TJAM - 0000023-48.2018.8.04.5200
1ª instância - Vara da Comarca de Jutai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2022 11:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2022 00:00
Edital
Pelo exposto, declaro, em consonância com manifestação do Parquet, extinta a punibilidade do réu, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, o que faço com fundamento no art. 107, inciso IV, do CP.
Publique-se, registre-se, intimem-se e arquivem-se.
Jutaí, da data da assinatura eletrônica.
Janeiline de Sá Carneiro Juíza de Direito -
27/06/2022 18:21
PRESCRIÇÃO
-
20/05/2022 13:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
18/05/2022 13:49
Recebidos os autos
-
18/05/2022 13:49
Juntada de PARECER
-
07/05/2022 00:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
26/04/2022 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2022 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 13:21
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 20:57
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
26/01/2021 17:29
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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30/12/2019 21:06
Recebidos os autos
-
30/12/2019 21:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
21/12/2019 22:24
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
15/12/2019 11:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2019 11:03
Juntada de Certidão
-
15/12/2019 11:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
11/09/2019 09:57
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
03/08/2019 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 08:28
Conclusos para decisão
-
12/12/2018 13:33
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
02/02/2018 09:47
Recebidos os autos
-
02/02/2018 09:47
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/02/2018 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2018
Ultima Atualização
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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