TJAP - 0020158-20.2020.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

TIAGO DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *05.***.*12-97

Advogados

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL

CPF *96.***.*81-47

LARISSA JOBIM JORDAO

CPF *64.***.*77-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 19:35

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 10/05/2024 17:11

    em cumprimento ao r. mandado, no dia 09.05.2024, diligenciei no endereço indicado: Av. Henrique Galúcio, 1623 - Hotel Holiday e lá estando fui atendida pela senhora Valdirene Nogueira da Mata, recepcionista, a qual informou que não há hóspede e nem funcio

  • 19/04/2024 13:35

    Certifico que o feito aguarda cadastro da carta guia #140.

  • 19/04/2024 13:31

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 49398 RELATIVA AO RÉU TIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000472-88.2019.8.03.0001

  • 18/04/2024 11:18

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2024041403LV7CL

  • 18/04/2024 11:17

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024041401UZ53B

  • 18/04/2024 11:14

    Nº: 4554354, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( Diretor (a) do Departamento de Criminalista/POLITEC ) - emitido(a) em 18/04/2024

  • 18/04/2024 10:53

    Nº: 4554310, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 18/04/2024

  • 16/04/2024 13:58

    Certifico que nesta data, cadastrei a condenação criminal do acusado no Sistema de Informações de Direitos Políticos - INFODIP, sob o Nº 2494/2024-AP.

  • 16/04/2024 13:48

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - TIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - emitido(a) em 16/04/2024

  • 03/04/2024 12:53

    Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 12:53:06, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 03/04/2024 09:35

    Remessa

  • 03/04/2024 09:35

    Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa.

  • 13/03/2024 12:13

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2024, às 12:18:15, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 13/03/2024 12:05

    CONTADORIA ÚNICA

  • 13/03/2024 12:04

    Certifico que a sentença de evento 100/embargos de evento 115, transitou em julgado em 08/01/2024.

  • 31/08/2023 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 21/08/2023 21:25 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2023 em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 90 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0020158-20.2020.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 155, § 4º, I - Código Penal - 155, § 4º, I - Código Penal Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: TIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Defensor(a): LARISSA JOBIM JORDÃO NR APF/Órgão: • 001033/2020 - CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA - PACOVAL INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: TIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Endereço: AVENIDA Henrique Galúcio,1623,SANTA RITA,Hotel Holiday, O MANDADO DEVERÁ SER CUMPRIDO NO HORÁRIO NOTURNO, POIS O MESMO É MORADOR DE RUA,MACAPÁ,AP,68900000.

    CPF: *05.***.*12-97 Filiação: MARIA DELZUITE BARBOSA DA CONCEIÇÃO E FRANCISCO MORAES DOS SANTOS Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 04/03/1998 Naturalidade: MACAPÁ - AP Profissão: GARÇOM Grau Instrução: MÉDIO INCOMPLETO DESPACHO/SENTENÇA: III.

    Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para o fim de CONDENAR o acusado TIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, suficientemente qualificado no processo, como incurso nas penas do art. 155, § 1º e § 4º, incisos I e IV c/c art. 14, inciso II ambos do Código Penal, em concurso formal com o crime previsto no art. 244-B do ECA.FURTO TENTADOPasso a personalizar a pena, dosando na forma estabelecida no art. 68 do CP, que estabelece três fases, sendo que na primeira é imperativo considerar-se as circunstâncias judiciais estabelecidas no art. 59 do CP, donde sinto que a culpabilidade do acusado está dentro dos parâmetros de normalidade do crime; tem maus antecedentes, vez que possui condenação transitada em julgado por fato anterior ao presente feito, processo nº 0032519-40.2018.8.03.000, conforme pode ser observado da certidão criminal de evento 75; não tenho elementos nos autos que me permita aquilatar sua conduta social; quanto a personalidade não tenho elementos que me permita avaliar; quanto aos motivos não restaram comprovados; as circunstâncias não chamam a atenção para nada que mereça agravamento; as consequências são normais ao tipo; por fim, quanto ao comportamento da vítima, não há como favorecer o réu.

