TJAP - 0031854-53.2020.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

CARMEM LUCIA LEAL CALIXTO

CPF *08.***.*25-55

Advogados

ROSANNY OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 2504/AP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2021 08:07

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

  • 02/06/2021 08:07

    Certifico que a sentença de ordem 29 transitou em julgado em 05/05/2021.

  • 28/05/2021 10:31

    Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos.

  • 19/05/2021 14:35

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 14:35:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 19/05/2021 14:35

    Conclusão

  • 12/05/2021 08:26

    Remessa

  • 12/05/2021 08:23

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 08:23:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

  • 12/05/2021 00:28

    Remessa

  • 12/05/2021 00:26

    Protocolo Nº 20290982 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de sentença

  • 11/05/2021 03:03

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 03:03:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/05/2021 08:14

    Remessa

  • 10/05/2021 08:03

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 08:03:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 07/05/2021 17:48

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 06/05/2021 14:31

    Nos termos da Portaria001/2017, remeto os autos ao MP.

  • 06/05/2021 14:31

    Decurso de Prazo Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2021 em 13/04/2021.

  • 23/04/2021 22:10

    Certidão de regularização.

  • 19/04/2021 13:36

    Faço juntada a estes autos do malote digital encaminhado pelo cartório de registros

  • 13/04/2021 17:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 06/04/2021 11:03:10 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSANNY OLIVEIRA BARBOSA (Advogado Autor).

  • 13/04/2021 12:28

    Certifico que o mandado acompanhado da sentença foi encaminhado através do malote digital nº 8032021661720.

  • 13/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2021 em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0031854-53.2020.8.03.0001 Parte Autora: CARMEM LUCIA LEAL CALIXTO Advogado(a): ROSANNY OLIVEIRA BARBOSA - 2504AP Sentença: Trata-se de pedido de Retificação de Registro Civil, formulado por CARMEN LÚCIA LEAL CALIXTO, alegando, em síntese, que apesar de constar no seu registro de nascimento, seu nome grafado como CarmeN Lúcia Leal Calixto, com a letra N, na expedição de seu documento de identidade constou CarmeM Lúcia Leal Calixto.

    E daí em diante todos os documentos pessoais emitidos saíram com aquela grafia, "Carmem", com a letra M.

    Assim, requereu a devida correção na grafia de seu registro, para que passe a constar como Carmem Lúcia Leal Calixto .

    Apontou que está prestes a dar à luz ao seu segundo filho e que necessita com urgência da medida, a fim de que o registro de seu bebê já conste com a devida retificação.Juntou documentos (MO# 01, junto a inicial).Em manifestação, o Ministério Público requereu o cumprimento de cotas como Edital de citação e certidão de inteiro teor.As cotas foram cumpridas conforme MO # 21 (edital de citação) e MO# 26 – Certidão de Inteiro Teor.Assim vieram-me os autos conclusos em razão da urgência do pedido.II.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.A certidão de inteiro teor do Cartório Cristiane Passos, MO # 26, comprova o equívoco ocorrido na emissão da RG da requerente, fato que remete a necessidade de retificação de seu registro, para que não haja divergência com os documentos já emitidos.

    Desta forma autorizo a retificação, que seja em caráter de urgência pelo Oficial do Cartório Cristiane Passos.Pelo exposto e o que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a RETIFICAÇÃO no assento de nascimento da requerente – CARMEN LUCIA LEAL CALIXTO, passando seu nome a constar como CARMEM LÚCIA LEAL CALIXTO, permanecendo inalterado os demais dados, o que faço com resolução de mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC.

    Em razão da urgência, e pelo fato de se tratar de jurisdição voluntária, após a publicação desta sentença, cumpra-se esta sentença, expedindo-se o respectivo mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente (2º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CARTÓRIO DE CRISTIANE PASSOS), para que este proceda a devida RETIFICAÇÃO no livro de registro nº 18-A, folha 142, Termo: 5242, datado de 19/04/99, do assento civil da Requerente, com as alterações ora determinadas nesta sentença, na forma estabelecida no art. 109, § 4º, da Lei n.º 6.015 de 31/12/73, bem como ofício ao SERASA e SPC comunicando a retificação, cuja resposta deverá ser encaminhada ao seguinte email- [email protected] razão das medidas de restritivas de circulação de pessoas, nos termos dos últimos decretos contemporâneos a esta sentença, decreto Estadual nº 0990 de 25 de março de 2021, autorizo que a publicação se restrinja ao DJE.

