24/04/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE JUCIFRAN SANTOS DE SOUZA *29.***.*81-15
24/04/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FOLCLORICA BOI BUMBA GARANTIDO
24/04/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FOLCLORICA BOI BUMBA GARANTIDO
14/04/2025 12:31

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
14/04/2025 10:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/04/2025 14:13

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
02/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:54

Juntada de INFORMAÇÃO
29/03/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 09:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2025 09:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/03/2025 09:36

RETORNO DE MANDADO
07/02/2025 11:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/02/2025 12:03

Expedição de Mandado
05/02/2025 00:00

Edital

Ao analisar os autos, verifica-se que, ao evento 58.1, fora deferido o pedido de penhora no rosto dos autos 0000170-11.2014.8.04.630, desde que frustrada a penhora de ativos financeiros.

Não obstante, antes da realização da referida penhora, sobreveio manifestação da parte exequente (evento 60.1) pugnando pela expedição de ofício ao Juízo da 3ª Vara para que seja penhorada parte do valor a ser obtido em leilão nos autos 0003923-13.2013.8.04.6300. É o relato.

Decido.

Ante a manifestação da parte exequente ao evento 60.1, a qual informa que, supostamente, o leilão a ser realizado nos autos 0003923-13.2013.8.04.6300 gerará créditos ao executado, os quais, em tese, seriam suficientes à quitação da presente execução: a) reconsidero o item 6 da decisão proferida ao evento 58.1, a fim de revogar a determinação de penhora no rosto dos autos 0000170-11.2014.8.04.630; b) determino a realização de penhora no rosto dos autos 0003923-13.2013.8.04.6300.

Por oportuno, insta pontuar que, embora o exequente tenha pugnado pela expedição de ofício ao Juízo da 3ª Vara para penhora dos ativos que poderão provir do leilão, a medida não é cabível, uma vez que os recursos eventualmente obtidos no leilão serão destinados, primeiramente, as execuções em que o imóvel objeto da hasta pública se encontra penhorado e, apenas no caso de haver saldo remanescente, à presente execução.

Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos 0003923-13.2013.8.04.6300, com a indicação do valor da presente execução, a saber, R$ 13.194,93 (cálculo ao evento 47.2).

Após o cumprimento do mandado, junte-se cópia no presente feito, intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.
04/02/2025 13:09

Decisão interlocutória
04/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
26/09/2024 16:28

Juntada de INFORMAÇÃO
23/08/2024 19:15

Decisão interlocutória
15/08/2024 16:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/06/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
16/02/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2024 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/10/2023 09:01

Conclusos para decisão
06/09/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2023 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:17

Juntada de INFORMAÇÃO
15/06/2023 18:16

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/06/2023 19:07

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
09/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FOLCLORICA BOI BUMBA GARANTIDO
09/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FOLCLORICA BOI BUMBA GARANTIDO
16/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 13:35

Decisão interlocutória
04/11/2022 14:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/08/2022 12:26

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JUCIFRAN SANTOS DE SOUZA *29.***.*81-15
14/06/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FOLCLORICA BOI BUMBA GARANTIDO
14/06/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FOLCLORICA BOI BUMBA GARANTIDO
10/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2022 00:00

Edital

Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido vertido na inicial com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim específico de CONDENAR os Requeridos ao pagamento da quantia de R$ 5.902,00 (cinco mil novecentos e dois reais), ao Requerente, incidindo-se correção monetária oficial e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária oficial a partir do efetivo prejuízo, de acordo com a Súmula 43, do STJ.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
30/05/2022 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 07:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/05/2022 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/05/2022 11:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 21:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2022 21:22

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 11:36

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
27/04/2022 11:35

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
11/04/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2022 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 10:05

Recebidos os autos
04/04/2022 10:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/04/2022 10:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2022 10:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2022 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 09:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2022 09:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/03/2022 13:11

Recebidos os autos
31/03/2022 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2022 13:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/03/2022 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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