23/08/2023 12:39

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
23/08/2023 12:38

Tendo em vista que não houve interposição de recurso por parte do Ministério Público (mov. de ordem #97) e o trânsito em julgado certificado no mov. de ordem #91, promovo o arquivamento destes autos.
23/08/2023 12:14

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 12:14:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/08/2023 09:11

Remessa
23/08/2023 09:07

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 09:07:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES
22/08/2023 14:09

Remessa
22/08/2023 14:09

Em Atos do Procurador.
15/08/2023 14:18

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 14:18:58, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/08/2023 13:19

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES
15/08/2023 13:09

REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #77.
15/08/2023 12:58

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 12:58:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
15/08/2023 12:11

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/08/2023 11:54

Certifico que o Acórdão de mov.77 transitou em julgado em 15/08/2023.
02/08/2023 08:45

Rotina gerada para finalizar movimento 85 no Sistema Tucujuris.
01/08/2023 12:58

Certifico que o ofício Nº: 4419754 foi encaminhado à 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023821935, conforme comprovante em anexo.
01/08/2023 12:57

Certifico que o ofício Nº: 4419758 foi encaminhado à 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023821934, conforme comprovante em anexo.
01/08/2023 12:48

Nº: 4419758, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal de Macapá ) - emitido(a) em 01/08/2023
01/08/2023 12:48

Nº: 4419754, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E DE AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ DE DIREITO DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO ) - emitido(a) em 01/08/2023
27/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2023 em 27/07/2023.
27/07/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2023 em 27/07/2023.
27/07/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003155-50.2023.8.03.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CRIMINAL Suscitante: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E DE AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Suscitado: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP, NIVALDO PEREIRA NINA Advogado(a): HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA - 2916AP Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido formulado pela d.

Procuradoria de Justiça (ordem nº 64), em que requereu, em síntese, a correção de erro material do acórdão de ordem nº 48, que consignou no relatório que a Procuradoria opinara pelo não provimento do conflito de competência, quando, na verdade, havia opinado pelo provimento, devendo ser retificado o acórdão neste ponto. É o relato do essencial.

Decido.

Nos termos do art. 494, I, do CPC, o juiz poderá alterar a sentença, de ofício ou a requerimento da parte, para corrigir-lhe inexatidões materiais ou erros de cálculo, sendo uníssona a jurisprudência do STJ que permite a correção de erro material após o trânsito em julgado (AgInt no REsp n. 1.579.256/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 31/3/2023).

Sem mais delongas, entendo que razão assiste à d.

Procuradoria, de modo que defiro o pedido formulado e determino a republicação do acórdão de ordem nº 48 somente para sanar-lhe o erro material presente no relatório, sem alterações no mérito.

Assim, onde consta: A douta Procuradoria de Justiça, em parecer da lavra do ilustre Procurador Alcino de Oliveira Moraes (ordem nº 26), opinou pelo conhecimento e não provimento do conflito de competência, "com o reconhecimento da competência do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá".

Tenha-se como correto: A douta Procuradoria de Justiça, em parecer da lavra do ilustre Procurador Alcino de Oliveira Moraes (ordem nº 26), opinou pelo conhecimento e provimento do conflito de competência, "com o reconhecimento da competência do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá".

Publique-se novo acórdão com as correções devidas.

Cumpra-se.
26/07/2023 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000136/2023
26/07/2023 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000136/2023
26/07/2023 14:38

Acórdão (26/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2023
26/07/2023 14:37

Decisão (26/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2023
26/07/2023 14:36

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2023, às 14:36:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
26/07/2023 14:27

Remessa
26/07/2023 14:25

Em Atos do Desembargador.
26/07/2023 14:02

Certifico que promovo a conclusão para republicação do acórdão em razão de erro material, conforme determinado na decisão de ordem nº 74.
26/07/2023 14:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JAYME FERREIRA
26/07/2023 13:53

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido formulado pela d. Procuradoria de Justiça (ordem nº 64), em que requereu, em síntese, a correção de erro material do acórdão de ordem nº 48, que consignou no relatório que a Procuradoria opinara pelo não provi
26/07/2023 08:55

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2023, às 08:55:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
26/07/2023 08:55

Conclusão
26/07/2023 08:39

GABINETE 06
26/07/2023 08:39

Tendo em vista a manifestação da Procuradoria de Justiça no mov. de ordem #64, faço os autos conclusos ao Gabinete do Relator.
23/06/2023 10:02

Certifico que os autos serão arquivados.
23/06/2023 09:59

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 10:04:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
22/06/2023 16:07

Remessa
22/06/2023 15:59

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2023, às 15:59:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES
22/06/2023 14:31

