TJAP - 0045277-12.2022.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL

CNPJ: 11.762.025/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DERIVALDO AMORIM DOS SANTOS

CPF *48.***.*99-68

Advogados

ELISANDRO COSTA GAMA

OAB: 2882/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 08:04

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 22/08/2023 08:03

    Certifico que a sentença de mov. 33 transitou em julgado em 21/08/2023.

  • 09/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2023 em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0045277-12.2022.8.03.0001 Requerente: CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA - PACOVAL Autor Do Fato: DERIVALDO AMORIM DOS SANTOS Advogado(a): ELISANDRO COSTA GAMA - 2882AP Sentença: DERIVALDO AMORIM DOS SANTOS cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 08/08/2023 20:27

    Registrado pelo DJE Nº 000145/2023

  • 08/08/2023 08:02

    Sentença (04/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/08/2023

  • 07/08/2023 08:25

    Sentença (04/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/08/2023

  • 04/08/2023 12:01

    Em Atos do Juiz.

  • 04/08/2023 11:02

    Diante da juntada #30, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 04/08/2023 11:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 04/08/2023 10:54

    JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/07/2023 11:54

    Certifico que os presentes autos aguardarão o pagamento da 5ª parcela da transação penal.

  • 03/07/2023 13:30

    ENVIO DE COMPROVANTE DA 4ª PARCELA

  • 03/07/2023 13:28

    JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 4ª PARCELA DA TRANSAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO # 14.

  • 02/06/2023 08:39

    Certifico que os presentes autos aguardarão o pagamento da 4ª parcela da transação penal.

  • 02/06/2023 08:13

    JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 3ª PARCELA DA TRANSAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO # 14.

  • 03/05/2023 08:48

    Certifico que os presentes autos aguardarão o pagamento da 3ª parcela da transação penal.

  • 02/05/2023 11:14

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 25/04/2023 07:45

    Certifico que o movimento de ordem nº 21 foi salvo indevidamente.

  • 25/04/2023 07:44

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 22.* Decurso de Prazo (evento #20), sem a comprovação do pagamento da 2ª parcela.

  • 14/04/2023 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 03/03/2023 12:28:50 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ELISANDRO COSTA GAMA (Advogado Réu).

  • 10/04/2023 10:33

    Certifico que os presentes autos aguardarão o pagamento da 2ª parcela da transação penal.

  • 10/04/2023 10:16

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/04/2023 10:01

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 03/03/2023 12:28:50 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELISANDRO COSTA GAMA

  • 03/03/2023 12:28

    Certifico que os presentes autos aguardarão o pagamento da 1ª parcela da transação penal.

  • 03/03/2023 12:27

    Certifico que a sentença de mov. 14 transitou em julgado em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 10:54

    Em audiência

  • 03/03/2023 10:54

    Conciliação realizada em 03/03/2023 às '10:54'h

  • 03/03/2023 10:54

    Em audiência

  • 03/03/2023 08:24

    Certifico que DERIVALDO AMORIM DOS SANTOS não foi intimado.

  • 02/03/2023 18:18

    Mandado

  • 18/02/2023 06:01

    Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 às 10:40:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 13/10/2022 13:07:08 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - D

  • 08/02/2023 12:28

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - DERIVALDO AMORIM DOS SANTOS - emitido(a) em 08/02/2023

  • 08/02/2023 12:07

    Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 às 10:40:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚ

  • 13/10/2022 13:07

    Conciliação agendada para 03/03/2023 às 10:40h

  • 13/10/2022 12:00

    Em Atos do Juiz. Analisando a certidão criminal da parte autora do fato, verifica-se que esta faz jus à transação penal.Assim, designe-se audiência preliminar a ser realizada virtualmente, por videoconferência pelo aplicativo whatsapp.A parte autora do fa

  • 13/10/2022 11:12

    Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO INTERNA ESTADUAL - CRIMINAL

  • 13/10/2022 11:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 13/10/2022 08:41

    Tombo em 13/10/2022.

  • 11/10/2022 01:10

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES DE TRÂNSITO ( CTB - LEI Nº 9.503/97 ) - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3013530 - Protocolado(a) em 11-10-2022 às 01:10

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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