25/09/2023 10:05

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
25/09/2023 10:04

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 73 transitou em julgado em 15/09/2023 em relação ao(s) partes.
15/09/2023 11:53

Certifico que aguarda prazo
12/09/2023 11:04

Certifico que aguarda prazo
21/08/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 08/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2023 em 21/08/2023.
21/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0036392-09.2022.8.03.0001 Parte Autora: GABRIEL MACIEL FONTES Advogado(a): GABRIEL MACIEL FONTES - 29921PE Parte Ré: CGM MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA, MUNICÍPIO DE MACAPÁ, SECRETARIO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA REGISTRADO(A) COMO: JOSÉ ELIA DE SOUZA RIGAMONTI Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Interessado: CGM ENERGIA Sentença: Ante a inércia aqui constatada, alternativa não há senão extinguir o processo, o que faço com suporte no art. 485, III, do CPC/15.Sem custas e sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se.

Após o decurso do prazo recursal, arquive-se.
19/08/2023 06:01

Intimação (Extinto o processo por abandono da causa pelo autor na data: 08/08/2023 09:36:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu)
19/08/2023 06:01

Intimação (Extinto o processo por abandono da causa pelo autor na data: 08/08/2023 09:36:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MACIEL FONTES (Advogado Autor).
19/08/2023 06:01

Intimação (Extinto o processo por abandono da causa pelo autor na data: 08/08/2023 09:36:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MACIEL FONTES (Autor).
18/08/2023 17:48

Registrado pelo DJE Nº 000152/2023
18/08/2023 10:19

Sentença (08/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2023
16/08/2023 21:25

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 21:21:34, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
16/08/2023 09:44

Remessa
16/08/2023 09:27

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 09:27:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
16/08/2023 00:11

Remessa
16/08/2023 00:07

Protocolo Nº 26528441 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de sentença
10/08/2023 20:18

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2023, às 20:18:52, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/08/2023 09:40

Remessa
10/08/2023 08:22

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2023, às 08:22:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
09/08/2023 20:38

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/08/2023 20:28

Certifico que remeto os autos ao MPE.
09/08/2023 20:28

Notificação (Extinto o processo por abandono da causa pelo autor na data: 08/08/2023 09:36:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GABRIEL MACIEL FONTES Procuradoria Geral Do Município De Maca
08/08/2023 09:36

Em Atos do Juiz.
07/08/2023 22:30

Certifico que faço os autos conclusos.
07/08/2023 22:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
01/08/2023 09:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/07/2023 22:37:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
14/07/2023 10:15

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/07/2023 22:37:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA
12/07/2023 22:37

Em Atos do Juiz. Manifestem-se os demandados sobre o abandono do autor, no prazo de 05 dias.
28/06/2023 13:00

Decurso de Prazo
28/06/2023 13:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
20/06/2023 11:54

Certifico que os autos aguardam, pelo prazo de 05 dias, a parte autora impulsionar o processo.
20/06/2023 11:52

Faço juntada a estes autos do documento CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - GABRIEL MACIEL FONTES - emitido(a) em 28/03/2023, Via correios código de rastreio JU 93023605 8 BR.
20/06/2023 11:44

Certifico que até a presente data não há nos autos resposta da diligência expedida a ordem 57. Ficam os autos aguardando reposta da diligência.
25/05/2023 11:40

Certifico que até a presente data não há nos autos resposta da diligência expedida a ordem 57. Ficam os autos aguardando reposta da diligência.
17/04/2023 12:27

Certifico que até a presente data não há nos autos resposta da diligência expedida a ordem 57. Ficam os autos aguardando reposta da diligência.
30/03/2023 12:22

Certifico que ENCAMINHEI A CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - GABRIEL MACIEL FONTES - emitido(a) em 28/03/2023, Via correios código de rastreio JU 93023605 8 BR.
28/03/2023 11:55

Ficam os autos aguardando remessa de documentos - CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS
28/03/2023 11:55

CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - GABRIEL MACIEL FONTES - emitido(a) em 28/03/2023
28/03/2023 11:54

Decurso de Prazo
18/03/2023 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 07/03/2023 09:49:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MACIEL FONTES (Autor).
18/03/2023 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 07/03/2023 09:49:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MACIEL FONTES (Advogado Autor).
08/03/2023 09:33

Notificação (Determinada diligência na data: 07/03/2023 09:49:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GABRIEL MACIEL FONTES
07/03/2023 09:49

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias. Primeiro por seu advogado. Transcorrido o prazo, sem manifestação, intimar pessoalmente.Cumpra-se.
24/02/2023 09:35

Decurso de Prazo
24/02/2023 09:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
02/02/2023 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 23/01/2023 08:57:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MACIEL FONTES (Autor).
02/02/2023 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 23/01/2023 08:57:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MACIEL FONTES (Advogado Autor).
23/01/2023 09:51