Remessa
22/06/2023 14:29

Em Atos do Procurador.
21/06/2023 11:03

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2023, às 11:03:44, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/06/2023 11:02

Remessa
21/06/2023 10:58

REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 48.
21/06/2023 10:50

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2023, às 10:50:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
21/06/2023 10:29

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/06/2023 10:28

Certifico que o Acórdão de mov.48 transitou em julgado em 21/06/2023.
06/06/2023 09:03

Certifico que o ofício Nº: 4381953 foi encaminhado à 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023811103.
06/06/2023 09:02

Certifico que o ofício Nº: 4381956 foi encaminhado à 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E DE AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023811102.
05/06/2023 11:09

Nº: 4381956, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E DE AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido
05/06/2023 11:09

Nº: 4381953, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 05/06/2023
05/06/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 02/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2023 em 05/06/2023.
02/06/2023 19:00

Registrado pelo DJE Nº 000100/2023
02/06/2023 10:03

Acórdão (02/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2023
02/06/2023 10:03

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 10:07:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
02/06/2023 09:46

Remessa
02/06/2023 09:38

Em Atos do Desembargador.
02/06/2023 08:52

Conclusão
02/06/2023 08:52

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 08:52:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
02/06/2023 08:49

GABINETE 06
02/06/2023 08:49

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
02/06/2023 08:47

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 138ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/05/2023 a 01/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida
18/05/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/05/2023 08:00 até 01/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2023 em 18/05/2023.
18/05/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003155-50.2023.8.03.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CRIMINAL Suscitante: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E DE AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Suscitado: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP, NIVALDO PEREIRA NINA Advogado(a): HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA - 2916AP Relator: Desembargador JAYME FERREIRA
17/05/2023 20:00

Registrado pelo DJE Nº 000088/2023
17/05/2023 14:59

Pauta de Julgamento (26/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2023
17/05/2023 14:58

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 138, realizada no período de 26/05/2023 08:00:00 a 01/06/2023 23:59:00
12/05/2023 12:07

Certifico que os autos serão incluídos na próxima pauta virtual para julgamento.
12/05/2023 07:49

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2023, às 07:53:19, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
12/05/2023 07:45

Remessa
11/05/2023 15:59

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
10/05/2023 12:23

Conclusão
10/05/2023 12:23

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2023, às 12:23:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
10/05/2023 11:54

GABINETE 06
10/05/2023 11:54

Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador JAYME FERREIRA - Relator.
10/05/2023 11:52

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2023, às 11:52:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
10/05/2023 11:01

Remessa
10/05/2023 10:44

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2023, às 10:44:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
09/05/2023 22:54

Remessa
09/05/2023 22:53

Em Atos do Procurador.
05/05/2023 11:06

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2023, às 11:06:51, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/05/2023 10:49

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
05/05/2023 10:36

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA PARECER.
05/05/2023 10:21

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2023, às 10:21:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
04/05/2023 12:08

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
04/05/2023 12:07

Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça para manifestação.
04/05/2023 12:06

Faço juntada a estes autos das informações prestadas pelo Juizo da 2ª Vara Criminal da Capital.
02/05/2023 09:05

Certifico que os autos aguardam prazo para informações da Turma Recursal.
27/04/2023 10:36

Certifico que o ofício Nº: 4352944 foi, nesta data, encaminhado para a 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023803551.
27/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2023 em 27/04/2023.
26/04/2023 19:00

Registrado pelo DJE Nº 000076/2023
26/04/2023 11:05

Nº: 4352944, Requisição/Solicitação geral para - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal de Macapá ) - emitido(a) em 26/04/2023
26/04/2023 08:15

Decisão (24/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2023
25/04/2023 09:37

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 09:37:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
25/04/2023 08:01

Remessa
24/04/2023 15:56

Em Atos do Desembargador. Vistos etc.Trata-se de conflito de competência suscitado pelo juízo da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar da comarca de Macapá, nos autos da ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em face de N. P. N.
24/04/2023 12:49

Conclusão
24/04/2023 12:49

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 12:49:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
24/04/2023 12:30

GABINETE 06
24/04/2023 12:28

Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador JAYME FERREIRA - Relator.
24/04/2023 12:28

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 12:28:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
24/04/2023 12:27

TRIBUNAL PLENO
24/04/2023 12:25

Faço juntada a estes autos de outros documentos.
24/04/2023 12:05

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de INCIDENTE de 2ºg: CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 06 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3205821 - Protocolado(a) em 24-04-2023 às 12:01
24/04/2023 12:05

Tombo em 24-04-2023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001133 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001133 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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