    Assim sopesadas as circunstâncias judiciais, e sendo uma circunstância desfavorável, majoro a pena em 1/8, estabelecendo assim a pena-base em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão e 11 (onze) dias multa.Na segunda fase da dosimetria, não vislumbro atenuantes.

    Entretanto, encontro a agravante da reincidência (Processo 0052235-53.2018.8.03.0001), conforme pode ser observado da certidão criminal de evento 75, pelo que aumento a pena em 1/6, ficando a pena intermediária estabelecida em 2 (dois) anos e 7 (sete) meses de reclusão e 12 (doze) dias multa.

    Na terceira fase da dosagem existe a causa de diminuição da forma tentada, pelo que diminuo a pena em 2/3, perfazendo-se em 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 10 (dez) dias multa.

    Não existe causa de aumento, pelo que a pena definitiva fica estabelecida em 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 10 (dez) dias multa.CORRUPÇÃO DE MENORESSopesadas as circunstâncias judiciais acima mencionadas, e sendo uma desfavorável, majoro a pena em 1/8, pelo que estabeleço a pena-base em 1 (um) ano e 1 (um) mês de reclusão.Na segunda fase da dosimetria, não vislumbro atenuantes.

    Entretanto, encontro a agravante da reincidência (Processo 0052235-53.2018.8.03.0001), conforme pode ser observado da certidão criminal de evento 75, pelo que aumento a pena em 1/6, ficando a pena intermediária estabelecida em 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão.Na terceira fase da dosagem não existe causa de diminuição de pena, pois o crime de corrupção de menores é crime formal, não se fazendo necessária a comprovação da efetiva corrupção do menor, pois o bem jurídico tutelado pela norma visa, sobretudo, impedir que o maior imputável induza ou facilite a inserção ou a manutenção do menor na esfera criminal.

    Também não existe causa de aumento de pena, pelo que a pena definitiva fica estabelecida em 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão.CONCURSO FORMAL DE CRIMESPor fim, considerando a ocorrência do fenômeno do concurso formal de crimes, art. 70 do CP, e pela quantidade de crimes que foram praticados, majoro a pena de um deles em 1/6, o mais grave, que nesse caso, entendo ser o crime de corrupção de menores, fixando a pena final em 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias e 12 (doze) dias multa.

    O dia-multa será executado a proporção de 1/30º do salário mínimo vigente à época do fato.

    Como o acusado é reincidente no cometimento do mesmo crime não tem direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e nem ao sursis penal.Em razão do acusado ser reincidente específico e pela quantidade de pena aplicada, estabeleço o regime SEMI ABERTO para o início de cumprimento de pena.

    Façam-se as necessárias comunicações e anotações.Desonero-o de pagar custas, vez que patrocinado durante todo o feito pela Defensoria Pública.Publique-se.Intimem-se.Com o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e baixas de estilo, arquivando-se os autos ao final.

    SEDE DO JUÍZO: 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-906 Celular: (96) 98401-7958 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 21 de agosto de 2023 (a) MATIAS PIRES NETO Juiz(a) de Direito

  • 30/08/2023 18:23

    Registrado pelo DJE Nº 000160/2023

  • 22/08/2023 07:52

    Edital (21/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2023

  • 21/08/2023 21:25

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - TIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - emitido(a) em 21/08/2023

  • 21/08/2023 13:33

    Decurso de Prazo(evento #121).

  • 18/07/2023 11:44

    Em Atos do Juiz. Existe informações nos autos de que o acusado é morador de rua, por isso não tem endereço certo. Sendo assim, expeça edital de intimação para o acusado tomar ciência da sentença.

