TJAP - 0048656-92.2021.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

ELLEN FERREIRA SILVA

CPF *58.***.*80-15

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

ELLEN FERREIRA SILVA

CPF *58.***.*80-15

Advogados

RAPHAEL RIBEIRO PIRES

CPF *28.***.*16-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 00:00

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/06/2024 12:30

    Determinado o arquivamento

  • 21/05/2024 08:02

    Conclusos para decisão.

  • 21/05/2024 08:02

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 26/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 10:37

    Conclusos para decisão.

  • 15/03/2024 10:37

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2024 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 13:28

    Conclusos para decisão.

  • 21/02/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:22

    Conclusos para decisão.

  • 05/09/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0048656-92.2021.8.03.0001 Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: RAPHAEL RIBEIRO PIRES - *28.***.*16-37 Recorrido: ELLEN FERREIRA SILVA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Relator: CESAR AUGUSTO SCAPIN

  • 20/06/2023 12:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 05/06/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 17:42

    Conclusos para decisão.

  • 22/05/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 10:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/05/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 13:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 18/04/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/03/2023 12:18

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 27/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:16

    Conclusos para decisão.

  • 02/03/2023 11:16

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 12/12/2022 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 10:11

    Evolução da Classe Processual

  • 21/11/2022 10:11

    Rito Modificado

  • 09/11/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:50

    Conclusos para decisão.

  • 09/11/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 11:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2022 10:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 05/07/2022 09:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/07/2022 11:03

    Juntada de Contra-razões

  • 20/06/2022 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/06/2022 12:26

    Juntada de Recurso inominado

  • 07/06/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 10:30

    Juntada de Recurso inominado

  • 26/05/2022 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 12:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/05/2022 12:32

    Conclusos para julgamento.

  • 13/05/2022 12:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/05/2022 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/05/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 11:49

    Conclusos para julgamento.

  • 07/03/2022 11:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/03/2022 11:16

    Juntada de Contestação

  • 28/01/2022 09:08

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2022 às 09:08:37 para DESPACHO

  • 27/01/2022 11:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/01/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:27

    Conclusos para decisão.

  • 24/01/2022 14:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/01/2022 13:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2021 16:14

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 06/12/2021 às 16:14:59 para DESPACHO

  • 06/12/2021 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 10:10

    Conclusos para decisão.

  • 23/11/2021 10:10

    Processo Autuado

  • 20/11/2021 12:14

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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