TJAP - 0015471-92.2023.8.03.0001

23/10/2024 11:30

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

23/10/2024 11:19

Certifico que tendo em vista a migração para o PJe, a fase de cumprimento de sentença deverá prosseguir junto ao novo sistema. Assim, promovo o arquivamento dos autos.

23/10/2024 09:53

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2024, às 09:48:22, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/10/2024 08:42

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/10/2024 08:41

Certifico que o Acórdão de mov. 155 transitou em julgado em 22/10/2024, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

09/09/2024 13:21

Certifico que o presente feito, permanece em secretaria aguardando prazo para eventual recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (custus legis) .

09/09/2024 08:22

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2024, às 08:17:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/09/2024 15:35

Remessa

06/09/2024 15:30

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 15:29:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

06/09/2024 13:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/09/2024 13:35

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e da decisão proferida eletronicamente, em 28/05/2024 (Ordem n.º 155) e devidamente publicado no DJE n.º 95/2024 em 03/06/2024 (Ordem n.º 162), que, por unanimidade, CONHECEU a Apelação Cível, e, no mérito, pelo

06/09/2024 12:43

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 12:43:19, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/09/2024 12:35

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

06/09/2024 12:23

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 155.

06/09/2024 12:12

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 12:12:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

06/09/2024 08:21

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/09/2024 08:20

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para ciência do Acórdão de mov. 155.

06/09/2024 08:18

Decurso de prazo em 05/09/2024 para a parte autora.

15/08/2024 06:01

Intimação (Deferido o pedido de LUIS PALMERIM DE ANDRADE. na data: 16/07/2024 21:58:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de RAFAELA RODRIGUES CORREA (Advogado Auxiliar Autor).

15/08/2024 06:01

Intimação (Deferido o pedido de LUIS PALMERIM DE ANDRADE. na data: 16/07/2024 21:58:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA (Advogado Autor).

06/08/2024 10:33

Intimação (Deferido o pedido de LUIS PALMERIM DE ANDRADE. na data: 16/07/2024 21:58:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

06/08/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2024 em 06/08/2024.

05/08/2024 19:29

Registrado pelo DJE Nº 000140/2024

05/08/2024 08:01

Decisão (16/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2024

05/08/2024 07:58

Notificação (Deferido o pedido de LUIS PALMERIM DE ANDRADE. na data: 16/07/2024 21:58:03 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RAFAELA RODRIGUES CORREA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADOR

05/08/2024 07:56

Notificação (Deferido o pedido de LUIS PALMERIM DE ANDRADE. na data: 16/07/2024 21:58:03 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA

02/08/2024 14:09

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2024, às 14:08:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

17/07/2024 09:08

CÂMARA ÚNICA

16/07/2024 21:58

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de devolução de prazo apresentado pelos advogados ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA e de RAFAELA RODRIGUES CORREA, no qual informam o afastamento das atividades por 15 (quinze) dias a partir de 28.5.2024, data em

08/07/2024 08:49

Conclusão

08/07/2024 08:49

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 08:49:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/06/2024 13:04

GABINETE 02

26/06/2024 13:03

Em razão da juntada da petição (movimento 165), promovo a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

25/06/2024 21:01

REQUER A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL, UMA VEZ QUE OS ADVOGADOS ENCONTRAVAM-SE DE ATESTADOS MÉDICOS, CONFORME ANEXOS

08/06/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de LUIS PALMERIM DE ANDRADE e não-provido na data: 28/05/2024 10:41:16 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

03/06/2024 08:01

Intimação (Conhecido o recurso de LUIS PALMERIM DE ANDRADE e não-provido na data: 28/05/2024 10:41:16 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

03/06/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 28/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2024 em 03/06/2024.

29/05/2024 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000095/2024

29/05/2024 14:04

Acórdão (28/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/05/2024

29/05/2024 14:04

Notificação (Conhecido o recurso de LUIS PALMERIM DE ANDRADE e não-provido na data: 28/05/2024 10:41:16 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/05/2024 14:03

Notificação (Conhecido o recurso de LUIS PALMERIM DE ANDRADE e não-provido na data: 28/05/2024 10:41:16 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO

29/05/2024 08:21

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 08:16:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

28/05/2024 23:52

CÂMARA ÚNICA

28/05/2024 10:41

Em Atos do Desembargador.

13/05/2024 08:58

Conclusão

13/05/2024 08:58

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 08:58:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/05/2024 12:18

GABINETE 02

10/05/2024 12:17

Certifico que nesta data procedo a remessa destes autos para redação do acórdão.

10/05/2024 10:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 186ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/05/2024 a 09/05/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

24/04/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/05/2024 08:00 até 09/05/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2024 em 24/04/2024.

