TJAP - 0029694-21.2021.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE OIAPOQUE

CNPJ: 07.231.209/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORDI DA CONCEICAO ALMEIDA

CPF *24.***.*42-73

Advogados

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO

CPF *25.***.*01-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 09:44

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 04/11/2022 09:43

    Certifico que a sentença de mov.51 transitou em julgado em 03/11/2022.

  • 28/10/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 25/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2022 em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0029694-21.2021.8.03.0001 Requerente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA Autor Do Fato: JORDI DA CONCEIÇÃO ALMEIDA Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO - *25.***.*01-55 Sentença: JORDI DA CONCEIÇÃO ALMEIDA cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 27/10/2022 17:44

    Registrado pelo DJE Nº 000196/2022

  • 27/10/2022 09:54

    Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.

  • 26/10/2022 12:38

    Sentença (25/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2022

  • 25/10/2022 12:08

    Em Atos do Juiz.

  • 25/10/2022 08:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 25/10/2022 08:34

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da 10ª/10 parcela. Valor R$ 55,00 apresentado por JORDI DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, tel. 96 98139-4712.

  • 17/10/2022 09:42

    Certifico que nesta data, de ordem do MM. Juiz, entrei em contato com o autor do fato JORDI DA CONCEIÇÃO ALMEIDA via Whatsapp ( 96 8139-4712) e procedi a crobrança do comprovante de pagamento referente à Transação Penal de #13, oportunidade em que o mesmo

  • 14/09/2022 11:53

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da 9ª/10 parcela. Valor R$ 55,00 apresentado por JORDI DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, tel. 96 98139-4712.

  • 15/08/2022 10:55

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da 8ª/10 parcela. Valor R$ 55,00 apresentado por JORDI DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, tel. 96 98139-4712.

  • 26/07/2022 12:27

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da 7ª/10 parcela. Valor R$ 55,00. apresentado por JORDI DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, tel. 96 98139-4712.

  • 26/07/2022 12:04

    Certifico que os presentes autos aguardam PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.

  • 18/07/2022 08:47

    Certifico que os presentes autos aguardam PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.

  • 03/06/2022 10:48

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da 6ª/10 parcela. Valor R$ 55,00. apresentado por JORDI DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, tel. 96 98139-4712.

  • 02/05/2022 12:13

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da 5ª/10 parcela.

  • 01/04/2022 11:33

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da 4ª/10 parcela.

  • 17/03/2022 10:04

    Certifico que os presentes autos aguardam PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.

  • 18/02/2022 09:36

    Certifico que os presentes autos aguardam PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.

  • 16/02/2022 10:48

    Intimação (deferimento na data: 07/02/2022 10:20:45 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 14/02/2022 10:37

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da 3ª/10 parcela.

  • 11/02/2022 09:19

    Notificação (deferimento na data: 07/02/2022 10:20:45 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO

  • 11/02/2022 09:19

    Certifico que procedi o encaminhamento de intimação para JORDI DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ( 96 8139-4712) via WHATSAPP do inteiro teor da decisão de #33.

  • 07/02/2022 10:20

    Em Atos do Juiz. Diante da manifestação do Ministério Público quanto à redução do valor das parcelas arbitradas no acordo de transação penal firmado com o autor do fato, defiro o requerimento apresentado pela Defensoria Pública em seu favor, determinando

  • 03/02/2022 11:23

    Faço conclusos os presentes autos em razão da manifestação de #28.

  • 03/02/2022 11:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 02/02/2022 14:45

    Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 14:45:39, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

  • 02/02/2022 08:21

    Remessa

  • 02/02/2022 08:21

    Em Atos do Promotor.

  • 28/01/2022 08:45

    Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2022, às 08:45:19, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/01/2022 08:34

    Remessa

  • 28/01/2022 08:29

    Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2022, às 08:29:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 27/01/2022 14:27

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/01/2022 12:39

    Certifico que os autos serão remetidos ao MP para manifestação.

  • 26/01/2022 09:36

    Em Atos do Juiz. Vista ao R. MP. para manifestação quanto a possibilidade de redução do valor conforme solicitado, ou mesmo a conversão em outra medida que seja condizente com a impossibilidade de ausência do autor do fato nos cuidados com o filho.

  • 21/01/2022 14:24

    Faço conclusos os presentes autos em razão da manifestação de #19.

  • 21/01/2022 14:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 17/01/2022 10:23

    DPE-AP: Manifestação da parte ré.

  • 10/01/2022 13:42

    Certifico que os autos aguardam prestação pecuniária.

  • 07/12/2021 09:59

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da 1ª parcela.

  • 08/11/2021 08:29

    Certifico que os autos aguardam PRIMEIRA parcela de Transação Penal.

  • 08/11/2021 08:26

    Certifico que encaminhei cópia do termo de audiência para as partes via Whatsapp.

  • 08/11/2021 08:25

    Certifico que a sentença de mov. 13 transitou em julgado em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 10:31

    Em audiência

  • 05/11/2021 10:31

    Em audiência

  • 05/11/2021 10:31

    Conciliação realizada em 05/11/2021 às '10:30'h

  • 03/11/2021 08:23

    Certifico que os presentes autos aguardam realização de audiência.

  • 27/10/2021 09:11

    Intimação (Intimado(A) PARTE RÉ E INTERESSADOS Celular na data: 25/10/2021 12:56:05 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 25/10/2021 12:56

    Notificação (Intimado(A) PARTE RÉ E INTERESSADOS Celular na data: 25/10/2021 12:56:05 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu

  • 25/10/2021 12:56

    Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ procedi o encaminhamento de intimação para JORDI DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ( 96 8139-4712), EDIELSON MARQUES DE ALMEIDA (96 9187-0336) para participarem de audiência VIRTUAL pelo WHATSAPP em 05/11/2

  • 18/08/2021 11:07

    Conciliação agendada para 05/11/2021 às 09:40h

  • 13/08/2021 15:26

    Em Atos do Juiz. Designe-se audiência preliminar a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo whatsapp, intimando-se os envolvidos. A parte autora do fato deve ser cientificada do ato, bem como deve ser esclarecida da necessidade de ser as

  • 05/08/2021 11:28

    Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.

  • 05/08/2021 11:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 02/08/2021 17:49

    Tombo em 02/08/2021.

  • 28/07/2021 10:55

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2503578 - Protocolado(a) em 28-07-2021 às 10:55

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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