27/06/2025 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 08/10/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2025 em 27/06/2025.
26/06/2025 21:03

Registrado pelo DJE Nº 000113/2025
26/06/2025 12:09

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - WANDSON MARANHÃO FAÇANHA - emitido(a) em 26/06/2025
26/06/2025 12:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - MARCELO PINHEL PEIXOTO - emitido(a) em 26/06/2025
26/06/2025 12:03

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - ANDRE QUARESMA DE SOUSA - emitido(a) em 26/06/2025
26/06/2025 11:58

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2025056987ZHE1H
26/06/2025 11:56

Nº: 4675635, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 26/06/2025
26/06/2025 11:51

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - IVO BENJAMIM MANTOANI - emitido(a) em 26/06/2025
26/06/2025 11:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MÁRIO CORREA FILHO - emitido(a) em 26/06/2025
26/06/2025 11:26

Agendamento de audiência (08/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 26/06/2025
25/06/2025 15:16

A audiência será realizada, preferencialmente, de forma presencial. Faculta-se, no entanto, a participação por videoconferência, desde que a parte disponha dos meios necessários para tanto. Para participar virtualmente, a parte deverá instalar o aplicati
25/06/2025 15:15

Instrução e Julgamento agendada para 08/10/2025 às 08:00h
17/06/2025 11:02

Certifico que os presentes aguardam designação de audiência pela Chefe de Gabinete.
17/06/2025 11:02

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.
09/06/2025 10:50

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação penal pública em que o réu foi denunciado pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 38, caput, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.O réu, citado [#83], apresentou defesa prévia por intermédio de Advogado
05/06/2025 12:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA
05/06/2025 12:11

Certifico que estes autos serão encaminhados à MMª. Juíza de Direito.
01/06/2025 13:35

Resposta à acusação.
01/06/2025 13:12

Juntada de procuração e habilitação.
23/05/2025 10:46

Faço juntada a estes autos da citação e RG do acusado.
23/05/2025 10:41

Certifico que compareceu nesta secretaria o acusado MÁRIO CORREA FILHO FICANDO saindo devidamente CITADO para apresentar RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia cuja cópia segue anexa, podendo argüir preliminares e alegar
14/03/2025 11:03

Finalizar histórico.
14/03/2025 11:02

Certifico que carta precatória de mov. 78 foi devidamente distribuída para Vara Única de Tartarugalzinho sob o n° 6000329-60.2025.8.03.0005, conforme comprovante de envio em anexo.
11/03/2025 08:44

Certifico que estes autos aguardam remessa da carta precatória.
06/03/2025 17:01

CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - MÁRIO CORREA FILHO, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO ) - emitido(a) em 06/03/2025
06/03/2025 13:12

Certifico que estes autos aguardam assinatura da MMª. Juíza.
03/03/2025 16:20

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação penal pública em que o réu foi denunciado pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 38, caput, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Os autos foram suspensos em face da não localização do acusado, bem como
19/02/2025 09:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO
19/02/2025 09:44

Certifico a conclusão dos autos.
18/02/2025 16:11

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2025, às 16:11:13, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
18/02/2025 12:14

Remessa
18/02/2025 12:14

Em Atos do Promotor.
14/02/2025 12:22

Certifico e dou fé que em 14 de February de 2025, às 12:22:32, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/02/2025 13:55

Remessa
13/02/2025 13:50

Certifico e dou fé que em 13 de February de 2025, às 13:50:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
13/02/2025 12:42

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/02/2025 12:41

Certifico a remessa dos autos ao MP.
19/08/2024 10:10

Certifico que os autos aguardam o prazo concedido pelo MM. Juiz, após ao MP.
09/08/2024 08:40

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2024, às 08:40:46, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
08/08/2024 12:44

Remessa
08/08/2024 12:44

Em Atos do Promotor.
07/08/2024 13:40

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2024, às 13:40:42, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/08/2024 13:20

Remessa
07/08/2024 13:04

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2024, às 13:04:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
07/08/2024 12:58

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/08/2024 12:57

Certifico que os autos serão encaminhados ao Ministério Público, para ciência e manifestação.
09/01/2024 13:20

Certifico que os autos aguardam o prazo concedido pelo MM. Juiz, após ao MP.
14/12/2023 18:54

Em Atos do Juiz. Mantenho a suspensão, nos termos do artigo 366 do CPPApós seis meses manifeste-se o MP acerca do endereço atualizado do acusado
28/11/2023 08:05

Conclusão
28/11/2023 08:05

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 08:05:49, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
27/11/2023 13:28

Remessa
27/11/2023 13:28

Em Atos do Promotor.
22/11/2023 00:15

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2023, às 00:15:40, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/11/2023 09:48

