TJAP - 0056361-15.2019.8.03.0001

20/10/2022 12:50

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

20/10/2022 12:50

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ERICK NEGRAO DE SOUZA no valor de R$ 10.909,97.

10/10/2022 09:05

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/10/2022 09:42:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

07/10/2022 09:42

Certifico que o Alvará de levantamento de valores referente a contribuição previdenciária, foi encaminhado via ofício para a AMPREV

07/10/2022 09:42

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 07/10/2022 09:42:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

07/10/2022 09:42

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ERICK NEGRAO DE SOUZA - emitido(a) em 07/10/2022

07/10/2022 08:47

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ERICK NEGRAO DE SOUZA - emitido(a) em 07/10/2022

07/10/2022 08:47

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ERICK NEGRAO DE SOUZA - emitido(a) em 07/10/2022

07/10/2022 08:07

Certifico que o(s) alvará(s) de levantamento foi(am) confeccionado(s) nesta data, aguardando assinatura do MM. Juiz.

29/09/2022 11:09

Faço juntada a estes autos do DJO.

22/09/2022 13:07

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 10.909,97 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 072022000021397129.

22/09/2022 13:07

Certifico que foi efetuado o bloqueio de R$ 10.909,97 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD.

14/09/2022 11:33

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/3396-97.

29/08/2022 11:25

Certifico o decurso de prazo, em 26/08/2022, para comprovação de pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº: 52654, remeto os presentes autos para bloqueio de valores via BACENJUD.

26/08/2022 10:18

Certifico que o prazo para adimplemento da RPV, decorre somente nesta data, 26/08/2022.

30/05/2022 07:31

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/05/2022 10:56:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/05/2022 10:57

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/05/2022 10:56:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/05/2022 10:56

INTIMO a parte ré para pagamento do RPV: Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 52654. , no prazo de 60 dias.

26/05/2022 20:32

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 52654.

26/05/2022 11:03

Certifico que nesta data foi(ram) confeccionado(s) a(s) minuta(s) da(s) REQUISIÇÃO(ÕES) DE PEQUENO VALOR e/ou PRECATÓRIO(s) determinado(s) nos autos, conforme decisão.

25/05/2022 13:44

Manifestação: Ciência da decisão de ordem processual MO. #160.

23/05/2022 09:32

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/05/2022 13:40:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

18/05/2022 08:15

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/05/2022 13:40:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

17/05/2022 09:52

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/05/2022 13:40:04 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURAD

09/05/2022 13:40

Em Atos do Juiz. DO PEDIDO DE DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAISQuanto ao pedido de destacamento dos honorários contratuais, entendo que estes representam dívida da parte reclamante para com seu patrono, podendo ser paga com o dinheiro que receberá ne

02/05/2022 11:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

02/05/2022 11:01

Certifico que DECORREU o prazo para o requerido se manifestar acerca da planilha de ordem 153

28/04/2022 13:21

Certifico que, em razão da suspensão dos prazos processuais ocorrida durante o feriado de Tiradentes, o prazo para a manifestação da parte devedora terminará somente na data de hoje.

10/03/2022 07:50

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/03/2022 13:59:25 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

09/03/2022 13:59

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/03/2022 13:59:25 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am

09/03/2022 13:59

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem153), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

24/02/2022 16:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - CRÉDITO PRINCIPAL

24/01/2022 09:36

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2022 11:23:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

19/01/2022 11:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2022 11:23:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

19/01/2022 11:23

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na plani

04/01/2022 13:46

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s), Oficio da SEAD informando ao Juízo QUE o servidor foi enquadrado no Nível/Referência C2-10, a partir, da publicação da Portaria Coletiva nº 2079/2021-SEAD, de 29/12/2021, ordem 63. Em anexo, para comprovaç

26/11/2021 10:06

Junto aos autos, a confirmação da leitura do ofício Nº: 3995273. Encaminhado via tucujuris doc a SEAD. Lido por MARIA JAMILE BARBOSA CAVALCANTE às 12:07:51 do dia 16/11/2021. Com efeito, os presentes autos aguardarão decurso de prazo para cumprimento d

11/11/2021 09:54

Certifico que o ofício Nº: 3995273, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD foi encaminhado via PJeDoc.

22/10/2021 10:36

Nº: 3995273, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 22/10/2021

22/10/2021 09:15

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

22/10/2021 09:15

Evolução da Classe Processual

13/10/2021 06:29

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora, julgando procedente em parte a pretensão autoral.Sem honorários de sucumbência.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seg

07/10/2021 14:31

Conclusão

07/10/2021 14:31

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2021, às 14:31:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/10/2021 09:25

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

06/10/2021 07:44

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

23/09/2021 12:39

Certifico que enviei, via Malote Digital (código de rastreabilidade: 8032021692627), cópia do acórdão da presente ação para conhecimento do juízo a quo.

15/09/2021 09:44

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

15/09/2021 07:36

Em Atos do Magistrado.

14/09/2021 14:40

Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1380ª Sessão Ordinária realizada em 14/09/2021, cujo resultado foi o seguinte: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu e

08/09/2021 09:33

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2021 em 03/09/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/09/2021 10:51

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2021 em 03/09/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

03/09/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/09/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2021 em 03/09/2021.