  • 17/07/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2023 10:27:12 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 13/07/2023 22:50

    Mandado

  • 07/07/2023 11:09

    Certifico que não houve expedição de Mandado de Prisão referente à esta Ação Penal e na rotina extra n.º 0017634-50.2020.8.03.0001. Assim, em face da determinação de expedição de Alvará de Soltura na decisão mov. 115, faço os autos conclusos. Após, será f

  • 07/07/2023 11:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 07/07/2023 10:55

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2023 10:27:12 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R

  • 07/07/2023 10:50

    Aguarda-se devolução do mandado de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - TIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - mov. 109, o qual se encontra em trâmite na Central.

  • 28/06/2023 10:27

    Em Atos do Juiz. Trata-se de embargos de declaração interposto pela defesa do acusado para os fins de esclarecer omissão na sentença de evento 100, quanto à análise do pedido de nulidade do reconhecimento pessoal, o fazendo tempestivamente por meio da pet

  • 14/06/2023 13:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 14/06/2023 13:16

    Certifico que face a juntada evento #12: Embargos de declaração DPE, promovo os autos.

  • 12/06/2023 21:04

    Protocolo Nº 26042899 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de declaração DPE

  • 02/06/2023 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/05/2023 21:16:37 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 23/05/2023 08:59

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/05/2023 21:16:37 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LARISSA JOBIM

  • 23/05/2023 08:57

    Intimação DE SENTENÇA para - TIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - emitido(a) em 23/05/2023

  • 19/05/2023 11:43

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2023, às 11:27:36, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 17/05/2023 10:45

    Remessa

  • 17/05/2023 10:45

    Em Atos do Promotor.

  • 17/05/2023 08:00

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 08:00:47, recebi os presentes autos no(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/05/2023 13:33

    Remessa

  • 16/05/2023 13:32

    Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 13:32:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 16/05/2023 12:46

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/05/2023 12:45

    Certifico que face o evento #100: faço remessa dos autos ao MP para ciência e manifestação da decisão.

  • 04/05/2023 21:16

    Em Atos do Juiz.

  • 08/02/2023 10:38

    Face a juntada das alegações finais defensivas, evento 97, promovo os autos.

  • 08/02/2023 10:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 11/01/2023 14:59

    Memoriais. DPE/AP.

  • 09/12/2022 06:01

    Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 29/11/2022 11:03:09 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 29/11/2022 11:03

    Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 29/11/2022 11:03:09 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LARISSA JOBIM

  • 29/11/2022 11:03

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação de alegações finais na forma escrita, com prazo sucessivo de 5 dias.

  • 26/10/2022 12:48

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 12:41:53, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 25/10/2022 14:36

    Remessa

  • 25/10/2022 14:36

    Em Atos do Promotor.

  • 25/10/2022 07:57

    Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 07:57:26, recebi os presentes autos no(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/10/2022 05:17

    Remessa

  • 25/10/2022 05:10

    Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 05:10:01, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 24/10/2022 15:16

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/10/2022 15:11

    Certifico o retorno dos autos ao MP, para apresentação das alegações finais, tendo em vista que já houve a juntada da mídia da audiência de evento n. 76.

  • 24/10/2022 10:11

    Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 10:05:24, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 24/10/2022 09:01

    Remessa

  • 24/10/2022 09:01

    Em Atos do Promotor.

  • 18/10/2022 12:03

    Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 12:03:09, recebi os presentes autos no(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 18/10/2022 11:19

    Remessa

  • 18/10/2022 11:18

    Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 11:18:15, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 18/10/2022 11:13

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 18/10/2022 11:12

    Certifico a remessa dos autos ao MP, para apresentação de alegações finais na forma escrita, com prazo sucessivo de 5 dias.

  • 17/08/2022 12:53

    Em audiência

  • 17/08/2022 12:53

    Instrução e Julgamento realizada em 17/08/2022 às '12:53'h

  • 17/08/2022 09:12

    Faço juntada a estes autos da certidao interna do acusado

  • 12/08/2022 00:11

    Mandado

  • 01/08/2022 06:01

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 às 09:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 18/04/2022 13:18:58 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

  • 22/07/2022 10:28

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 às 09:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D

  • 22/07/2022 10:26

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - ROMENY DY CHRISTINY DE PAIVA ALMEIDA - emitido(a) em 22/07/2022

  • 18/04/2022 13:19

    Instrução e Julgamento agendada para 17/08/2022 às 09:30h

  • 18/04/2022 13:18

    Instrução e Julgamento agendada para 17/08/2022 às 09:30h

  • 05/04/2022 13:24

    Certifico e habilito os presentes autos ao GAB/ADM, para designação de audiência.

