TJAP - 0004639-03.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

MAYCON BRUNO DA SILVA

CPF *42.***.*47-86

Advogados

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

OAB: 15361/MT

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB: 4965/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 11:42

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 26/09/2023 11:39

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI sob o número hash TJD2023100176YED8E

  • 22/09/2023 09:51

    Nº: 4451136, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ) - emitido(a) em 22/09/2023

  • 22/09/2023 08:41

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 35 TRANSITOU EM JULGADO em 22/09/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 19/09/2023 09:12

    Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

  • 31/08/2023 15:02

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 47.

  • 27/08/2023 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de MAYCON BRUNO DA SILVA na data: 08/08/2023 15:09:24 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 27/08/2023 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de MAYCON BRUNO DA SILVA na data: 08/08/2023 15:09:24 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 22/08/2023 11:20

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 44.

  • 18/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 08/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2023 em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004639-03.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: MAYCON BRUNO DA SILVA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Agravado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida no processo n.º 0000027-80.2023.8.03.0013 que julgou procedente o pedido de liquidação de sentença para arbitrar danos morais bem como fixou honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação.O agravante busca a reforma da decisão agravada para majorar os danos morais e os honorários advocatícios.Contrarrazões apresentadas.É o relatório.

    De acordo com o art. 932, III, CPC cabe ao relator não conhecer de recurso prejudicado.Na hipótese, julgado procedente o pedido, a parte interpôs o presente agravo de instrumento antes do julgamento dos embargos de declaração da CEA.

    Como se infere da consulta ao processo principal, os aclaratórios foram acolhidos para reconhecer a ilegitimidade ativa e extinguir a ação.Em se tratando de decisão integrativa que extinguiu a ação dada a ilegitimidade ativa, aquela primeira decisão não mais prevalece, de modo que deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do presente agravo não havendo mais interesse em discutir valor de indenização fixada em ação extinta.Pelo exposto, não conheço do recurso.Publique-se.

  • 17/08/2023 18:38

    Registrado pelo DJE Nº 000151/2023

  • 17/08/2023 10:33

    Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (08/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2023

  • 17/08/2023 10:33

    Notificação (Não conhecido o recurso de MAYCON BRUNO DA SILVA na data: 08/08/2023 15:09:24 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 17/08/2023 10:33

    Notificação (Não conhecido o recurso de MAYCON BRUNO DA SILVA na data: 08/08/2023 15:09:24 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 17/08/2023 10:32

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio da decisão encaminhada via malote digital.

  • 15/08/2023 10:26

    Nº: 4427675, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ) - emitido(a) em 14/08/2023

  • 09/08/2023 12:21

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2023, às 12:21:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 08/08/2023 16:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/08/2023 15:09

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida no processo n.º 0000027-80.2023.8.03.0013 que julgou procedente o pedido de liquidação de sentença para arbitrar danos morais bem como fixou honorários advocat

  • 07/08/2023 11:12

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 11:12:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/08/2023 11:12

    Conclusão

  • 07/08/2023 09:05

    GABINETE 05

  • 07/08/2023 09:04

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 04/08/2023 14:50

    CEA APRESENTA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 23/07/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/07/2023 16:43:32 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 18/07/2023 12:34

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 27.

  • 14/07/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2023 em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 20:23

    Registrado pelo DJE Nº 000127/2023

  • 13/07/2023 13:01

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/07/2023 16:43:32 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 13/07/2023 13:00

    Despacho (07/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/07/2023

  • 13/07/2023 10:20

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2023, às 10:20:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 11/07/2023 08:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/07/2023 16:43

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MAYCON BRUNO DA SILVA contra COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, atacando decisão proferida nos autos 0000027-80.2023.8.03.0013. No mov #13 foi proferido despac

  • 06/07/2023 09:30

    Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 09:30:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/07/2023 09:30

    Conclusão

  • 05/07/2023 13:59

    GABINETE 05

  • 05/07/2023 13:58

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, conforme solicitado.

  • 20/06/2023 11:02

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta.

  • 20/06/2023 10:56

    Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 10:56:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 20/06/2023 10:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/06/2023 15:37

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de julgamento.

  • 13/06/2023 17:18

    Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 17:18:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/06/2023 17:18

    Conclusão

  • 13/06/2023 13:43

    GABINETE 05

  • 13/06/2023 13:43

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 13/06/2023 13:31

    Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 13:31:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 13/06/2023 09:11

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/06/2023 09:04

    PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 07

  • 12/06/2023 13:32

    Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2023, às 13:32:48, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/06/2023 10:09

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/06/2023 10:08

    Certifico que, tendo em vista a prevenção do Desembargador Carlos Tork, para julgamento dos recursos lastreados nas liquidações da sentença proferida nos autos da ação civil pública 00025-57.2016.8.03.0013, conforme decisão constante nos autos do process

  • 07/06/2023 14:13

    Tombo em 07-06-2023

  • 07/06/2023 14:13

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3247697 - Protocolado(a) em 07-06-2023 às 14:13. Processo Vinculado: 0000027-80.2023.8.03.0013

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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