02/09/2021 19:12

Registrado pelo DJE Nº 000157/2021

02/09/2021 13:36

Pauta de Julgamento (14/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2021

02/09/2021 13:36

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1380, DO DIA 14/09/2021, às 08:00 HORAS

19/08/2021 13:35

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2021, às 13:27:27, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

19/08/2021 13:28

Remessa

19/08/2021 12:21

Em Atos do Magistrado. Solicito a inclusão do feito na pauta de julgamento do dia 31/08/2021. 

02/08/2021 07:37

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2021, às 07:30:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/08/2021 07:37

Conclusão

02/08/2021 07:36

GABINETE RECURSAL 03

02/08/2021 07:35

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2021, às 07:28:52, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

02/08/2021 07:35

Remessa

30/07/2021 11:16

Em Atos do Magistrado. Considerando o decurso de prazo para manifestação do Estado do Amapá, façam-se os autos conclusos para julgamento. 

15/07/2021 08:10

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 07:58:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/07/2021 08:10

Conclusão

15/07/2021 08:10

GABINETE RECURSAL 03

15/07/2021 07:23

Decurso de Prazo

07/07/2021 08:48

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/07/2021 10:30:38 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

06/07/2021 08:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/07/2021 10:30:38 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do E

06/07/2021 08:38

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

05/07/2021 10:30

Em Atos do Magistrado. Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, em razão de seus efeitos infringentes, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

17/05/2021 12:06

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 12:01:26, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

14/05/2021 13:22

Remessa

14/05/2021 12:18

Em Atos do Magistrado. Solicito a inclusão do feito em pauta de julgamento.

11/05/2021 09:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

11/05/2021 09:42

Certifico autos conclusos para julgamento.

11/05/2021 08:42

Em Atos do Magistrado. Façam-se os autos conclusos para julgamento. 

28/04/2021 10:29

Conclusão

28/04/2021 10:29

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 10:26:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/04/2021 09:54

GABINETE RECURSAL 03

28/04/2021 07:55

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ERICK NEGRAO DE SOUZA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

28/04/2021 07:54

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

27/04/2021 19:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/04/2021 12:47

Certifico que os presentes autos aguardam decurso de prazo até 12/05/2021.

27/04/2021 10:38

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 10:35:27, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

27/04/2021 09:51

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/04/2021 22:30

Em Atos do Magistrado. O recurso de embargos de declaração apresentado na #87, pela parte autora, pediu a publicação do acórdão, que, no caso, já foi inserido no sistema Tucujuris. Dessa forma, o referido recurso perdeu o objeto. Com efeito, remeto os aut

26/04/2021 08:39

Conclusão

26/04/2021 08:39

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 08:38:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/04/2021 08:39

GABINETE RECURSAL 03

26/04/2021 08:38

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ERICK NEGRAO DE SOUZA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

26/04/2021 08:37

Certifico juntada dos Embargos de declaração (evento=87), oposto pela parte autora.

26/04/2021 08:35

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 08:34:08, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

26/04/2021 08:34

Remessa

25/04/2021 15:35

Em Atos do Magistrado.

23/04/2021 15:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/04/2021 11:15

Conclusão

20/04/2021 11:15

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 11:14:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/04/2021 11:12

GABINETE RECURSAL 03

20/04/2021 10:58

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1341ª Sessão Ordinária realizada em 20.04.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso para julgar pro

12/04/2021 10:45

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2021 em 08/04/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

12/04/2021 09:11

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2021 em 08/04/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

08/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2021 em 08/04/2021.

08/04/2021 00:00

Intimação

07/04/2021 21:23

Registrado pelo DJE Nº 000057/2021

07/04/2021 13:21

Pauta de Julgamento (20/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2021

07/04/2021 13:21

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1341, DO DIA 20/04/2021, às 08:00 HORAS

04/03/2021 11:55

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

03/03/2021 11:49

Faço juntada a estes autos d resposta da SEAD/AP ao ofício número 3700415/2020.

14/12/2020 22:00

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta.

14/12/2020 09:05

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 09:04:14, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

14/12/2020 08:59

Remessa

12/12/2020 10:05

Em Atos do Magistrado. Inclua-se o feito em pauta de julgamento. 

17/11/2020 08:26

Faço juntada a estes autos do recibo de leitura do ofício 3700415, encaminhado a SEAD/AP, via tucujuris doc.

26/10/2020 13:12

Certifico que finalizo o evento de ordem 65, a fim de evitar congestionamento no escaninho.

20/10/2020 09:48

Conclusão

20/10/2020 09:48

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2020, às 09:47:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/10/2020 07:50

GABINETE RECURSAL 03

20/10/2020 07:36

Certifico decurso de prazo para SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ encaminhe a portaria que reclassificou a reclamante da CLASSE C para a CLASSE D, a fim de subsidiar a análise do recurso interposto.

19/10/2020 12:39

Remessa cancelada com reversão de metas

19/10/2020 08:21

Certifico que o movimento de ordem nº 61 foi salvo indevidamente em razão de justificar o cancelamento do movimento.