    Sem custas e honorários advocatícios.Dê-se ciência ao membro do MP.Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Urgencie-se.

  • 12/04/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000060/2021

  • 11/04/2021 11:59

    MANDADO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO para - CARMEM LUCIA LEAL CALIXTO, 2º CARTÓRIO DE NOTAS E ANEXOS - CRISTIANE PASSOS - emitido(a) em 10/04/2021

  • 10/04/2021 13:01

    Aguardando pelo gabinete assinatura/finalização de MANDADO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, gerado nesta data, para posterior envio ao seu destinatário.

  • 10/04/2021 12:51

    Sentença (06/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2021

  • 10/04/2021 12:50

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 06/04/2021 11:03:10 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSANNY OLIVEIRA BARBOSA

  • 06/04/2021 11:03

    Em Atos do Juiz.

  • 23/03/2021 10:26

    Certifico que encaminho os autos conclusos para decisão em razão da resposta do ofício juntado aos autos ( MO 26)

  • 23/03/2021 10:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 18/02/2021 09:48

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 033/2021 - NAS/ÓBITO.

  • 02/02/2021 10:32

    Certifico envio de ofício de ordem 20 (Cartório Cristiane Passos), via malote digital, código de rastreabilidade 8032021649160. Anexo comprovante de envio.

  • 02/02/2021 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 29/01/2021 13:37 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2021 em 02/02/2021.

  • 01/02/2021 23:21

    Registrado pelo DJE Nº 000020/2021

  • 01/02/2021 13:30

    Edital (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/01/2021

  • 29/01/2021 13:37

    EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS para - CARMEM LUCIA LEAL CALIXTO - emitido(a) em 29/01/2021

  • 29/01/2021 13:37

    Nº: 3778012, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 2º CARTÓRIO DE NOTAS E ANEXOS - CRISTIANE PASSOS ( OFICIAL(A) DE REGISTROS PÚBLICOS E TABELIONATO DE NOTAS ) - emitido(a) em 29/01/2021

  • 29/01/2021 12:48

    Certifico que foi confeccionado oficio controle n. 3778012 o qual aguarda assinatura

  • 29/01/2021 12:40

    Certifico que cumprimento a decisão judicial foi gerado edital de citação de terceiros o qual aguarda assinatura

  • 27/01/2021 19:42

    Em Atos do Juiz. Defiro a cota Ministerial, requerida nos seguintes termos:a) Publicação de edital de citação, visando a impugnação de eventuais interessados;b) Seja oficiado ao 2º Ofício de Notas e Anexos, Cartório Cristiane Passos, para enviar a este ju

  • 16/12/2020 10:15

    Concluso

  • 16/12/2020 10:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 15/12/2020 14:32

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 14:34:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 15/12/2020 09:11

    Remessa

  • 15/12/2020 09:06

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 09:06:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

  • 14/12/2020 00:54

    Remessa

  • 25/10/2020 18:46

    Protocolo Nº 19006618 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples

  • 30/09/2020 12:59

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 12:59:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/09/2020 11:49

    Remessa

  • 30/09/2020 11:49

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 11:49:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 30/09/2020 11:39

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/09/2020 11:38

    Certifico que os autos serão encaminhados ao MP.

  • 28/09/2020 08:09

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Ministério Público.

  • 28/09/2020 08:01

    Tombo em 28/09/2020.

  • 28/09/2020 08:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 28/09/2020 00:25

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2199274 - Protocolado(a) em 28-09-2020 às 00:22

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COTA • Arquivo

COMPROVANTE DE ENDEREÇO • Arquivo

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