23/04/2024 22:36

Registrado pelo DJE Nº 000071/2024

23/04/2024 16:40

Pauta de Julgamento (03/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2024

23/04/2024 16:39

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 186, realizada no período de 03/05/2024 08:00:00 a 09/05/2024 23:59:00

22/04/2024 18:39

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

22/04/2024 00:05

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

04/04/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/04/2024 08:00 até 18/04/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2024 em 04/04/2024.

03/04/2024 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000059/2024

03/04/2024 17:27

Pauta de Julgamento (12/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/04/2024

03/04/2024 17:25

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 183, realizada no período de 12/04/2024 08:00:00 a 18/04/2024 23:59:00

03/04/2024 13:35

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

03/04/2024 12:29

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 12:24:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

02/04/2024 13:12

CÂMARA ÚNICA

01/04/2024 22:36

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

16/02/2024 08:10

Conclusão

16/02/2024 08:10

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 08:10:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/02/2024 14:29

GABINETE 02

15/02/2024 14:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

15/02/2024 13:44

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 13:40:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/02/2024 10:13

Remessa

15/02/2024 10:10

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 10:10:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

09/02/2024 18:50

Remessa

09/02/2024 18:50

Em Atos do Procurador.

26/01/2024 12:32

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 12:32:33, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/01/2024 12:07

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

26/01/2024 12:06

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

26/01/2024 11:48

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 11:48:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

26/01/2024 11:04

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/01/2024 11:02

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

26/01/2024 10:33

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 10:28:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

26/01/2024 10:26

CÂMARA ÚNICA

25/01/2024 23:44

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.Após, venham-me os autos conclusos para elaboração de relatório e voto.

25/01/2024 08:48

Conclusão

25/01/2024 08:48

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 08:48:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/01/2024 15:07

GABINETE 02

24/01/2024 15:04

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

24/01/2024 15:00

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 14:56:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/01/2024 12:33

CÂMARA ÚNICA

23/01/2024 11:50

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: LUIS PALMERIM DE ANDRADE. Apelado: JONES MIGUEL PEREIRA DA SILVA.

23/01/2024 11:47

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3291659 - Protocolado(a) em 22-01-2024 às 10:38

22/01/2024 10:38

Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2024, às 10:38:38, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

19/01/2024 11:51

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/01/2024 11:48

Retifico - Encaminho os autos ao E. TJAP

19/01/2024 11:48

Remessa ao MP

18/01/2024 14:41

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2024, às 14:36:12, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

18/01/2024 10:14

Remessa

18/01/2024 10:10

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2024, às 10:10:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

18/01/2024 00:12

Remessa

18/01/2024 00:11

Protocolo Nº 27445891 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de sentença/decisão

16/01/2024 00:01

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2024, às 00:01:59, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/01/2024 11:36

Remessa

15/01/2024 11:34

Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2024, às 11:34:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

15/01/2024 11:33

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/01/2024 11:28

Certifico que remeto os autos ao MPE.

12/01/2024 08:34

O Recorrente informa que o Recorrido lhe Despromoveu da Graduação de 2º SGT PM, Cumprimento a Decisão de Mérito Sem Trânsito em Julgado.

25/12/2023 14:06

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

11/12/2023 08:06

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/11/2023 05:50:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

07/12/2023 11:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/11/2023 05:50:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

30/11/2023 05:50

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte impetrada e o Estado do Amapá para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto à ordem 88 (art. 1.003, §5° do CPC).Caso sejam apresentadas preliminares nas contrarrazões, int

29/11/2023 07:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

29/11/2023 07:28

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

28/11/2023 22:40

Juntada de RECURSO DE APELAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA.

24/11/2023 13:52

Certifico que aguarda prazo

02/11/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/10/2023 13:28:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

25/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2023 em 25/10/2023.

25/10/2023 00:00

Intimação

24/10/2023 19:02

Registrado pelo DJE Nº 000193/2023

24/10/2023 08:50

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/10/2023 13:28:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

24/10/2023 08:43

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho os demais prazos

23/10/2023 11:27

Decisão (20/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2023

23/10/2023 11:27

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/10/2023 13:28:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

23/10/2023 11:27

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/10/2023 13:28:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO

20/10/2023 13:28

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Fui cientificada que a Chefe de Gabinete e um dos Assessores jurídicos desse Juízo realizaram o atendimento remoto (via zoom) do advogado da parte impetrante, Dr. Rosivaldo Guedes de Araújo, por volta de 9h do dia 20

20/10/2023 09:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

20/10/2023 09:13

Certifico que tendo em vista que houve erro material na sentença de ordem # 75, faço os autos conclusos a pedido do Juízo.

18/10/2023 14:32

Em Atos do Juiz.

17/10/2023 20:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

17/10/2023 20:32

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração.

