TJAP - 0047256-87.2014.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 08:33
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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15/12/2023 08:31
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. #85 transitou em julgado em 05/09/2023.
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15/12/2023 08:24
Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 3.427,74.
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30/11/2023 14:43
Juntada do comprovante de pagamento da Guia Darf
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27/11/2023 09:18
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/11/2023 08:43:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).
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27/11/2023 09:18
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/11/2023 08:43:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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27/11/2023 08:43
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/11/2023 08:43:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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27/11/2023 08:43
Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a tomar ciência: da expedição do alvará de levantamento; e e da necessidade de apresentar a guia DARF, para que possa o banco comprovar o recolhimento da guia, conforme sentença.
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19/10/2023 13:26
ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 19/10/2023
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19/10/2023 12:44
Certifico que aguarda-se assinatura do alvará de levantamento nº 4466462
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04/10/2023 14:57
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 14:55:44, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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04/10/2023 10:06
Remessa
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04/10/2023 10:04
Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo das retenções, assim como do DARF para recolhimento do IR. Certifico que o DARF apresentado pelo advogado da parte autora não está de acordo, considerando que coloca o CNPJ do Banco do Brasil ao invés da
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06/09/2023 19:54
Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 19:52:54, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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06/09/2023 12:47
CONTADORIA ÚNICA
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06/09/2023 12:42
Remeto os autos à Contadoria Judicial para cerificar se os cálculos estão corretos e emitir as guias de imposto de renda e Previdência, correspondentes aos honorários, se houver.
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05/09/2023 15:41
Aguarda expedição do alvará de levantamento - honorários sucumbenciais; Juntada da guia DARF
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29/08/2023 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2023 em 29/08/2023.
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29/08/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0047256-87.2014.8.03.0001 Parte Autora: JOANA LYDIA MATOS DE OLIVEIRA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.
A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.
Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.
Encaminhar à contadoria, como já determinado.
Após, expedir o alvará de levantamento no valor devido a título de honorários sucumbenciais, fazendo constar que ficará retido o valor correspondente ao IR e a Previdência (a serem apontados pela Contadoria), mediante a apresentação da guia DARF/GPS, no ato do levantamento.
Deve-se liberar o valor líquido em favor do(a) advogado(a) credor(a).
Em seguida, intime-se o credor dos honorários para que comprove o recolhimento da guia DARF/GPS.
Serve a presente decisão como mandado/ofício, conforme a necessidade.
Com a publicação, certificar o trânsito em julgado, em vista da preclusão lógica.
Com a comprovação do pagamento dos recolhimentos obrigatórios, arquivar os autos. -
28/08/2023 19:51
Registrado pelo DJE Nº 000158/2023
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25/08/2023 12:14
Sentença (07/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2023
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07/08/2023 13:01
Em Atos do Juiz.
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18/07/2023 12:36
PAGAMENTO RPV
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06/06/2023 09:18
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2023 09:07:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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05/06/2023 09:07
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2023 09:07:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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05/06/2023 09:07
Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 71103 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisb
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05/06/2023 09:07
Retificação de Classe Processual
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26/05/2023 13:42
[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004079-61.2023.8.03.0000, Credor(a) JOANA LYDIA MATOS DE OLIVEIRA
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23/05/2023 18:37
Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 71103.
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23/05/2023 18:37
Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 71102 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004079-61.2023.8.03.0000.
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23/05/2023 11:07
Certifico que o feito aguardará assinatura de Ofício Requisitório n. 71102 e RPV n. 71103.
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23/05/2023 10:28
Decurso de prazo, em 09/02/2023 (#71) para ciência da decisão de ordem 69, que determinou a expedição de Ofício Requisitório/RPV.
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09/01/2023 12:59
Certifico que procedi a geração desta rotina para regularização do andamento processual.
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28/10/2022 09:15
Ciência da decisão de ordem n° 69 + Aguarda a expedição da RPV e do Precatório.
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10/10/2022 09:21
Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 26/09/2022 11:44:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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05/10/2022 08:50
Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 26/09/2022 11:44:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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04/10/2022 10:17
Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 26/09/2022 11:44:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC
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26/09/2022 11:44
Em Atos do Juiz. Precatório: R$ 34.714,23RPV: R$ 3.427,74Planilha de cálculo da contadoria judicial – R$ 34.277,40 (MO 57).Custas judiciais atualizadas – R$ 436,83 (MO 65).Exequente concordou com os cálculos (MO 65).Certificado o decurso de prazo para o E
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06/09/2022 09:20
Decurso de Prazo
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06/09/2022 09:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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09/06/2022 11:45
Certifico que procedi a geração desta rotina para regularização do andamento processual.
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12/05/2022 09:32
HOMOLOGAÇÃO DE VALORES - CRÉDITO PRINCIPAL + CUSTAS PROCESSUAIS; EXPEDIÇÃO DA SÚMULA Nº 345; JUNTADA DE DOCUMENTOS
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25/04/2022 12:15
Certifico que gerei esta rotina apenas para regularizar o feito.
