TJAM - 0600931-66.2022.8.04.2500

1ª instância - 2ª Unidade do 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

IVANILDO CASCAIS DA SILVA

CPF *31.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 07/02/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDO CASCAIS DA SILVA

  • 05/02/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/02/2024 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2024 11:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2024 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 11:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDO CASCAIS DA SILVA

  • 09/01/2024 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 01/12/2023 11:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/11/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2023 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDO CASCAIS DA SILVA

  • 02/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Aposentadoria por idade.

    DIB: 31/10/2017 (data de 65 anos do Autor) DIP: 01.09.2023 RMI: A calcular Nome do beneficiário: IVANILDO CASCAIS DA SILVA CPF: *31.***.*53-20 Data do ajuizamento: 08/08/2022 Data da citação: 01/11/2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal.

  • 18/09/2023 09:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/09/2023 18:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDO CASCAIS DA SILVA

  • 03/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Ante a inércia do INSS (item 39.1), assim como ante a manifestação do Autor em item 30.1, chamo o processo à ordem e torno sem efeito a sentença proferida em mov. 23.1.

    Processo contestado em item 15.1/15.2.

    Anuncio, pois, o julgamento antecipado do feito, nos termos do artigo 355, I, CPC, eis que o processo se encontra maduro para novo julgamento, dessa vez de mérito.

    Não havendo manifestação em quinze dias, remetam-se os autos à fila de concluso para sentença.

  • 21/06/2023 21:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 15:45

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2023 07:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/05/2023 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 07:25

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 07:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 20/04/2023 07:23

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDO CASCAIS DA SILVA

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/01/2023 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/12/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDO CASCAIS DA SILVA

  • 12/11/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/11/2022 20:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 20:45

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:46

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 19/10/2022 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    Inicialmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, caput e 99, §3° do Código de Processo Civil.

    Ademais, em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, CITE-SE a Autarquia Previdenciária para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, INTIME-SE a parte Autora para que se manifeste acerca da proposta apresentada ou apresente réplica à contestação.

    Por fim, voltem-me os autos conclusos para Decisão saneadora.

    Diligencie-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 17/08/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 21:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 21:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2022 10:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/08/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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