17/10/2023 20:30

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 20:26:28, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

17/10/2023 13:53

Remessa

17/10/2023 13:53

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 13:53:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

17/10/2023 13:37

Remessa

17/10/2023 13:36

Protocolo Nº 26956867 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer

26/09/2023 22:20

, Subcomandante Geral da PMAP, o qual ficou a par do inteiro teor do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 140

26/09/2023 10:45

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 10:45:17, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/09/2023 08:31

Remessa

25/09/2023 08:26

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 08:26:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

24/09/2023 16:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/09/2023 08:35

Certifico que remeto os autos ao MPE

21/09/2023 15:07

IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS.

21/09/2023 08:36

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2023 15:10:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

20/09/2023 09:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2023 15:10:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

20/09/2023 09:47

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JONES MIGUEL PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 20/09/2023

15/09/2023 15:10

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte contrária acerca dos aclaratórios de ordem 44, em 5 dias.

14/09/2023 07:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

14/09/2023 07:31

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

13/09/2023 06:53

Protocolo Nº 26728991 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O Autor Informa a Oposição dos Embargos de Declaração no mov. # 44 em: 14/08/2023. Requer o prosseguimento do feito.

12/09/2023 14:17

Certifico que verifiquei incorreto o prazo qualificado pelo sistema. Mantenho o prazo de ordem até o dia 12/09/2023

05/09/2023 10:50

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo de ordem 51

18/08/2023 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a LUIS PALMERIM DE ANDRADE na data: 02/08/2023 18:53:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

17/08/2023 11:07

Certidão de regularização.

16/08/2023 21:25

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 21:21:40, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

16/08/2023 10:02

Remessa

16/08/2023 09:27

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 09:27:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

15/08/2023 23:01

Remessa

15/08/2023 23:00

Protocolo Nº 26528333 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de sentença

14/08/2023 21:12

Protocolo Nº 26520817 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES,

14/08/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2023 em 14/08/2023.

14/08/2023 00:00

Intimação

10/08/2023 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000147/2023

09/08/2023 08:47

Intimação (Denegada a Segurança a LUIS PALMERIM DE ANDRADE na data: 02/08/2023 18:53:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública)

08/08/2023 19:55

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 19:55:45, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/08/2023 13:24

Remessa

08/08/2023 13:15

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 13:15:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

08/08/2023 11:40

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/08/2023 11:39

Encaminho os autos ao MP

08/08/2023 11:36

Sentença (02/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/08/2023

08/08/2023 11:35

Notificação (Denegada a Segurança a LUIS PALMERIM DE ANDRADE na data: 02/08/2023 18:53:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO

08/08/2023 11:35

Notificação (Denegada a Segurança a LUIS PALMERIM DE ANDRADE na data: 02/08/2023 18:53:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

02/08/2023 18:53

Em Atos do Juiz.

11/07/2023 13:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

11/07/2023 13:38

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

11/07/2023 07:09

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2023, às 07:06:38, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

07/07/2023 08:28

Remessa

07/07/2023 08:27

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2023, às 08:27:41, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

06/07/2023 16:10

Remessa

06/07/2023 16:09

Protocolo Nº 26245623 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer

26/06/2023 08:55

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 08:55:36, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/06/2023 08:59

Remessa

23/06/2023 08:56

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 08:56:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

23/06/2023 08:19

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/06/2023 08:18

Encaminho os autos ao MP

23/06/2023 08:17

Decurso de Prazo

06/06/2023 07:12

À vista da certidão retro, certifico que estes autos aguardam manifestação da autoridade coatora.

05/06/2023 13:58

Mandado

02/06/2023 14:24

Em Atos do Juiz. Diligencie-se na Central de Mandados acerca do efetivo cumprimento do mandado expedido à ordem 8, com urgência.Após, certifique-se o ocorrido.

02/06/2023 12:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

02/06/2023 12:12

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

02/06/2023 11:44

INFORMAÇÃO QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR POR PARTE DA AUTORIDADE COATORA, E REQUEROIMENTO DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.

16/05/2023 18:41

Certifico que aguarda informações do impetrante.

13/05/2023 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 27/04/2023 14:29:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

09/05/2023 10:21

petição

04/05/2023 08:27

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 27/04/2023 14:29:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

03/05/2023 10:14

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - JONES MIGUEL PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 03/05/2023

03/05/2023 09:18

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 27/04/2023 14:29:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/05/2023 09:17

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 27/04/2023 14:29:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO

27/04/2023 14:29

Em Atos do Juiz. LUIS PALMERIM DE ANDRADE, por advogado constituído, impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo Presidente da Comissão de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Amapá, Sr. JONES MIGUEL PEREIRA DA SILVA.Em síntese,

27/04/2023 07:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

27/04/2023 07:32

Tombo em 27/04/2023.

26/04/2023 17:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/04/2023 17:43

Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3209505 - Protocolado(a) em 26-04-2023 às 17:43