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12/04/2022 10:34
Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo para as partes
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12/04/2022 09:48
Intimação (Outras Decisões na data: 15/07/2021 22:30:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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11/04/2022 09:10
Intimação (Outras Decisões na data: 15/07/2021 22:30:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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11/04/2022 08:39
Notificação (Outras Decisões na data: 15/07/2021 22:30:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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07/04/2022 14:04
Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 14:04:53, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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07/04/2022 11:04
Remessa
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07/04/2022 11:03
Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo;
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02/08/2021 17:05
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2021, às 17:05:28, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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02/08/2021 14:16
CONTADORIA - MACAPÁ
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20/07/2021 07:09
Certifico que remeto os autos a contadoria
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15/07/2021 22:30
Em Atos do Juiz. À contadoria do Juízo para verificar se os cálculos apresentados estão de acordo com o julgado, no prazo de quinze dias.Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para, no prazo comum de sessenta dias, apresentarem manifestação.
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25/06/2021 16:48
Decurso de Prazo
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25/06/2021 16:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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25/03/2021 08:40
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 23/03/2021 22:20:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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25/03/2021 07:29
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 23/03/2021 22:20:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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25/03/2021 07:28
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
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23/03/2021 22:20
Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú
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08/03/2021 08:18
Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.
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08/03/2021 08:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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29/06/2020 14:42
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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06/06/2020 10:21
Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 12/03/2020 11:10:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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02/06/2020 05:18
Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 12/03/2020 11:10:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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01/06/2020 23:29
Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 12/03/2020 11:10:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap
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13/03/2020 09:34
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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12/03/2020 11:10
Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções i
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27/02/2020 09:07
Faço juntada a estes autos do acordo/termo de audiência firmado entre as partes e o Juízo nos autos principais n. 25494/2009 (ref. aos 2,84%).
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19/02/2020 13:43
Em Atos do Juiz. Conforme acordo mantido entre as partes na audiência do dia 14/02/2020, evento n.568 do processo principal da ação coletiva n. 0025494-88.2009.8.03.0001, e com base o art. 191 do CPC, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestaçã
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05/02/2020 12:03
Juntada de planilha de cálculo atualizada para o devido prosseguimento do feito.
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05/02/2020 12:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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18/01/2020 08:49
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 11:13:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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17/01/2020 11:13
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 11:13:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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17/01/2020 11:13
Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.
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15/10/2018 08:11
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX.248 .
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12/07/2017 08:47
Certifico que os autos estão suspensos.
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05/07/2017 17:35
Protocolo Nº 12194620 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
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01/12/2016 11:03
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.
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24/05/2016 10:10
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.
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23/05/2016 11:44
Em Atos do Juiz. Considerando a regra do art. 14 do NCPC onde menciona que: a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vig
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13/05/2016 08:42
Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2016, às 08:36:20, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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13/05/2016 08:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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12/05/2016 11:18
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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12/05/2016 09:23
Faço juntada a estes autos das planilhas de custas processuais.
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06/04/2016 10:17
Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2016, às 10:17:45, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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04/04/2016 12:13
CONTADORIA - MACAPÁ
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04/04/2016 10:21
Certifico que em cumprimento ao despacho de fls. 152, encaminho os autos a contadoria.
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04/04/2016 10:18
Faço juntada a estes autos da petição da parte autora, às fls. 156/165, na qual apresenta manifestação. - Protocolo Nº 054263/2016 - Protocolado(a) em 04/04/2016 às 10:05:01
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03/08/2015 08:07
ENTREGUE POR TIAGO STAUDT WAGNER - PROCURADOR DA PARTE
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12/05/2015 09:33
ADVOGADO(A): TIAGO STAUDT WAGNER - MATRÍCULA: 1234AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
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05/05/2015 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/04/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2015 em 05/05/2015.
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04/05/2015 16:33
Registrado pelo DJE Nº 000076/2015
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04/05/2015 13:12
Despacho (17/04/2015) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2015
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17/04/2015 14:22
Em Atos do Juiz. Concedo ao autor mais trinta dias para proceder ao recolhimento das custas iniciais.
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23/02/2015 08:38
Faço juntada a estes autos da petição às fls.153/154 da exequente.. REQUER A RECONSIDERAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - Protocolo Nº 025790/2015 - Protocolado(a) em 23/02/2015 às 08:32:25
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23/02/2015 08:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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20/02/2015 13:39
ENTREGUE POR ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA - PROCURADOR DA PARTE
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26/09/2014 13:08
ADVOGADO(A): ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA - MATRÍCULA: 2199AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
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26/09/2014 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/09/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2014 em 26/09/2014.
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25/09/2014 16:43
Registrado pelo DJE Nº 000174/2014
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25/09/2014 08:28
Despacho (25/09/2014) - Enviado para a resenha gerada em 24/09/2014
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25/09/2014 08:26
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, em 30 (trinta) dias. Após, ao contador para informar se os cálculos apresentados pelo exequente estão corretos. Feito isso, cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no p
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08/09/2014 09:25
Tombo em 08/09/2014.
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08/09/2014 09:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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04/09/2014 09:41
DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 128266/2014 - Protocolado(a) em 3/9/2014 às 13:21:29
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2014
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
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