Notificação (Determinada diligência na data: 23/01/2023 08:57:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GABRIEL MACIEL FONTES
23/01/2023 08:57

Em Atos do Juiz. A parte demandada CGM MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA não foi citada, conforme juntada de aviso de recebimento #25.Intime-se a parte autora para informar o endereço da empresa demandada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
17/01/2023 09:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
17/01/2023 09:07

Faço os autos conclusos
20/12/2022 08:20

Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2022, às 08:20:30, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
19/12/2022 16:47

Remessa
19/12/2022 16:46

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2022, às 16:46:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
19/12/2022 15:16

Remessa
19/12/2022 15:15

Protocolo Nº 24918262 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples
16/12/2022 00:43

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2022, às 00:43:18, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/12/2022 10:59

Remessa
15/12/2022 09:50

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2022, às 09:50:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
14/12/2022 08:42

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/12/2022 08:40

Ao Ministério Público para ciência da ação.
05/12/2022 15:48

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para ciência da ação.
02/12/2022 10:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
02/12/2022 10:14

Decurso de Prazo (ORDEM 28)
17/11/2022 11:20

Certifico que aguarda prazo
17/11/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2022 09:38:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MACIEL FONTES (Advogado Autor).
17/11/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2022 09:38:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MACIEL FONTES (Autor).
07/11/2022 09:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/11/2022 09:38:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GABRIEL MACIEL FONTES
07/11/2022 09:38

Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora sobre o AR de ordem #25.
07/11/2022 09:34

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR CARTA DE CITAÇÃO - AÇÃO POPULAR para - CGM MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA - emitido(a) em 25/08/2022
23/10/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2022 09:27:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MACIEL FONTES (Autor).
23/10/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2022 09:27:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MACIEL FONTES (Advogado Autor).
13/10/2022 09:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2022 09:27:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GABRIEL MACIEL FONTES
13/10/2022 09:27

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se em réplica a parte autora sobre a contestação juntada no prazo de 15 (quinze) dias.
13/10/2022 09:26

Certifico que os autos aguardam resposta do ofício de mov. #11 por mais 20 dias.
28/09/2022 09:59

Certifico que aguarda-se prazo de mov. #16 posterior intimar a parte autora para se manifestar em réplica.
26/09/2022 11:29

Juntada de CONTESTAÇÃO.
20/09/2022 13:30

Certifico que encaminhei ofício via e-mail: de: Gabinete Cível <[email protected]> para: [email protected] data: 20 de set. de 2022 13:29 assunto: Cumprimento de ordem judicial referente ao processo 0036392-09.2022.8.03.0001
19/09/2022 08:07

Certifico que os autos aguardam prazo de 20 dias conforme mandado de mov. #8.
17/09/2022 13:54

Mandado
04/09/2022 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 18/08/2022 16:37:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
02/09/2022 11:35

Certifico que ENCAMINHEI A CARTA DE CITAÇÃO - AÇÃO POPULAR para - CGM MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA - emitido(a) em 25/08/2022, VIA CORREIOS CÓDIGO DE RASTREIO JU 94065770 0 BR.
02/09/2022 09:11

Certifico que os autos aguardam encaminhamento de ofício.
25/08/2022 13:50

Nº: 4207433, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA ESPECIAL MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ( SENHOR SECRETARIO ) - emitido(a) em 25/08/2022
25/08/2022 09:53

Certifico que foi gerado oficio n. 4207433 a ser assinado
25/08/2022 09:34

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 18/08/2022 16:37:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
25/08/2022 09:33

MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO POPULAR para - SECRETARIO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA REGISTRADO(A) COMO: JOSÉ ELIA DE SOUZA RIGAMONTI - emitido(a) em 25/08/2022
25/08/2022 09:31

CARTA DE CITAÇÃO - AÇÃO POPULAR para - CGM MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA - emitido(a) em 25/08/2022
25/08/2022 09:28

NOME PARTE: CGM MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA - Parte Ré
25/08/2022 09:25

NOME PARTE: JOSÉ ELIA DE SOUZA RIGAMONTI - Parte Ré
18/08/2022 16:37

Em Atos do Juiz. GABRIEL MACIEL FONTES, advogando em causa própria, ajuizou a presente ação popular contra o MUNICÍPIO DE MACAPÁ, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e a CGM MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA.Em síntese, objetiva a concessão de liminar par
17/08/2022 10:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
17/08/2022 10:36

Tombo em 16/08/2022.
16/08/2022 12:09

Distribuição - Rito: AÇÃO POPULAR - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2946457 - Protocolado(a) em 16-08-2022 às 12:09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMPROVANTE DE ENDEREÇO • Arquivo

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