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
29/11/2018 09:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
27/11/2018 16:03

Proferida decisão de mero expediente
23/10/2018 08:34

Expedição de Certidão.
13/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 13/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
08/10/2018 10:24

Conclusos para decisão
08/10/2018 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 09:55

Intimação positiva via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO em 08/10/2018 às 09:55:52 para Rotinas processuais
03/10/2018 10:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
03/10/2018 10:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 10:04

Juntada de Carta precatória
19/07/2018 15:26

Expedição de Carta precatória.
19/07/2018 12:52

Expedição de Certidão.
17/07/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 09:03

Conclusos para decisão
15/06/2018 09:03

Expedição de Certidão.
12/06/2018 13:38

Proferida decisão de mero expediente
02/05/2018 08:26

Conclusos para decisão
02/05/2018 08:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/05/2018.
06/04/2018 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2018 10:32

Expedição de Certidão.
06/02/2018 11:32

Expedição de Certidão.
02/02/2018 13:49

Expedição de Certidão.
02/02/2018 11:37

Expedição de Carta.
01/02/2018 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 29/01/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
25/01/2018 15:12

Intimação positiva via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO em 25/01/2018 às 15:12:53 para DECISÃO
19/01/2018 09:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
18/01/2018 12:03

Proferida decisão de mero expediente
01/12/2017 19:06

Conclusos para decisão
01/12/2017 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 01:00

Publicado Rotinas processuais em 23/10/2017.
20/10/2017 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2017
19/10/2017 08:52

Expediente Encaminhado ao DJE
19/10/2017 08:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 08:46

Parte Incluída no Processo DAVID DA COSTA por Determinação Judicial
16/10/2017 08:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 17:52

Conclusos para despacho
17/07/2017 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE JOSÉ ANAICE DA SILVA em 09/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
09/07/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 09/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
29/06/2017 10:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
22/06/2017 08:46

Proferida decisão de mero expediente
27/04/2017 11:43

Recebidos os autos
26/04/2017 10:04

Conclusos para julgamento
26/04/2017 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 09:38

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA DOUGLAS LUZZATTO.
14/03/2017 08:36

Juntada de Petição de contestação
21/02/2017 10:47

Recebidos os autos
16/02/2017 09:38

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE.
16/02/2017 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2017 10:28

Expedição de Certidão.
06/12/2016 09:32

Expedição de Certidão.
27/10/2016 15:11

Expedição de Carta.
21/10/2016 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 12:05

Conclusos para despacho
17/10/2016 12:05

Processo Autuado
07/10/2016 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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