Remessa
21/11/2023 08:11

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2023, às 08:11:42, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
21/11/2023 07:59

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/11/2023 07:59

Certifico que procedo remessa dos autos ao MP para manifestação.
17/05/2023 13:39

Certifico que os autos estão aguardando o prazo de 06 (seis) meses para que o MP atualize eventual endereço do acusado.
11/05/2023 10:10

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2023, às 09:56:22, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
11/05/2023 06:43

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2023, às 06:29:06, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
10/05/2023 08:55

Remessa
10/05/2023 08:55

Em Atos do Promotor.
09/05/2023 12:44

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 12:44:28, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/05/2023 09:40

Remessa
09/05/2023 09:25

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 09:25:11, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
09/05/2023 09:19

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/05/2023 09:19

Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público.
07/05/2023 09:55

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que o acusado, citado por edital, não compareceu em Juízo e nem constituiu Advogado no prazo que lhe foi concedido, com esteio no artigo 366 do Código de Processo Penal, decreto a suspensão do processo, bem como do curso do
24/04/2023 06:17

Conclusão
24/04/2023 06:17

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 06:04:02, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
20/04/2023 09:13

Remessa
20/04/2023 09:10

Em Atos do Promotor.
19/04/2023 13:51

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 13:51:06, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/04/2023 09:33

Remessa
19/04/2023 09:28

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 09:28:17, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
19/04/2023 09:27

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/04/2023 09:27

Certifico que em razão do decurso #25, procedo remessa dos autos ao MP para manifestação.
19/04/2023 09:26

Decurso do prazo editalício sem manifestação do réu.
29/03/2023 01:00

Certifico que o Edital expedido em 24/03/2023 18:50 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2023 em 29/03/2023.
29/03/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0051552-74.2022.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 38, Lei nº 9.605/98 - 38, Lei nº 9.605/98 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e outros Parte Ré: MÁRIO CORREA FILHO NR Inquérito/Órgão: • 002562/2022 - CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA - PACOVAL CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).

Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).

Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: MÁRIO CORREA FILHO Endereço: RUA ROQUE DE SOUZA PENAFORT,2233,SANTA RITA,MACAPÁ,AP,68901970.

Telefone: (96)991540390 CI: 336123 - PTC/AP CPF: *80.***.*61-15 Filiação: JOANA PACHECO MAGNO E MARIO CORREA MAGNO Est.Civil: CONVIVENTE Dt.Nascimento: 28/08/1960 Naturalidade: MUANÁ Profissão: AGRICULTOR(A) Grau Instrução: FUNDAMENTAL INCOMPLETO Raça: PARDA SEDE DO JUÍZO: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Celular: (96) 99133-6205 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 24 de março de 2023 (a) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz(a) de Direito
28/03/2023 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000059/2023
27/03/2023 08:08

Edital (24/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/03/2023
24/03/2023 18:50

EDITAL DE CITAÇÃO para - MÁRIO CORREA FILHO - emitido(a) em 24/03/2023
24/03/2023 13:07

Certifico que estes autos aguardam assinatura do MM. Juiz.
24/03/2023 13:07

Certifico a finalização de históricos.
08/03/2023 11:44

Em Atos do Juiz. Cite-se por edital, requisitem-se informações prisionais
23/02/2023 07:56

Conclusão
23/02/2023 07:56

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 07:46:37, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
16/02/2023 12:37

Remessa
16/02/2023 12:37

Em Atos do Promotor.
16/02/2023 12:10

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2023, às 12:10:48, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/02/2023 12:08

Remessa
16/02/2023 11:56

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2023, às 11:56:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
16/02/2023 11:32

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/02/2023 11:31

Certifico que em razão do contido na certidão #08, procedo remessa dos autos ao MP para manifestação.
13/02/2023 20:09

Mandado
23/01/2023 07:40

MANDADO DE CITAÇÃO para - MÁRIO CORREA FILHO - emitido(a) em 23/01/2023
14/12/2022 10:51

Certifico que os autos aguardam a expedição de mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO em janeiro/2023, face a implementação das novas tabelas de zoneamento que estarão vigentes a contar do dia 07/01/2023, pela Central de Mandados nos termos do PROVIMENTO Nº 0211/20
12/12/2022 15:12

Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia, pois verifico que, em atendimento às formalidades do art. 41 do CPP, estão presentes as condições da ação penal. Além disso, apresenta, em uma análise preliminar, a adequação típica e o nexo causal necessários, be
24/11/2022 11:03

Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO INTERNA.
24/11/2022 10:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
24/11/2022 10:56

Tombo em 23/11/2022.
21/11/2022 12:14

Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A FAUNA E FLORA(LEI Nº 9.605/98) - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0022949-88.2022.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3060388 - Protocolado(a) em 21-11-202

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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