  • 23/03/2022 16:06

    Protocolo Nº 22739309 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informação sobre a vítima

  • 21/03/2022 12:57

    Instrução e Julgamento realizada em 21/03/2022 às '12:57'h

  • 21/03/2022 12:57

    Em audiência

  • 12/03/2022 16:38

    Mandado

  • 09/03/2022 11:32

    Mandado

  • 24/02/2022 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 21/03/2022 às 10:30:00 na data: 12/07/2021 12:19:35 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 14/02/2022 09:20

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022016240AGHMF

  • 14/02/2022 09:17

    Nº: 4063137, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( AO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA PM/AP ) - emitido(a) em 14/02/2022

  • 14/02/2022 09:17

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROMENY DY CHRISTINY DE PAIVA ALMEIDA - emitido(a) em 14/02/2022

  • 14/02/2022 09:16

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - TIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - emitido(a) em 14/02/2022

  • 14/02/2022 09:09

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 21/03/2022 às 10:30:00 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LAR

  • 14/01/2022 10:55

    Certifico que procedi o agendamento da audiência na plataforma de aplicativo Zoom - videoconferência, Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de 5ª Vara Criminal de Macapá, entrar na reunião Zoom, 21-03-2022, às 10h30min, conforme link: <https://us02web.zo

  • 12/07/2021 13:12

    Instrução e Julgamento agendada para 21/03/2022 às 10:30h

  • 12/07/2021 12:19

    Instrução e Julgamento agendada para 21/03/2022 às 10:30h

  • 07/06/2021 12:02

    Certifico. Designe-se nova data para audiência na forma presencial.

  • 07/06/2021 10:08

    Em audiência

  • 07/06/2021 10:08

    Instrução e Julgamento realizada em 07/06/2021 às '10:08'h

  • 27/05/2021 20:36

    Mandado

  • 23/05/2021 23:39

    Certifico que os autos aguardam resposta ao mandado expedido à ordem 42.

  • 21/05/2021 23:29

    Mandado

  • 18/05/2021 09:35

    Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

  • 10/05/2021 20:11

    Finalizar histórico.

  • 04/05/2021 20:28

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021050162B6DAW

  • 04/05/2021 20:23

    Nº: 3853529, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/05/2021

  • 04/05/2021 20:18

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - ROMENY DY CHRISTINY DE PAIVA ALMEIDA - emitido(a) em 04/05/2021

  • 04/05/2021 20:17

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - TIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - emitido(a) em 04/05/2021

  • 06/04/2021 08:08

    Certifico que os autos aguardam data oportuna para expedição de comunicações de audiência.

  • 16/03/2021 18:26

    Certifico que procedi o agendamento da audiência na plataforma de aplicativo Zoom - videoconferência, Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de 5ª Vara Criminal de Macapá, entrar na reunião Zoom, 07-06-2021, às 08:30, conforme link: <https://us02web.zo

  • 26/01/2021 12:04

    Certifico que os autos aguardam data oportuna para expedição dos documentos da audiência designada para o dia 07/06/2021.

  • 02/12/2020 09:44

    Certifico que os autos aguardam prazo próximo para expedir os documentos para audiência.

  • 01/12/2020 09:52

    Faço juntada a estes autos do ofício nº 1635/2020 - Coord. CIOSP/Pacoval, encaminhando cópia do Laudo de Danos Materiais nº 35763/2020 - POLITEC, referente ao APF em epígrafe.

  • 01/12/2020 09:13

    Faço juntada a estes autos do ofício nº 1618/2020 - Coord.CIOSP/Pacoval, encaminhando cópia do Laudo Criminal Local de Furto nº 36.764/2020 - GAPCCVP/POLITEC.

