TJAP - 0032622-71.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 13:14
Juntada de Certidão
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07/02/2024 13:14
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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06/02/2024 01:04
Decorrido prazo de ANTONIO SEVERO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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20/12/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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20/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 0032622-71.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO SEVERO DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA -SECRETARIA DE SAÚDE SENTENÇA Embora houve a decisão proferida no ID 4347783, antes da Migração, determinado a redistribuição do processa para uma das Varas Cíveis da Comarca de Macapá, porém considerando que a migração ocorrida no dia 27/08/2023, não tem como este Juizo determinar a remessa dos autos, em relação da incompatibilidade de sistemas, uma vez que às Varas Cíveis, ainda não foram contemplada, para a utilização do sistema PJE.
Assim, Extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, III e §1º da Lei nº 9.099/1995.
Sem custas e honorários.
Publique-se e intime-se.
Macapá/AP, 4 de dezembro de 2023.
FABIO SANTANA DOS SANTOS JUIZ TITULAR DA 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
04/12/2023 17:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/11/2023 09:17
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 01:03
Decorrido prazo de ANTONIO SEVERO DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
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12/11/2023 20:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/11/2023 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/11/2023 20:03
Juntada de Certidão
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31/10/2023 10:17
Expedição de Mandado.
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31/10/2023 10:15
Expedição de Mandado.
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18/10/2023 21:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/10/2023 16:59
Conclusos para decisão
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17/10/2023 16:59
Juntada de Certidão
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27/08/2023 11:05
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 11:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/08/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2023 11:10
Conclusos para decisão
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23/08/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 10:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/08/2023 10:53
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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