19/10/2020 08:20

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

19/10/2020 08:20

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 63.* Certifico que (ESTA ROTINA DEVE SER USADA APENAS PARA SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO. FAVOR EDITAR TEXTO DA ROTINA A SER REALIZADA... NÃO UTILIZAR ESTA ROTINA APENAS PARA GERAR ALGUM HISTÓRICO/ANDAMENTO).

24/09/2020 10:26

Nº: 3700415, DIVERSOS para - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 18/09/2020

10/09/2020 08:58

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

01/09/2020 11:56

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

10/08/2020 20:49

Certifico que os presentes autos aguardam o retorno das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Macapá, para que seja oficiado à Secretaria de Administração do Estado do Amapá, a fim de que encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a Portaria que

15/07/2020 14:46

Retirado de pauta a pedido do Relator.

15/07/2020 11:42

Em Atos do Magistrado. Converto o julgamento em diligência, nos termos do art. 938, §3º do CPC, para que seja oficiado à Secretaria de Administração do Estado do Amapá, a fim de que encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a Portaria que reclassificou

13/07/2020 04:54

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/07/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2020 em 09/07/2020.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

10/07/2020 10:41

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/07/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2020 em 09/07/2020.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

09/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/07/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2020 em 09/07/2020.

08/07/2020 16:49

Registrado pelo DJE Nº 000121/2020

08/07/2020 12:22

Pauta de Julgamento (15/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2020

08/07/2020 12:21

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1277, DO DIA 15/07/2020, às 08:00 HORAS

08/07/2020 12:12

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 12:12:22, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

08/07/2020 12:12

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/07/2020 12:09

Certifico que aguarda inclusão em pauta de julgamento.

08/07/2020 11:10

Em Atos do Magistrado. Inclua-se o feito em pauta de julgamento.

08/07/2020 10:57

Conclusão

08/07/2020 10:57

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 10:57:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/07/2020 10:56

GABINETE RECURSAL 03

08/07/2020 09:24

MANIFESTAÇÃO

04/07/2020 10:08

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERICK NEGRAO DE SOUZA. na data: 02/07/2020 19:05:41 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

04/07/2020 02:55

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2020, às 02:55:11, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

04/07/2020 02:54

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/07/2020 05:05

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERICK NEGRAO DE SOUZA. na data: 02/07/2020 19:05:41 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

02/07/2020 19:05

Em Atos do Magistrado. A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de origem. A gratuidade de Justiça somente

30/06/2020 14:14

Conclusão

30/06/2020 14:14

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2020, às 14:14:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/06/2020 12:07

GABINETE RECURSAL 03

24/06/2020 20:33

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ERICK NEGRAO DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

24/06/2020 19:59

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Protocolo 2104704 - Protocolado(a) em 24-06-2020 às 19:48

24/06/2020 19:48

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 19:48:06, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

22/05/2020 20:28

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/05/2020 19:27

Certifico que em cumprimento a parte final da decisão de ordem 24, os presentes autos serão remetidos à Colenda Turma Recursal.

06/05/2020 18:59

DEFESA DO ESTADO

05/05/2020 11:24

Intimação (Outras Decisões na data: 13/03/2020 12:17:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

04/05/2020 16:25

Notificação (Outras Decisões na data: 13/03/2020 12:17:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: T

13/03/2020 12:17

Em Atos do Juiz. Ante o oferecimento do recurso, e em atenção à regra contida no § 3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, aplicável ao presente caso, caberá à colenda Turma Recursal o juízo de admissibilidade. DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguin

13/03/2020 11:49

Certifico que, ante a apresentação de recurso inominado, seguem os autos conclusos

13/03/2020 11:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

04/03/2020 09:06

RECURSO INOMINADO

22/02/2020 12:08

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/02/2020 09:04:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

20/02/2020 07:36

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/02/2020 09:04:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

19/02/2020 12:54

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/02/2020 09:04:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORI

14/02/2020 09:04

Em Atos do Juiz.

12/02/2020 08:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

12/02/2020 08:32

Certifico que em razão da petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de mov. 14, faço os presentes autos conclusos.

11/02/2020 12:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2020 10:37

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/01/2020 09:11:10 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

27/01/2020 08:14

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/01/2020 09:11:10 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

27/01/2020 08:09

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/01/2020 09:11:10 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL

25/01/2020 09:11

Em Atos do Juiz.

24/01/2020 08:04

Certifico que em razão da petição Juntada no movimento de ordem nº 07, faço conclusos os presentes autos.

24/01/2020 08:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

23/01/2020 09:53

CONTESTAÇÃO

19/12/2019 08:07

Citação (Outras Decisões na data: 13/12/2019 10:57:40 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

18/12/2019 09:51

Notificação (Outras Decisões na data: 13/12/2019 10:57:40 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: T

13/12/2019 10:57

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

12/12/2019 06:48

Tombo em 12/12/2019.

12/12/2019 06:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

11/12/2019 13:19

Distribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 1952714 - Protocolado(a) em 11-12-2019 às 13:17