  • 16/11/2020 09:45

    Instrução e Julgamento agendada para 07/06/2021 às 08:30h

  • 16/11/2020 09:44

    Instrução e Julgamento agendada para 07/06/2021 às 08:30h

  • 24/09/2020 12:18

    Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência.

  • 21/09/2020 11:49

    Em Atos do Juiz. Citado para os fins do art. 396 do CPP, o acusado apresentou, por meio da DPE-AP, resposta à acusação, andamento de evento 29, oportunidade em que não suscitou preliminares, nem tampouco causas ensejadoras de absolvição sumária, apenas ma

  • 15/09/2020 08:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 15/09/2020 08:40

    Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntada de Petição Resposta à Acusação. DPE/AP, movimento # 29.

  • 14/09/2020 16:25

    Resposta à Acusação. DPE/AP.

  • 10/09/2020 06:01

    Intimação (Recebida a denúncia contra TIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS na data: 29/06/2020 11:07:08 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 08/09/2020 09:53

    Faço juntada a estes autos da mídia anexa ao ofício Nº139/2020-5ª PICC-SP

  • 31/08/2020 03:09

    Certifico que finalizei histórico pendente.

  • 31/08/2020 03:08

    Notificação (Recebida a denúncia contra TIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS na data: 29/06/2020 11:07:08 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A

  • 31/08/2020 03:05

    Decurso de Prazo #23.

  • 17/08/2020 20:30

    Certifico que aguarda prazo para a Defesa.

  • 16/08/2020 16:16

    Mandado

  • 12/08/2020 09:20

    MANDADO DE CITAÇÃO para - TIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - emitido(a) em 12/08/2020

  • 07/08/2020 09:44

    Em Atos do Juiz. Diante do ofício juntado no evento 18, expeça mandado de citação ao IAPEN, ondo o acusado encontra-se preso.

  • 06/08/2020 21:47

    Certifico o arquivamento da rotina 0017634-50.2020.8.03.0001 .

  • 06/08/2020 10:41

    Faço juntada a estes autos da comunicação de prisão preventiva e recolhimento do réu no IAPEN, ref. aos autos da rotina 0022575-43.2020.8.03.0001, assim como, da Ação Penal 0023346-21.2020.8.03.0001, distribuído à 4ª Vara Criminal.

  • 05/08/2020 16:38

    Certifico que faço conclusos os autos, considerando a manifestação do RMP à ordem 13.

  • 05/08/2020 16:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 03/08/2020 06:44

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2020, às 06:44:13, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. VINICIUS MENDONÇA CARVALHO - MCP

  • 01/08/2020 18:33

    Remessa

  • 01/08/2020 18:33

    Em Atos do Promotor.

  • 31/07/2020 08:37

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 08:37:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. VINICIUS MENDONÇA CARVALHO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 31/07/2020 07:23

    GAB DR. VINICIUS MENDONÇA CARVALHO

  • 31/07/2020 07:10

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 07:10:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 31/07/2020 07:02

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 31/07/2020 06:17

    Certifico que diante da certidão do oficial de justiça, no movimentos de ordem nº 7, informando não haver citado/intimado o réu, remeto os autos ao RMP.

  • 29/07/2020 20:42

    Mandado

  • 02/07/2020 00:24

    Faço juntada a estes autos da certidão interna.

  • 02/07/2020 00:22

    MANDADO DE CITAÇÃO para - TIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - emitido(a) em 02/07/2020

  • 29/06/2020 11:07

    Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia, visto que os fatos ali narrados preenchem os requisitos elencados no art. 41 do CPP e por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 395 da lei processual supracitada.Em cumprimento a dete

  • 29/06/2020 09:48

    Tombo em 26/06/2020.

  • 29/06/2020 09:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 26/06/2020 09:02

    Distribuição - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0017634-50.2020.8.03.0001 - Protocolo 2106195 - Protocolado(a) em 26-06-2020 às 09:01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000847 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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