TJAP - 0035129-44.2019.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 13:24
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 00:36
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 01/07/2025 23:59.
-
24/06/2025 01:58
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 01:56
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 23/06/2025 23:59.
-
22/06/2025 02:16
Publicado Notificação em 30/05/2025.
-
22/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
12/06/2025 00:33
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 00:38
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 00:54
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/05/2025 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/05/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 09:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
-
29/05/2025 09:23
Realizado Cálculo de Liquidação
-
28/05/2025 12:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/05/2025 12:54
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
-
28/05/2025 12:53
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 12:51
Transitado em Julgado em 28/05/2025
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28/05/2025 10:55
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 27/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 10:55
Decorrido prazo de PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA em 27/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 00:38
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/05/2025 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/05/2025 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/04/2025 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/04/2025 16:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/03/2025 13:29
Conclusos para julgamento
-
15/03/2025 13:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
04/12/2024 00:48
Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:34
Decorrido prazo de PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:51
Decorrido prazo de PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 00:23
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/11/2024 00:23
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/11/2024 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/11/2024 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/11/2024 15:03
Expedição de Alvará.
-
06/11/2024 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/11/2024 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 11:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
03/10/2024 08:34
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 00:17
Decorrido prazo de NANIVALCI BENINCASA DA COSTA em 01/10/2024 23:59.
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30/09/2024 18:24
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/09/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 00:13
Decorrido prazo de PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/08/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/08/2024 00:06
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 23/08/2024 23:59.
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20/08/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/08/2024 15:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/07/2024 12:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/07/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 07:31
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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24/06/2024 07:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/06/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 11:30
Recebidos os autos
-
09/06/2022 13:37
Recebido pelo Distribuidor
-
08/06/2022 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
07/06/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 15:37
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/06/2022.
-
14/05/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 11:50
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/05/2022.
-
02/05/2022 15:46
Juntada de Petição de Apelação
-
29/04/2022 12:19
Decorrido prazo de PARTES em 29/04/2022.
-
09/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 01:00
Publicado Sentença em 31/03/2022.
-
30/03/2022 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
30/03/2022 08:43
Expediente Encaminhado ao DJE
-
30/03/2022 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 08:50
Julgado improcedente o pedido
-
03/12/2021 08:54
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 11:22
Conclusos para julgamento
-
16/09/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 08:39
Outras Decisões
-
24/08/2021 20:59
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 20:59
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/08/2021.
-
23/08/2021 14:14
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 02/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
02/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE em 02/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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23/07/2021 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2021 20:20
Determinação de Diligência
-
13/07/2021 06:18
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 06:18
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/07/2021.
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21/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 21/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/06/2021 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2021 22:21
Outras Decisões
-
26/05/2021 07:52
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 10:15
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 10:15
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2021.
-
29/04/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE em 29/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
19/04/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2021 10:05
Outras Decisões
-
07/04/2021 09:00
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 09:00
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE em 26/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
16/03/2021 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 10:20
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/03/2021.
-
26/01/2021 09:37
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 09:37
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/01/2021.
-
16/12/2020 10:07
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE em 16/12/2020 às 10:07:25 para DECISÃO
-
10/12/2020 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2020 10:27
Outras Decisões
-
24/11/2020 10:02
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 10:02
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2020 07:41
Expedição de Mandado.
-
21/10/2020 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 18:17
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 18:17
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 09:41
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
14/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
04/09/2020 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2020 20:43
Outras Decisões
-
13/08/2020 09:02
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 09:02
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 29/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
19/07/2020 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2020 15:28
Decisão de Saneamento e Organização
-
26/06/2020 20:46
Conclusos para decisão
-
26/06/2020 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE em 12/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
02/06/2020 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2020 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 16:03
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 07/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
28/01/2020 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2020 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 23:22
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE em 29/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
19/11/2019 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2019 23:40
Outras Decisões
-
11/11/2019 08:39
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 15:54
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ADRIANO MARTINS PEREIRA em 01/11/2019 às 15:54:01 para Rotinas processuais
-
30/10/2019 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 14:39
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE em 25/10/2019 às 14:39:15 para Rotinas processuais
-
24/10/2019 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2019 11:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 11:24
Juntada de Petição de Réplica
-
01/10/2019 10:53
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE em 01/10/2019 às 10:53:37 para Rotinas processuais
-
26/09/2019 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2019 09:28
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 16:00
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2019 14:29
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE em 06/09/2019 às 14:29:29 para Rotinas processuais
-
06/09/2019 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2019 11:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 13:18
Recebidos os autos
-
05/09/2019 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
-
05/09/2019 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 10:10
Audiência conciliação realizada. 05/09/2019 às 10:10:34
-
05/09/2019 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2019 16:26
Expedição de Certidão.
-
31/08/2019 16:24
Audiência conciliação designada. 05/09/2019 às 09:00:00
-
31/08/2019 16:23
Remessa Cancelada
-
31/08/2019 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2019 15:40
Audiência conciliação realizada. 31/08/2019 às 15:40:08
-
29/08/2019 13:34
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 15:12
Expedição de Carta.
-
27/08/2019 08:52
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 07:36
Recebidos os autos
-
13/08/2019 13:27
Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
-
12/08/2019 15:20
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE em 12/08/2019 às 15:20:09 para Audiência
-
12/08/2019 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2019 08:31
Expedição de Mandado.
-
09/08/2019 07:56
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2019 09:09
Recebidos os autos
-
07/08/2019 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
-
07/08/2019 09:46
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 09:46
Audiência conciliação designada. 31/08/2019 às 14:30:00
-
07/08/2019 09:33
Recebidos os autos
-
07/08/2019 09:19
Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
-
07/08/2019 09:18
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 09:06
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/08/2019 07:38
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 07:38
Processo Autuado
-
05/08/2019 15:16
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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